Proposta que pretende dar poder de investigação à PM é debatida na Câmara dos Deputados

Cientista político e delegados da PF e polícia civil acreditam que medida daria muito poder e burocratizaria as policias militares.

Da Redação

	Crédito: Du Amorim/A2

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados está discutindo um projeto para dar poderes de investigação à polícia militar. Hoje, a atribuição de atuar em inquéritos é das polícias civis.

A PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), criaria um “ciclo completo” - da prevenção ao inquérito criminal - expandindo as atribuições de todas as polícias brasileiras para incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público.

Segundo o relator da proposta, deputado Raul Jungman (PPS-PE), o objetivo do projeto é “ter, em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo, fazendo a prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa. Com isso, vamos multiplicar os meios e recursos para investigar crimes”. 

A viabilidade da proposta divide integrantes das polícias militar, federal e civil, bem como estudiosos. O tema foi discutido na sexta-feira (25), em seminário realizado pela CCJ.

Para o coronel Flammarion Ruiz, que representou a Associação dos Militares Estaduais do Brasil no debate, a questão é somar esforços. Em São Paulo, onde atuou, a PM tem quase 100 mil integrantes, que produzem – informou ele – mais de 5 milhões de ocorrências por ano a serem depositadas nas delegacias da Polícia Civil. “Por mais diligentes que sejam os quase 40 mil policiais civis de São Paulo, a corporação não consegue dar vazão a essa quantidade [de processos]”, argumentou.

Críticas

O cientista político Guaracy Mingardi afirmou, em entrevista ao Brasil de Fato, que,  caso seja aprovada, a PEC não vai dar mais eficiência e agilidade às polícias; pelo contrário, irá burocratizar mais ainda as estruturas das corporações.

“O processo de investigação é muito burocrático do jeito que está. A polícia civil é atropelada por essa burocracia. Se colocar a PM para investigar, vamos ter muito menos polícias na rua, que vão estar se dedicando a resolver toda essa parte burocrática que é a investigação”.

Luciano Marinho de Moraes, representante da Federação dos Policiais Civis do Brasil, se colocou contra a proposta durante o debate. “Quando você fala de ciclo completo, está dizendo que a Polícia Militar pode investigar também todos os crimes, dos mais simples ao mais complexo. Ora, se a PM não esta conseguindo prevenir, agora quer ser eficiente para investigar?”.

Ao contrário do que se afirma, a relação entre as polícias militar e civil não é amistosa, aponta o Mingardi. Nesse sentido, o projeto apenas aprofundaria esse problema. “A proposta vai trazer o que alguns oficiais da PM querem, que é ter uma carreira parecida com a de delegado, carreira jurídica. Mas nas grandes cidades a rixa entre as polícias é grande, e isso vai trazer mais problemas a curto prazo do que resolver”.

Desmilitarização

A proposta, segundo o delegado da polícia federal Marcos Leôncio Ribeiro, que representou a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, dá muito poder à PM. A ampliação das atribuições da PM precisaria ser feita junto com o processo de desmilitarização, como ocorreu com a PF. “Não consigo pensar uma policia com tanto poder, sendo militarizada e vinculada a um governador de estado”, contestou no debate.

Para Mingardi, se as polícias se unificassem, elas teriam que ter caráter civil. No entanto, o cientista político defende uma reforma da polícia como um todo. “Acho que se unificar, temos que ter uma polícia civil. Mas não a polícia civil que está aí agora, rachada, sem hierarquia e burocratizada.”, conclui.