Minirreforma eleitoral sancionada por Dilma desagrada a todos

A presidenta acertou ao vetar o financiamento empresarial de campanha, mas errou ao manter a 'Lei da Mordaça' que prejudica os partidos menores.

Najla Passos

A presidenta Dilma Rousseff conseguiu, mais uma vez, desagradar muito mais do que agradar com a sanção da minirreforma política aprovada pelo Congresso, publicada em edição extraordinário do Diário Oficial da União, datada da última terça (29).  

 

Ela acertou ao vetar o artigo que constitucionalizava a doação de empresas para campanhas eleitorais, apontada pela sociedade civil organizada como o cerne da corrupção no país. Mas cometeu tantos outros erros que conseguiu criar desgaste com praticamente todos os 35 partidos do país.

 

Bandeira histórica dos movimentos sociais e de entidades representativas da sociedade civil como a OAB e a CNBB, o fim da doação das empresas para as campanhas é pauta defendida pelos partidos ditos de esquerda, do PT ao PSOL. Enfrenta, porém, enorme resistência tanto da oposição quanto daquela parte mais corporativa da base aliada, como é o caso do PMDB. 

 

Tanto que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou e abusou das suas manobras para mantê-la na lei, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decretado a inconstitucionalidade da prática no mês passado. A justificativa da presidenta para o veto se baseia justamente na recente decisão corte. 

 

"A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal", diz o texto.

 

O veto da presidenta ainda pode ser cassado no Congresso, causando mais desgaste para o governo. Para isso, são necessários os votos de 257 deputados, mais ou menos a bancada que Cunha comanda na casa, além dos de 41 senadores. O PMDB é o partido que mantem a maior bancada do Senado, com 18 parlamentares. O PSDB, principal partido de oposição, mantém dez cadeiras.

 

Em entrevista à imprensa, concedida nesta quarta (30), Cunha classificou como um erro o veto da presidenta à medida defendida por ele. E, na esteira dela, se fixou em justificativas ditas técnicas. Segundo ele, o STF ainda não publicou o acórdão da decisão, que ainda pode ser objeto de embargos declaratórios, uma espécie de recurso aceito na corte máxima. 

 

“O que não dá é para vetar uma coisa que ainda não foi sequer publicada, que ainda não tem trânsito em julgado. Se houvesse o trânsito em julgado da decisão do Supremo, o poder Executivo poderia estar correto no veto; mas, neste momento, o poder Executivo está errando em vetar, na minha opinião", criticou.

 

O vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB, encontrou uma forma conciliatória de defender o financiamento das empresas que tanto interessa ao seu partido sem criticar os vetos de Dilma: sugeriu que o senado aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na casa com o mesmo propósito. Segundo ele, a aprovação da medida resolveria o que classificou de “insegurança jurídica” e evitaria a derrubada do veto presidencial.

 

"Há uma PEC que se o Senado Federal aprovar, já que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, essa questão está solucionada. A aprovação da PEC resolve a questão da insegurança jurídica", afirmou nesta quarta (30) o vice-presidente, após se reunir com os líderes da oposição.

 

Mais insatisfações 

 

Mesmo os partidos de esquerda que defendem historicamente o financiamento público de campanha e deveriam comemorar o fim das doações empresariais, como o PT e o PSOL, acabaram tão prejudicados por outros pontos da lei que desistiram da festa. Para o PT, o prejuízo maior diz respeito à mudança das regras de fidelidade partidária, que acabou garantindo mais poderes ao já gigante PMDB. 

 

Isso porque as novas regras preveem que os deputados federais só possam mudar de partido, sem perderem seus mandatos, até sete meses antes das eleições. E a alteração prejudica os planos do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que corre contra o tempo para aprovar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o seu Partido Liberal (PL), que ele acredita que poderá disputar espaço com o PMDB dentro da base aliada. 

 

Entretanto, com as novas regras, se o PL demorar a ser aprovado, os deputados que almejam migrar para ele tendem a continuar no PMDB pelo menos até as eleições municipais de 2016. Portanto, cai por terra tanto o sonho do PL quanto o do PT de minar o atual poder do PMDB no governo Dilma Rousseff. 

 

Lei da Mordaça

 

O PSOL e os outros partidos nanicos que fazem dos debates eleitorais sua principal vitrine para o eleitorado também saíram mortalmente prejudicados com a minirreforma eleitoral sancionada por Dilma. Isso porque a presidenta manteve a chamada “Lei da Mordaça” aprovada pelo Congresso, que impede os partidos pequenos de participarem dos debates televisivos. 

 

“A Presidente Dilma sancionou a lei reacionária votada pela Câmara dos Deputados cujo objetivo é excluir o PSOL dos debates de TV durante as campanhas eleitorais. Assim, Dilma entra para a história como um governo que atacou os direitos políticos da esquerda socialista. Mostra assim que seu governo responde aos interesses da burguesia, mais especificamente aos interesses da Rede Globo e da fração mais corrupta do PMDB organizada em torno de Eduardo Cunha”, afirmou a ex-candidata à presidência da República pelo PSOL, Luciana Genro, em sua conta no Facebook.

 

Ainda segundo ela, o partido irá lutar judicialmente para derrubar a nova legislação. “A lei da mordaça não calará o PSOL. Estaremos nas ruas, nas redes e lutaremos também para estar nas rádios e TVs. Além disso, a lei define que para ter direito de participar nos debates o partido precisa ter mais de 09 deputados. A liderança do PSOL na Câmara já avisou: o PSOL tem mais do que 09. São 5 federais e 10 deputados estaduais (RJ, AP,RS,PA,CE e SP). São 15 deputados! Vamos brigar na justiça, nas ruas, nas redes”, acrescentou.

 

Créditos da foto: Lula Marques