Acorda, Policial e Bombeiro Militar!


O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

“Prisão é coisa séria” a falácia (militarizada) do ciclo completo de polícia

Na contramão da consolidação do Estado Democrático brasileiro, a adoção do ciclo completo de polícia, por toda e qualquer instituição policial, independente de suas qualificações e atribuições, representaria o maior retrocesso em nível da política criminal moderna. É um discurso “justiceiro”, fundado em uma suposta eficiência e celeridade, o qual esconde o real significado de sua adoção: a busca pelas polícias preventivas de um maior reconhecimento de seu capital social, político e econômico. Lança-se mão do sentimento de insegurança social no intuito de criar-se um campo propício para o recrudescimento do militarismo. Como se esta fosse a principal, senão única, resposta eficaz contra o fenômeno da criminalidade.  A adoção do ciclo completo advém de ideias e atos políticos desprovidos de qualquer tecnicismo e legalidade e, ainda pior, fecha o debate e esconde o campo da política para aquilo que realmente importa em matéria de inovação policial brasileira: a desmilitarização das forças policiais.
Os abusos praticados pelas Policias Militares não podem mais ser vistos como fatos isolados, pelo contrário, representam uma cultura de manutenção de padrões de atuação violentos, nos quais o criminoso infrator é visto como um inimigo social que deve ser eliminado. É um processo marginal que foge da lógica jurídico-punitiva, principalmente quando lembramos que uma das funções da pena criminal é a ressocialização.
Pela inabilidade, inexperiência, e, principalmente, pela falta de conhecimento técnico-jurídico, a maioria dos atos exclusivos de polícia judiciária praticados por policiais militares revelaram-se, além de condutas ilegais, verdadeiros equívocos, tanto na esfera social, como jurídica. Insistir nesse erro é aceitar o atropelo e a nocividade retratada por abusos e ilegalidades cometidos por agentes policiais não qualificados para decidir sobre a tipificação penal.
Enquanto perdurar um modelo policial militarizado, entendemos que um ciclo completo de polícia, tal qual está em discussão, carece de seu elemento básico: o respeito às conquistas constitucionais e da ordem democrática de um estado de Direito de fato. Neste caminho, a discussão proposta pelo ciclo completo de polícia conduz falsamente a uma espécie de caleidoscópio da segurança, apontado para direções incertas e não seguras. A possibilidade da lavratura de procedimentos policiais por quaisquer forças apenas demonstra o quão longínquo estamos da discussão séria e constitucional de uma política criminal mais concatenada com os anseios de uma sociedade mais igualitária e justa.
Um ciclo completo de polícia faz sentido (e deve fazer) se pensado e estruturado a partir de uma nova força policial organizada e desmilitarizada, voltada não para si, mas para suas efetivas funções sociais: prevenção e repressão à criminalidade, que afetam a condição plena de cidadania. Só assim, podemos dizer que o ciclo completo pode atingir sua própria essência – para além dos interesses classistas –, ou seja, o bem-estar público e a segurança necessária para a criação de um ambiente verdadeiramente democrático na sociedade brasileira.    



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