Na fase de debates do primeiro dia de audiência pública do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), os participantes questionaram o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), André Reis, em relação aos investimentos para programas como o Minas Olímpica, as usinas de trabalho e os arranjos produtivos locais. Os debates aconteceram no fim da manhã desta segunda-feira (08/11/10), no Plenário da Assembleia Legislativa.
A integrante da Frente de Defesa da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Maria Alice da Silva, criticou o corte nos investimentos no Programa de Medidas Socioeducativas, principalmente nas verbas destinadas à construção de centros socioeducativos. De acordo com Maria Alice, os investimentos para as obras, antes orçados em R$ 28 milhões, serão de apenas R$ 8,5 milhões para o próximo ano. "Nós pedimos um compromisso ético e político com os jovens que cumprem medidas socioeducativas", salientou a representante da Frente.
O subsecretário André Reis afirmou que o Estado reconhece que o Programa de Medidas Socioeducativas precisa avançar e que há muitas questões emergenciais, como a da área de segurança pública, para serem tratadas com prioridade. "O governo é muito pressionado e a capacidade de processamento das demandas é limitada", justificou. Ele citou, ainda, a falta de recursos para investir nas áreas e explicou que os programas que recebem financiamento vindo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sofrem perdas quando o valor do dólar fica baixo, como ocorre atualmente.
O deputado André Quintão (PT) criticou a maneira como as obras são priorizadas. Ele mencionou que a construção de estradas recebe muito mais recursos, mas têm os mesmos procedimentos legais e ambientais exigidos para a construção de centros educativos, o que não justificaria os baixos investimentos. "Parece que o pessoal gosta de inaugurar obras do ProAcesso, mas não os centros socioeducativos", ironizou. O deputado também apontou o preconceito por parte dos municípios como um dos fatores que contribuem para a baixa priorização desse tipo de obra.
Combate à pobreza - Quintão quis saber qual a relação do projeto que cria o Fundo de Erradicação da Miséria e Combate da Pobreza (Femcop), do governador, com a revisão do Plano Plurianual. André Reis pontuou que o fundo não é novidade e que "a pretensão inicial é perenizar os financiamentos", de forma a garantir que haja recursos diretamente voltados para esse tipo de ação.
A audiência contou também com uma crítica ao pedido de Lei Delegada enviado pelo governador do Estado à ALMG na última quinta-feira (4/11/10), para que o Poder Executivo edite lei para estruturar a Administração Pública direta e indireta.
O comentário foi feito pela integrante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz da Silva Cerqueira, que mencionou haver uma incoerência entre o pedido e a realização de audiências públicas, que são uma forma de garantir a participação popular. "As leis delegadas são um monólogo do Poder Executivo", classificou Beatriz.
O subsecretário André Reis disse não estar informado a respeito da mensagem do governador e, diferentemente de ocasiões anteriores, não ouviu comentários sobre grandes alterações na administração pública.
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