O suposto envolvimento de policiais no assassinato de dois moradores do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, em fevereiro deste ano, será novamente discutido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em reunião realizada nesta quarta-feira (13/4/11), foi aprovado requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), para a realização de audiência pública para discutir denúncias de que policias supostamente envolvidos no caso estariam cumprindo ordens.
A reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (18), às 10 horas. Durval Ângelo explicou que a audiência irá contar com a presença dos policiais, do comando do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), da Corregedoria da Policia Militar, da Promotoria de Justiça, entre outros, e que o objetivo é esclarecer as denúncias. Durante a reunião desta quarta (13), Domingos Sávio de Mendonça (advogado de três policiais com suspeita de envolvimento indireto no caso) entregou um documento à Durval Ângelo com dados que indicariam o envolvimento do comando da Rotam.
Mineração - Outros dois requerimentos do deputado Durval Ângelo foram aprovados na reunião. O primeiro pede a realização de audiência pública para debater a violação de direitos dos moradores do distrito de Casa Branca, em Nova Lima, por mineradoras que atuam na região. O outro solicita a realização de debate público para discutir as relações entre a mineração e os Direitos Humanos.
Também foi aprovado requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) para a realização de audiência pública em conjunto com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; e de Participação Popular para discutir a implementação do piso salarial nacional para os professores de educação básica de Minas Gerais. Outro requerimento aprovado, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), pede que seja encaminhado ofício à Polícia Civil pedindo que preste as seguintes informações à Comissão de Direitos Humanos: a relação nominal de todos os municípios do Estado que se encontram sem delegados e o número de delegados que solicitaram desligamento do cargo nos últimos anos.
Audiências tratam de denúncias de abuso de autoridade
Foi aprovado requerimento, do deputado Delvito Alves (PTB), solicitando a realização de reunião para obter esclarecimentos sobre denúncias de abuso de autoridade e agressão sofridas por Gabriel Alonso Lousada, no município de João Pinheiro (Região Noroeste), no dia 28 de fevereiro de 2011. A realização dessa reunião já havia sido aprovada, entretanto foi necessário apresentar novo requerimento com uma correção do nome dos policiais supostamente envolvidos e convocados para a audiência.
Na mesma reunião, ainda serão discutidas outras denúncias de agressão policial também em João Pinheiro cometidas contra um menor e que foram apresentadas nesta quarta (13). Para tanto, foi aprovado requerimento apresentado pelos deputados Durval Ângelo e Delvito Alves.
Durante a reunião, também foi apresentada denúncia de abuso de poder que teria sido cometido por autoridades, entre elas policiais civis, do município de Iguatama (Região Centro-Oeste). As denúncias foram apresentadas por Gilberto Garcia, sendo aprovados três requerimentos, do deputado Célio Moreira (PSDB), para apurar a questão. Os requerimentos pedem a realização de audiência pública para debater o assunto, o envio de notas taquigráficas da reunião para a Corregedoria de Polícia e o envio de solicitação para que a Corregedoria comece a investigar as denúncias.
Outra denúncia apresentada na reunião tratou do não pagamento de verbas referentes à bolsa de estudo para aluno especial para uma escola localizada no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte. Para apurar a situação, foi aprovado requerimento do deputado Durval Ângelo pedindo informações ao órgão responsável sobre os motivos em que os recursos não teriam sido liberados.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Delvito Alves (PTB), Luiz Carlos Miranda (PDT) e Célio Moreira (PSDB).
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
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