Assembleia reembolsa consultoria

 

Mesmo com corpo técnico caro e qualificado, deputados usam verba indenizatória em escritórios de advocacia e contabilidade

Ezequiel Fagundes - Hoje em dia 

56 deputados gastaram e receberam R$ 747 mil na rubrica voltada para consultoria

Embora já destine muito dinheiro público para bancar a folha de pagamento de um corpo técnico considerado numeroso e bastante qualificado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais paga serviços adicionais de consultoria para os 77 deputados estaduais dentro da cota da chamada verba indenizatória. A sistemática é simples: a Assembleia arca com os contratos e depois os parlamentares recebem o reembolso mediante a apresentação de um mero cupom fiscal que, na maioria das vezes, não tem nenhuma validade contábil para comprovar que se trata de documento válido legalmente.

Do início do mandato até agora, 56 deputados gastaram e depois receberam R$ 747.157,83 na rubrica “consultoria, assessoria e pesquisa”, conforme levantamento feito pelo Hoje em Dia. Enquanto uns contratam uma quantidade expressiva de serviços de consultoria, outros não gastaram nada ou quase nada nessa rubrica.

Em muitas situações, a consultoria é paga a advogados. Em alguns casos, são advogados particulares dos próprios parlamentares. Reembolsos de escritórios de contabilidade e de comunicação e marketing também aparecem na prestação de contas. Apelidada de penduricalho, a verba foi criada para dar suporte à atividade parlamentar, mas acabou virando reforço de contracheque de deputado. Por conta de denúncias de uso indevido, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar suspeitas de desvios na forma de emissão de notas falsificadas.

Com R$ 25 mil gastos cada um, os deputados Antônio Júlio (PMDB), Leonardo Moreira (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB) estão no topo do ranking de gastos com consultoria. Filho do empresário Edmar Moreira (PR), o deputado que ganhou notoriedade por ter construído uma réplica de castelo medieval avaliada em R$ 20 milhões, o tucano Leonardo Moreira apresentou cinco notas de reembolso no valor de R$ 5 mil cada para justificar serviços prestados pelo escritório Santos Rodrigues Advogados Associados.

Já Antônio Júlio e Ivair chegaram a receber R$ 10 mil de reembolso de uma só vez e o restante foi pulverizado nos outros meses. No caso dos peemedebistas há uma particularidade: todos os contratos verificados foram emitidos pelo escritório Mattedi Maziero e Advogados Associados.

Apesar de se gabar publicamente de ser o deputado com melhor trânsito no meio jurídico em Minas, o petista Durval Ângelo gastou R$ 15 mil para contratar o escritório Lobo Leite - Sociedade de Advogados. A firma tem como sócia a advogada Edilene Lobo, que além de defender o PT no Estado já atuou em vários processos de prestação de contas de campanha de Durval. Além disso, o deputado teve um reembolso de R$ 9.800, em fevereiro, referente a contrato com a pessoa física Cantilina Bezerra de Carvalho (R$ 5 mil) e com a Multidados Comunicação Ltda (R$ 4.800). Ao todo, Durval recebeu R$ 24.800.

Na quinta colocação, Adalclever Lopes (PMDB) apresentou notas para justificar R$ 23 mil gastos com advocacia. Assim como o tucano Leonardo Moreira, o peemedebista contratou os serviços do escritório Santos Rodrigues Advogados Associados.

Cada deputado tem direito a R$ 20 mil mensais destinados a dar suporte para a atuação parlamentar nas próprias bases eleitorais, traduzido geralmente em aluguel e material de escritório, combustível, computadores, criação e alimentação de web sites, manutenção de veículos, serviços gráficos, entre outras despesas. Pelas regras da verba indenizatória, quando o limite é estourado, a diferença pode ser compensada nos meses seguintes.