Assembléia Legislativa de Minas debate saúde, segurança e políticas para juventude

Grupos debatem saúde, segurança e juventude no PPAG 2011

As audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2008/2011 se concentraram nos temas da saúde, segurança e de políticas voltadas para a juventude, na manhã desta terça-feira (9/11/10). Os debates, organizados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais na Escola do Legislativo, contam com a participação de agentes públicos e representantes da sociedade civil, sendo abertos também a qualquer cidadão. Todos recebem informações sobre as políticas setoriais de seu interesse e podem propor alterações no planejamento orçamentário dos próximos anos.

Vida Saúdável - O grupo voltado para políticas de saúde, reunidas sob a marca "Vida Saudável", avaliou os projetos estruturadores "Regionalização - Redes de Atenção à Saúde", "Saúde em Casa" e "Saúde Integrada - Logística e Apoio às Redes de Atenção". Os 41 participantes apresentaram 10 propostas. Entre elas estão a restauração de uma ação específica para o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) dentro do Programa Saúde em Casa; a criação de um projeto estruturador para assistência médica ao dependente químico; de um programa de produção e distribuição de medicamentos para asma e doenças pulmonares crônicas; de uma central telefônica para marcação de consultas para idosos; e de equipes domiciliares conjuntas de assistência social e médica, por meio de uma articulação entre os programas Saúde da Família (PSF) e Casa em Casa.

O assessor chefe da Assessoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Francisco Tavares Júnior, apresentou algumas das prioridades do PPAG nas áreas da Saúde Integrada e Regionalização. Entre elas, destaca-se a implantação, em 2011, de mais duas redes de urgência e emergência, uma delas no Jequitinhonha e Mucuri, e a outra em uma região a definir. Atualmente, uma já funciona no Norte de Minas, e outra está sendo implantada na Região Centro-Sul, sediada em Barbacena, processo que deve ser concluído no início de 2011. Essa rede inclui a criação de um sistema de classificação de risco, de um serviço de atendimento médico de urgência (Samu) regional, criação de unidades de pronto atendimento e reforço aos pontos de urgência e emergência.

O gerente adjunto do projeto Saúde em Casa, Fernando Schneider, disse que o Estado pretende ampliar o número de equipes de PSF das atuais 4 mil para 4.150. Essa ampliação será, sobretudo, nos municípios de médio e grande porte. Várias equipes ganharão um gerente, uma vez que esta função é hoje acumulada pelo enfermeiro em 91% das equipes, o que prejudica a qualidade do trabalho.

Juventude - O avanço na qualidade do ensino médio no Estado foi um dos principais desafios apresentados no grupo de trabalho destinado a debater o Protagonismo Juvenil. Foram discutidos, com representantes do Poder Executivo, os projetos estruturadores "Ensino Médio Profissionalizante", "Minas Olímpica", "Poupança Jovem", Promédio - Melhoria da Qualidade e Eficiência do Ensino Médio", e "Centro da Juventude de Minas Gerais - Plug Minas".

Além da melhoria da qualidade do ensino médio, foram debatidos também os índices de evasão e promoção de alunos na rede estadual; o aumento das vagas nas escolas que oferecem cursos profissionalizantes; a melhoria da infraestrutura das escolas e dos centros de esporte; a capacitação do magistério; o apoio a entidades esportivas ligadas à educação; o aumento da inclusão de alunos do Poupança Jovem; o acompanhamento de alunos e familiares no que se refere à formação educacional; as metas dos projetos estruturadores para 2011; a inclusão digital; e a possibilidade de expansão dos centros de juventude.

Os participantes fizeram críticas à realidade da educação no Estado. Entre os pleitos, que deverão ser transformados em propostas de emenda ao PPAG, foram solicitadas a ampliação dos programas estruturadores; a revisão da carga horária e da grade curricular da rede estadual; a revisão do critérios de inclusão das cidades nos programas; a melhor valorização e remuneração dos professores; e a melhoria na estrutura das escolas. A segunda parte dos debates continua no período da tarde e as propostas serão reunidas ao final.

Defesa Social - Os participantes do grupo de trabalho que debateu a temática da Defesa Social apresentaram, na manhã de hoje, 17 propostas relativas às ações previstas no PPAG 2008/2011 para a área. Entre elas, destacam-se a valorização profissional das equipes de saúde mental que prestam atendimento à população prisional; a sistematização de cursos de capacitação em Direitos Humanos para os presidiários; o aprimoramento das condições de segurança e ressocialização de detentos e a prevenção à vitimização secundária dos profissionais da área; a criação e a implementação de um Programa de Controle Médico de saúde ocupacional para policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos; a informatização dos prontuários médicos dos condutores de veículos para deficientes físicos do Estado; a promoção da qualidade de atuação dos órgãos de defesa social, potencializando a integração de ações de ensino, avaliação e atendimento aos cidadãos.

Os três projetos estruturadores que formaram a base das discussões do grupo são "Avaliação e Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social", " Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional" e " Gestão Integrada de Ações e Informações de Defesa Social". Um das questões que também foi abordada durante o debate refere-se à revista íntima que é feita de forma indiscriminada e sem justificativa fundamentada nos presídios. O subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Genilson Ribeiro Zeferino, afirmou que, atualmente, 12 unidades do sistema prisional do Estado não fazem mais este tipo de revista, mas que ainda não é possível que isso seja aplicado às outras unidades. Segundo ele, o problema poderá ser minimizado com o investimento em equipamentos, como o scanner corporal e de objetos.

A vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, Maria Tereza Lara (PT), também esteve presente no debate e enfatizou a questão da capacitação profissional dos presos como uma forma efetiva de garantir a humanização do sistema. Além disso, a deputada reforçou a necessidade de prestar auxílio psiquiátrico aos detentos, que vivem em uma situação de exclusão e sofrimento.

Participantes continuam atividades à tarde

O grupo de trabalho Defesa Social também se reuniu à tarde, com a segunda etapa dos debates e da apresentação de propostas, abordando os projetos estruturadores "Atendimento às Medidas Socioeducativas", "Prevenção Social da Criminalidade" e " Escola Viva e Comunidade Ativa". Também à tarde, o grupo Vida Saudável continuou suas atividades, debatendo os projetos "Saneamento Básico: Mais saúde para todos" e "Vida no Vale - Copanor". O grupo Investimento e Valor Agregado da Produção abordou seis projetos. Foram eles: "Promoção e Atração de Investimentos Estratégicos e Desenvolvimento das Cadeias Produtivas das Empresas Âncoras", "Inserção Competitiva das Empresas Mineiras no Mercado Internacional", "Descomplicar-Melhoria do Ambiente de Negócios", "Cresce Minas: oferta e distribuição de energia elétrica", "Oferta de Gás Natural" e "Parcerias para provisão de serviços de interesse público".

Os três grupos apresentaram, ao todo, 20 propostas. No grupo que abordou a Defesa Social, foi ressaltada a necessidade de aumento das vagas nos centros socioeducativos. Os participantes do grupo Vida Saudável aproveitaram para esclarecer dúvidas sobre os objetivos e as áreas de atuação da Copanor e também sobre reajustes de tarifas de abastecimento de água e saneamento, subsídio e isenção de cobrança para as famílias de baixa renda. Entre as propostas apresentadas, está a que pede a qualificação dos trabalhadores na área de abrangência da Copanor e das empreiteiras que prestam serviço para ela.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br