PPS recorre ao STF para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa

Partido quer garantir uso da lei para políticos condenados

O PPS recorreu ao Supremo Tribunal Federal para assegurar a aplicação da Lei da Ficha Limpa em casos de políticos condenados antes da vigência da norma, em junho de 2010. O objetivo é impedir que a ficha limpa venha a ser impugnada por impedir a eleição com base em fatos anteriores.

Roberto Freire não perde tempo/Foto: Tuca Pinheiro

 

O partido quer a suspensão de todas as decisões da Justiça que negaram a aplicação da ficha limpa com base no argumento de que não poderia ser aplicada para quem foi condenado antes de a lei existir. A intenção é garantir que a lei não seja contestada por esse motivo nas eleições de 2012.

Até agora, porém, o STF só analisou se a lei poderia ou não ser aplicada às eleições do ano passado. O alcance da ficha limpa ainda não foi discutido pelo Supremo. No Tribunal Superior Eleitoral. O relator do caso no STF é o ministro Luiz Fux, que decidiu a posição da Corte sobre a não validade da ficha limpa para 2010.

Instituto Lula: prioridades

O Instituto Luiz Inácio Lula da Silva deverá iniciar suas atividades em 60 dias, tendo como foco uma reforma política no Brasil e o combate à pobreza em todo o mundo. Cpoube o anúncio a Paulo Okamotto, assessor próximo de Lula e que trabalha com ele no Instituto Cidadania. O ex-presidente ouvirá partidos políticos e movimentos sociais para formatar uma proposta de reforma política a ser levada ao Congresso Nacional. Ao mesmo tempo com o objetivo de promover seu instituto, Lula fará uma série de viagens ao exterior.

Saída do PSDB

O governador Geraldo Alckmin e aliados não encararam a debandada de cinco dos 13 vereadores do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo como surpresa. A mudança era esperada.

Acesso à informação

Foi aprovado, na reunião conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o projeto de lei da Câmara, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que regula o direito dos cidadãos de acesso à informação. E foi mantido o mandato de dois anos para os integrantes da Comissão Mista de Reavaliação de Informações. Esse organismo deverá ser composto por ministros e representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário e terá a missão de enquadrar as informações públicas por grau de sigilo: ultrassecretas, secretas e reservadas. O projeto agora será analisado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Postado: administrador do blog