Piso é piso; e agora, Minas Gerais?

Reconhecimento do STF é sinal de esperança

Publicado no Jornal OTEMPO em 12/04/2011

BEATRIZ CERQUEIRA

Coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou dia 6.4 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.167, que questionava a Lei nº 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Pela decisão do Supremo, o piso salarial é composto pelo vencimento básico da carreira, excluídas as vantagens e gratificações pessoais.

O questionamento no Supremo foi feito pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, sob argumento de que não teriam condições financeiras de instituir o piso.

Embora os profissionais da educação figurem entre os mais importantes grupos pelo papel social, cultural e econômico que desempenham, hoje há um profundo sentimento de "menos valia". Não é uma profissão valorizada na estrutura social em que vivemos.

Com essa decisão, ganham a sociedade e a educação. O reconhecimento do piso salarial e de uma política de carreira constituem sinais de esperança para uma profissão tão desvalorizada e desrespeitada.

Agora, o governo de Minas Gerais tem um desafio: o subsídio não é piso salarial, é total de remuneração que descaracteriza o que cada servidor conquistou ao longo da sua vida funcional. Minas Gerais não paga o Piso Salarial Profissional Nacional e tem uma política de carreira que congela a vida do servidor e não lhe dá perspectivas de futuro.

Uma das melhores economias do país, Minas paga o vencimento básico de R$ 369 a um professor com nível médio de escolaridade. O plano de carreira de 2005 estabelece que um servidor terá a valorização da sua escolaridade em, no mínimo, oito anos após o ingresso no Estado. A cada nova política remuneratória, o governo descaracteriza o que o servidor conquistou e o recoloca no início da carreira.

O governo não enfrenta os problemas reais da escola pública, mas inventa políticas que não atendem ao sistema de ensino e, sim, a algumas escolas, como o recente "professor da família". Qual o seu objetivo?

Professores que visitarão periodicamente as famílias para realizar acompanhamento escolar? Essa não é uma atividade inerente ao professor e à equipe pedagógica da escola? Quem tem que fazer o acompanhamento escolar e a relação com a família é a escola e seus professores. E isso precisa acontecer em todas as escolas públicas estaduais e não em apenas 22.

Por fórmulas como essa é que não melhoramos a educação. O que o profissional da educação precisa é de valorização, política de carreira, respeito e piso salarial. 

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