Sucesso da efetivação dos direitos humanos depende de vontade política dos governos, diz ONU

Conselho de Direitos Humanos da ONU, cuja sede fica em Genebra. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Em mensagem especial para a data – marcada todo dia 10 de dezembro –, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, destacou que a organização, principalmente por meio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH), continuará a defender as vítimas e pressionar os Estados a respeitar as suas obrigações e compromissos.

Além disso, o ACNUDH também apoia os especialistas e órgãos de direitos humanos e – através da sua presença em 61 países – ajuda os Estados a desenvolver as suas capacidades na implementação dos direitos humanos.

Leia a mensagem de Ban Ki-moon abaixo:

“O Dia dos Direitos Humanos assinala o aniversário da adoção da histórica Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral. A comemoração deste ano marca ainda os 20 anos desde o corajoso passo em frente na luta de tornar os direitos humanos uma realidade para todos: a adoção da Declaração de Viena e o Programa de Ação pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos.

Ao apoiar-se na participação de mais de 800 organizações não governamentais, instituições nacionais, órgãos de tratados e acadêmicos, os Estados-membros adotaram e criaram o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) – cumprindo assim um dos mais antigos sonhos da comunidade internacional.

Nas duas décadas de existência do ACNUDH, cinco dedicados alto comissários lideraram o trabalho das Nações Unidas para os direitos humanos a nível mundial. Através de um vasto conjunto de normas e de mecanismos, o ACNUDH defende vítimas, pressiona Estados a respeitar as suas obrigações e compromissos, apoia os especialistas e órgãos de direitos humanos e – através da sua presença em 61 países – ajuda os Estados a desenvolver as suas capacidades na implementação dos direitos humanos.

A promoção dos direitos humanos é um dos fins principais das Nações Unidas e a organização tem essa missão desde a sua fundação. Antes, tal como agora, a chave para o sucesso é a vontade política dos Estados-membros.

São os Estados, em primeiro lugar, que estão obrigados a proteger os direitos humanos e a prevenir as violações a nível nacional e a insurgirem-se quando outros Estados não cumprem as suas obrigações. Isto nem sempre é fácil e, durante os últimos 20 anos, temos assistido a genocídios e a muitos outras chocantes violações dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário.

Melhorar a forma como o Sistema das Nações Unidas previne e reage a catástrofes iminentes está no âmago da nova iniciativa, o Plano de Ação ‘Os Direitos Vêm Primeiro’.

O Plano pretende assegurar que o Sistema das Nações Unidas e todos os funcionários reconheçam o papel central dos direitos humanos nas responsabilidades coletivas da organização. Pretende, acima de tudo, fortalecer as nossas respostas às violações generalizadas e a prevenir tais situações aconteçam, colocando ênfase em ações e sistemas de aviso precoce baseados nos direitos humanos.

No Dia dos Direitos Humanos, apelo aos Estados para que cumpram as promessas que fizeram na Conferência de Viena. Reitero o compromisso do Secretariado, dos fundos e dos programas das Nações Unidas na vigilância e na coragem face às violações dos direitos humanos.

Presto, por fim, homenagem a um dos grandes símbolos dos nossos tempos dos direitos humanos: Nelson Mandela, cuja morte mergulhou o mundo em profunda tristeza, mas cujo compromisso de toda a vida à dignidade humana, à igualdade, à justiça e à compaixão vão permanecer como inspiração enquanto continuamos a construir um mundo de direitos humanos para todos.”

Combate ao ‘medo do outro’ é uma prioridade, diz chefe do escritório de direitos humanos da ONU

Apesar de reconhecer avanços nos últimos 20 anos – desde a Declaração de Viena –, Navi Pillay chama atenção para “fracassos trágicos” na prevenção de atrocidades e na salvaguarda dos direitos humanos.

“Os protestos pacíficos por parte de pessoas que exercem – e pedem – os seus direitos legítimos estão sendo brutalmente esmagados pelas autoridades praticamente todos os dias”, alertou.

Leia a declaração, na íntegra, da alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, clicando aqui.

Saiba quais são as atividades do ACNUDH América do Sul no Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília,clicando aqui.

Conquistas dos Direitos Humanos: 1993-2013

A criação do cargo de alto comissário da ONU para os Direitos Humanos em 1993 permitiu que uma voz independente e oficial falasse sobre os direitos humanos em todo o mundo.

O Escritório do Alto Comissariado responde a crises, apoia defensores dos direitos humanos e traz os direitos humanos para mais perto das pessoas. Através de atividades de apoio, monitoramento e treinamento, o Escritório contribui para as reformas legislativas e políticas que aumentem a responsabilização por violações de direitos humanos e promovam os direitos humanos.

