Deputado sgt Rodrigues deve explicações sobre mudanças na administração, antes que seja tarde demais...

É papel do Deputado eleito representante do povo, dar explicações e esclarecimentos sobre a atuação do poder executivo, até porque é sua obrigação fiscalizá-lo. Sendo assim os policiais e bombeiros militares e suas famílias esperam um pronunciamento para saber o que o Governador Antônio Anastasia pretende com estas reformas na área administrativas, afinal vimos e testemunhamos a inércia e omissão do poder legislativo nos oito anos de governo Aécio Neves, que culminou em perdas e supressão de direitos, a exemplo dos quinquênios.

Assim aguardamos a manifestação do deputado Sgt Rodrigues, que haverá de mantermos informados e atualizados sobre alterações, mudanças e outras manobras que poderão ser muito prejudiciais aos interesses dos trabalhadores da segurança pública, assim evitando ou antecipando-se a medidas que possam afetar direitos, garantidas e até nosso já defasado sálario.

Vamos todos, encaminhar e-mail para o gabinete do deputado, Sgt Rodrigues, cobrando-lhe uma posição e de como as medidas propostas pelo Governador Antônio Anastasia poderá implicar em alguma perda ou prejuízo. Vamos fiscalizar e acompanhar os trabalhos legislativos, porque senão será tarde quando acordarmos. 

Se fosse vantagens e beneficios todos já saberiam, pois o próprio governo estamparia na primeira página do Jornal e na televisão.

 

Postado: administrador do blog 

 

Assembleia recebe proposta e já faz a leitura em plenário na tarde de hoje

Já está na Assembleia Legislativa e deve ser lida hoje em plenário a mensagem do governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB) que pede delegação da Casa para fazer mudanças administrativas no Estado. Na prática, o governador está solicitando autorização para implementar reformas sem a necessidade de enviar para o Legislativo projetos de permissão para cada uma das alterações que pretende implementar. Ou seja, assim, a Assembleia renuncia o seu poder de interferir na futura reforma administrativa do Estado.

No início dos dois mandatos de Aécio Neves (PSDB), a Casa aprovou delegações que resultaram em 130 leis delegadas. Foram 63 normas editadas no início de 2003, quando foi implementado o chamado choque de gestão, e 67 em janeiro de 2007, no chamado choque de gestão de segunda geração. Todas elas trataram também de reforma administrativa.

Na noite de ontem, Antonio Anastasia se reuniu com deputados da sua base aliada para explicar o seu pedido. Também participou do encontro o líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Vanderlei Miranda. O PMDB faz parte do bloco de oposição à gestão tucana, formado ainda pelo PT e pelo PCdoB.

O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Mauri Torres (PSDB), afirmou ontem à noite que a lei delegada solicitada é exatamente igual às que foram requeridas e aprovadas pela Casa em favor de Aécio Neves. Ele informou ainda que a delegação é restrita a assuntos administrativos e não tem qualquer tangência com matérias tributárias e financeiras.

Reforma. Se a proposta de delegação for aprovada, Antonio Anastasia terá de 1º a 31 de janeiro de 2011 para editar as leis delegadas que julgar necessárias. A expectativa dos deputados é que elas tratem de mudanças em secretarias e de extinção de cargos de confiança.

Para tranquilizar a oposição, que nas duas vezes anteriores protestou muito contra as delegações, Mauri Torres garantiu que na nova proposta não há previsão de qualquer mudança em cargos efetivos.

A bancada oposicionista afirmava, durante as outras delegações, que a Assembleia tinha dado um cheque em branco ao então governador Aécio Neves.

Convencimento Reuniões. O líder do governo, Mauri Torres, afirmou ontem que será realizado um trabalho cuidadoso com a oposição para convencê-la da importância da aprovação da delegação solicitada por Antonio Anastasia.

Histórico
Início. O choque de gestão aplicado em janeiro de 2003 pelo governador Aécio Neves resultou em 56 leis delegadas anunciadas pelo então secretário de Planejamento e Gestão, Antonio Anastasia

Tesoura.As medidas permitiram a fusão de secretarias e extinção mais de 2.000 cargos comissionados nas secretarias e empresas públicas, sob o argumento de reduzir gastos com a máquina e aumentar a eficiência do Estado

Economia. Na época, as leis proporcionaram uma economia de R$ 19,4 milhões por ano - cerca de 12% do custo anual da gestão direta do Estado

Retomada. Em 2007, o governo implantou o programa Estado para Resultados, também chamado de choque de gestão de segunda geração, novamente com o uso de leis delegadas

Plano. As ações do governo foram divididas em 11 áreas com ações integradas entre si, com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

 

Fonte: ALMG 

Comentário de leitor:

Luiz Viana David

Pará de Minas - MG

Prezados Senhores, Se a Assembléia aprovar novamente o pedido de delegação de poderes ao governador, passará pela terceira vez em oito anos o atestado de sua incompetencia.. Um absurdo. Deputados existem para exatamente votar a leis. Caso aconteça de novo, melhor será entrar em recesso pelos próximos quatro anos. Poder Legislativo para quê ? O Professor terá na verdade carta branca para fazer o que bem entender em Minas. Justamente como foi com seu antecessor.