Delegados apresentam reivindicações e não descartam greve

Em reunião nesta quarta-feira (6/4/11), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu delegados de polícia e representantes do sindicato da categoria, que expuseram suas reivindicações por melhoria salarial e de condições de trabalho. O requerimento para ouvir os delegados, do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), foi aprovado no início da reunião.

Ainda nesta quarta-feira (6), representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) se reúnem com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para discutirem a situação dos profissionais no Estado. O vice-presidente do sindicato, delegado João Bosco Guimarães, disse que, dependendo do resultado do encontro, a possibilidade de greve não está descartada.

O deputado Durval Ângelo salientou que a pauta de reivindicações dos delegados de polícia não se resume a uma questão salarial. Ao pedirem melhores condições de infraestrutura das delegacias, os delegados lutam também pela "defesa da sociedade", afirmou.

O deputado Sargento Rodrigues disse que o fato de haver delegados trabalhando até 70 horas por semana "viola a dignidade humana". Outro ponto que ele considera um desrespeito aos direitos humanos se refere às condições insalubres de trabalho de muitos delegados. Rodrigues citou a situação da 16ª Delegacia de Polícia de Uberlândia, visitada pela Comissão de Segurança Pública no mês passado. Os deputados constataram a falta de condições físicas e materiais do prédio, que tinha rachaduras, instalações elétrica e hidráulica precárias, paredes mofadas e outros problemas.

Para o presidente do Sindepominas, delegado Edson José Pereira, "o Governo do Estado tem relegado a Polícia Civil a segundo plano" e que o tratamento não é equivalente ao que é dado às demais carreiras jurídicas.

Carreira jurídica - O deputado Sargento Rodrigues lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14, da qual foi o primeiro signatário e que deu origem à Emenda Constitucional 82, promulgada em 2010, incluiu os delegados de política no rol das carreiras jurídicas do Estado. O delegado João Bosco Guimarães disse que o tratamento do Estado aos delegados não é o mesmo dispensado aos demais profissionais das carreiras jurídicas, principalmente no que se refere à remuneração. Segundo o delegado, muitos delegados deixam o cargo para ingressarem em carreiras onde a remuneração é melhor.

Esse fato também foi apontado pela delegada adjunta da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Belo Horizonte, Maria Alice Faria. Ela disse conhecer vários profissionais que fizeram esse mesmo caminho, o que resulta na falta de delegados no Estado.

Delegados falam da possibilidade de greve

O delegado João Bosco Guimarães comunicou que a categoria se reúne nesta quarta-feira (6) com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, para tratar dos problemas que os delegados vêm enfrentando e para apresentar a pauta de reivindicações da categoria. Dependendo do resultado da reunião, Guimarães disse que há a possibilidade de greve. Os rumos do movimento dos delegados devem ser definidos em assembleia da categoria, marcada para esta quinta-feira (7).

A delegada Maria Alice Faria esclarece que se trata de um "movimento ordeiro e sério", e que é "um processo sem volta". "Não trabalharemos mais tantas horas", alertou. Para o delegado da Comarca de Guaxupé, Marcos de Souza Pimenta, não seria nem preciso os delegados entrarem em greve. "Se cada delegado trabalhar apenas as 40 horas semanais, a polícia vai parar", afirmou.

Segundo a entidade, mais de 500 cidades mineiras não contam com delegado de polícia e, desse modo, um mesmo delegado fica responsável por até sete cidades, gerando sobrecarga de trabalho. Ainda de acordo com o sindicato, muitos delegados chegam a trabalhar até 70 horas por semana, sem que recebam remuneração adicional, e que a remuneração para o cargo é a segunda pior do País.

Requerimentos - Durante a reunião, a comissão aprovou os seguintes requerimentos:

* do deputado Durval Ângelo, para encaminhamento das notas taquigráficas da reunião para o procurador-geral de Justiça do Estado e para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão;

* do deputado Durval Ângelo, para envio de ofício ao governador do Estado, encaminhando as notas taquigráficas da reunião e solicitando que seja aberta a negociação com o Sindepominas;

* da deputada Liza Prado (PSB), para realização de uma visita à 16ª Delegacia Regional de Uberlândia, para verificar as condições degradantes e insalubres de trabalho de seus servidores e da população que recorre aos serviços prestados pela Polícia Civil;

* da deputada Liza Prado, para realização de audiência pública em Uberlândia, para discutir as condições degradantes e insalubres de trabalho dos servidores lotados na referida delegacia.

Araguaia - A comissão aprovou também requerimento do deputado Durval Ângelo para realização de outra audiência pública, em maio, com o objetivo de debater a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os desaparecidos políticos no Araguaia.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Delvito Alves (PTB); Sargento Rodrigues (PDT); e deputada Liza Prado (PSB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Postado: administrador do blog