Motivo foi ausência do coronel BM Ivan Gamaliel Pinto, que foi convocado pela comissão e não compareceu.
Foi adiada para o dia 20 de setembro, às 9h30, a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que seria realizada nesta quarta-feira (28/8/13), para debater a transferência dos cabos Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros para a Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) da corporação. O motivo foi a ausência do coronel BM Ivan Gamaliel Pinto, chefe do Estado-Maior do Comando do Corpo de Bombeiros Militar, que foi convocado para a reunião e não compareceu.
Quem pediu o adiamento do debate foi o autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PDT). Segundo Rodrigues, a reunião ficou prejudicada pela ausência do coronel Gamaliel, que foi o responsável pela transferência dos dois cabos bombeiros, e não justificou o não comparecimento. O parlamentar quer explicações sobre os motivos da transferência dos dois cabos, que há mais de 15 anos não sofrem sequer advertência verbal, apenas elogios. Para ele, o ato tem vício e irregularidade e, por isso, pediu nova convocação do coronel Gamaliel.
Presente na reunião, o ouvidor de Polícia da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Xavier da Silva, manifestou sua solidariedade aos dois militares e informou que tem apenas a versão dos cabos. Ele demonstrou o desejo de ouvir as outras partes envolvidas, principalmente o Comando da instituição, para que a ouvidoria possa atuar dentro de sua competência legal.
Além dos dois cabos BM, estiveram presentes na reunião o corregedor do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, coronel Matuzail Martins da Cruz, e o coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro. O representante da Aspra disse que foram feitos todos os esforços para resolver essa questão internamente, mas não houve retorno por parte do comando.
Comissão vai acompanhar chacinas de Unaí e Felisburgo
Durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos do deputado Durval Ângelo (PT), para debater, em audiências públicas, as chacinas de Unaí (Noroeste de Minas) e Felisburgo (Vale do Jequitinhonha). No dia 16 de setembro, às 16 horas, a comissão vai discutir novamente o primeiro crime, ocorrido em 2004, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho em Unaí foram assassinados. O assunto já foi tema de outras audiências da comissão, inclusive no último 26 de agosto, antevéspera do julgamento de um dos acusados. A nova audiência, no dia 16 de setembro, será na véspera do julgamento de Norberto Mânica, suspeito de ser um dos mandantes do crime .
Já o debate sobre a chacina de Felisburgo foi marcado para o dia 9 de outubro, também na véspera do julgamento que será realizado no dia 10. O crime, ocorrido também em 2004, deixou cinco pessoas mortas e cerca de 20 feridas em um acampamento de integrantes do Movimento Sem Terra (MST) no Vale do Jequitinhonha.
A comissão também aprovou requerimento do deputado Durval Ângelo para discutir o assassinato de Wayne do Carmo Braga, ocorrido em 8 de janeiro de 2005, e a sensação de impunidade decorrente da morosidade nas investigações e no julgamento do caso. O acusado é o cabo PM Ezequiel Pinheiro Ramos, concunhado da vítima.
Outra audiência pública aprovada pela comissão será para debater a atual situação dos trabalhadores da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) e da Subsecretaria de Administração Prisional (Suape), além do concurso público previsto. O autor do requerimento é o deputado Rogério Correia (PT). O parlamentar também teve outro requerimento aprovado, dessa vez para debater, em São José da Lapa (Central), os direitos humanos violados devido ao aumento da criminalidade no município e região.
Debate Público – Foi aprovado requerimento dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac (PT) para realizar Debate Público da comissão sobre o Direito à Moradia enquanto garantia de Direitos Humanos, em especial das famílias de baixa renda.
Também foi aprovado requerimento do deputado Durval Ângelo para realizar audiência pública e visita a entidades de direitos humanos em Pirapetinga (Mata) para discutir promoção de direitos humanos. A comissão também vai realização audiência em Lajinha (Mata) para debater a ocorrência de violações de direitos humanos naquele município. O pedido é do deputado Durval Ângelo.
Outra audiência solicitada pelo parlamentar será para debater as inúmeras violações de Direitos Humanos decorrentes da mineração na Serra da Moeda, Serra da Gandarela e Serra do Curral (todas na Região Metropolitana de Belo Horizonte), em especial à população que reside em bairros e comunidades próximas as estradas de acesso e áreas de mineração. Outra violação de direitos humanos, desta vez decorrentes da mineração na região de Alpinópolis (Central), será tema de debate em nova audiência pública solicitada pelo presidente da comissão.
Também de Durval Ângelo, a comissão vai debater a violação de direitos humanos e ameaças aos pescadores que denunciaram despejo de esgoto no Rio São Francisco, no município de Três Marias (Central).
Outra audiência pública, solicitada pelos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Rogério Correia, discutirá a implantação do programa Mais Médicos do Governo Federal no Estado de Minas Gerais, garantindo-se, assim, o direito humano fundamental e universal de acesso à saúde. Requer, ainda, que seja convidada a Comissão de Saúde para participar do debate.
Também foram aprovados diversos requerimentos relativos à audiência pública da comissão realizada em Timóteo (Rio Doce), no dia 22 de agosto, entre eles um que pede o envio de ofício ao secretário de Estado de Defesa Social solicitando informações sobre a previsão de reestruturação e/ou reforma do presídio de do município.
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