Ainda existem muitos desafios na luta para promover e valorizar a dignidade, a liberdade e os direitos de todos os seres humanos. No entanto, nas últimas duas décadas, tem sido feito um progresso significativo.

Clique aqui para ler as 20 conquistas mais importantes desde 1993.

OIT aponta desafios: ainda existem 168 milhões de crianças em trabalho infantil

“Apesar de alguns progressos, ainda há muito trabalho a ser feito. Para ilustrar isso: 870 milhões de trabalhadores e suas famílias vivem em situação de pobreza com 2 dólares por pessoa, por dia, e 400 milhões dessas pessoas vivem em pobreza extrema; 20,9 milhões de pessoas estavam em trabalho forçado ao longo do período entre 2002 e 2011, e hoje ainda existem 168 milhões de crianças em trabalho infantil, a metade deles em suas piores formas”, lembrou o diretor geral da OIT, Guy Ryder, em sua mensagem para a data.

A OIT reafirmou o seu compromisso de proteger e promover os direitos humanos no trabalho. “Damos prioridade à proteção dos trabalhadores contra as formas de trabalho que negam os princípios e direitos fundamentais no trabalho, que colocam em risco a vida, a saúde, a liberdade, a dignidade humana e a segurança dos trabalhadores, ou mantêm as famílias em condições de extrema pobreza. Os esforços para promover o trabalho decente devem chegar a todos os trabalhadores — incluindo os trabalhadores rurais e os trabalhadores da economia informal.” Leia na íntegra clicando aqui.

UNESCO: Dia dos Direitos Humanos é uma celebração da igualdade em dignidade e direitos

“A eliminação da pobreza é a base para a paz duradoura e o desenvolvimento sustentável – essa é uma lição-chave dos últimos 65 anos. Essa deve ser a nossa nova agenda global para os direitos humanos, com foco especial nos direitos das mulheres e no seu empoderamento”, diz Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO, em mensagem por ocasião do Dia dos Direitos Humanos. Clique aqui para ler.

Dez vídeos sobre direitos humanos

A ONU Brasil selecionou dez vídeos do nosso canal no YouTube para marcar a data de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Confira clicando aqui.

OUTROS VÍDEOS

Após 20 anos da Conferência de Viena, direitos humanos são mais importantes do que nunca, diz ONU

Apesar dos progressos significativos nas últimas duas décadas desde a convocação de uma conferência global de direitos humanos em Viena, na Áustria, milhões de pessoas ainda sofrem com a falta desses direitos básicos.

A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, realizada na capital austríaca em 1993, foi o ponto de partida para a Declaração e Programa de Ação de Viena, marcando o início de um esforço para a proteção e promoção dos direitos humanos.

Foi também durante essa reunião que os Estados-membros concordaram em criar o cargo de alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, atualmente ocupado por Navi Pillay e que já foi ocupado pelo brasileiro Sergio Vieira de Mello.

Detalhes em http://bit.ly/1aVEYLb, http://bit.ly/19KaEN8, http://bit.ly/18sAfwW e http://bit.ly/16DbERe

Brasileiro já ocupou o cargo de alto comissário da ONU para os Direitos Humanos

Neste trecho do documentário “Sergio”, dirigido por Greg Barker para o canal HBO, o brasileiro Sergio Vieira de Mello, na época alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, envia uma mensagem sobre o papel da organização e, principalmente, dos trabalhadores humanitários em apoiar as atividades de campo.

In memoriam: Sergio Vieira de Mello

“In memoriam” é uma curta produzido pelas Nações Unidas em memória de Sergio Vieira de Mello, brasileiro e experiente representante especial da ONU, morto em um atentado terrorista no Iraque juntamente com outros funcionários, no dia 19 de agosto de 2003.

Sergio colecionou grandes momentos em sua carreira, tendo sucesso em tudo o que fez ao agir com grande habilidade para mediar conflitos pelo mundo e estabilizar países por onde passou. Trabalhou na Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), no Secretariado e foi alto comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos.

Nelson Mandela na ONU

Um dos homenageados este ano é Nelson Mandela. Este vídeo é uma compilação de algumas participações de “Madiba” – como era carinhosamente conhecido – nas Nações Unidas, incluindo o seu histórico discurso para a Comissão Especial da ONU contra o Apartheid, em 1990, e o seu último discurso à Assembleia Geral da ONU em 1998 como o primeiro presidente democraticamente eleito da África do Sul.

Clique aqui para acessar a lista completa.

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Saiba mais:
http://www.un.org/en/events/humanrightsday/
http://www.ohchr.org