Dilma veta artigo que beneficiaria banco em liquidação

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Um veto de Dilma Rousseff à medida provisória 517 impede o pagamento de dívidas com o governo usando títulos públicos antigos pelo valor integral, bem maior que o valor de mercado.

A medida que beneficiaria donos de bancos em liquidação judicial estava prevista em um artigo incluído durante a votação da medida provisória na Câmara.

Esses títulos, chamados de moedas podres, são negociados com descontos por investidores privados.

A medida foi interpretada como uma saída para salvar banqueiros que enfrentam processos de falência, ligados aos antigos bancos Nacional, Econômico, Mercantil de Pernambuco e Banorte.

Ao sancionar o texto aprovado pelo Congresso, a presidente justificou o veto afirmando que "a proposta ainda favorece os devedores em detrimento da administração pública".

A presidente ainda excluiu da MP um artigo que revogava a exigência de estimativa de renúncia fiscal para universidades inscritas no Prouni (Programa Universidade para Todos).

"A revogação do dispositivo subtrai um mecanismo relevante para a avaliação do impacto dos benefícios fiscais concedidos", argumentou a Presidência.

Outro veto impede que sociedades anônimas, com ativos inferiores a R$ 240 milhões ou receitas brutas anuais inferiores a R$ 500 milhões, publiquem suas demonstrações financeiras na íntegra apenas na internet.

A MP 517 foi editada no último dia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto concede incentivos aos mais variados setores da economia.

O principal ponto era a renovação por mais 25 anos de um encargo que custa cerca de R$ 2 bilhões por ano na conta de luz.