FIM DO INQUÉRITO JÁ!
SERÁ QUE OS DELEGADOS QUEREM SER POLÍCIA?
Mesmo muito criticado nos últimos anos por profissionais da área jurídica do nosso país devido aos baixos índices de resolução de crimes, o que resta comprovado em livro lançado recentemente pela FENAPEF, "Inquérito Policial no Brasil", o IPL - esse procedimento sigiloso e inquisitório realizado pela Polícia Judiciária e destinado a fornecer elementos para a propositura da ação penal - continua, no terceiro milênio, imperando como dantes, em obediência ao art. 4º do Código de Processo Penal Brasileiro, apesar do seu pérfido efeito desintegralizador, afastando a Polícia do Ministério Público, que em outros países atuam em conjunto.
O inquérito é, portanto, um conjunto de informações sobre a prática da infração penal e sua autoria. Tido por muitos como mera peça informativa que pode ser reformulada na fase judicial, o inquérito policial é um instrumento que atualmente não é mais praticado em nenhum país da Europa. Aliás, em toda a América, de sul a norte, só existe no Brasil; e, no mundo inteiro, apenas mais outros dois países da África ainda mantêm esse secular instituto.
Como filtro do poder político, o delegado de polícia - este ser exógeno ao sistema -, entra pelo concurso público como chefe daqueles que estão nos últimos degraus da carreira policial, desincentivando o aperfeiçoamento técnico-cientifico do profissional que, desmotivado que está, acaba por esperar a aposentadoria. Acreditamos que o trabalho policial junto ao MP, com caráter imediato, eliminaria os ruídos comunicativos do inquérito policial, facilitando a obtenção da justiça e a pacificação social, acentuando o princípio da eficiência na administração pública. Mas este profissional, atrelado às elites, com o propósito de "pacificar" as classes sociais dominadas, mesmo historicamente às custas do derramamento de sangue dos despossuídos, ora pretende ser "carreira jurídica" ora, ser "polícia". É o que acontece com documento do DPF, datado de 3 de maio de 2011, que disciplina a retirada compulsória para repatriação, deportação e expulsão. Neste documento, no seu item VII, intitulado DA ESCOLTA POLICIAL, transparece claramente a vontade dos postulantes à carreira jurídica de serem policiais, in verbis: "A equipe de escolta deverá ser composta por, no mínimo, um Delegado de Polícia Federal e mais um policial podendo ser aumentada, em caso de necessidade justificada. Se houver dois escoltados pela mesma equipe, a composição mínima será de um Delegado de Polícia Federal e mais três policiais federais."
O que é mais inquietante nisto tudo é que quando pretendem ter salários à altura das carreiras jurídicas mais valorizadas, desprezam as funções policiais, mas quando falamos em diárias internacionais, aí então eles usurpam as funções policiais: são "policiais" para receber as pequenas compensações que os verdadeiros policiais recebem, mas não para dividir conosco as agruras da profissão. Querem gratificações de risco, aposentadorias especiais, mas quando tratamos de remuneração, então eles querem a isonomia com o Judiciário.
Na Europa, onde o sistema de segurança goza de uma credibilidade expressiva da população, por conseguir alcançar resultados elogiáveis de Justiça, as investigações são conduzidas pelo Ministério Público e pelo Judiciário, que atuam em consonância com a Polícia. No nosso país, onde vivenciamos as agruras de uma guerra não declarada e a escalada da violência devasta e assusta a coletividade, muito já se falou (e se fala) em acabar com o Inquérito Policial, para amoldar-se aos modelos de segurança europeu e norte-americano.
Na verdade, o que precisamos para que tenhamos um funcionamento eficaz da Justiça, imperando a manutenção estável do equilíbrio de uma sociedade livre e solidária e a plenitude do exercício do Estado Democrático de Direito, é de uma modernização, aparelhamento e interatividade harmônica, dinâmica e séria das funções (Polícia, Poder Judiciário, Ministério Público, Auxiliares da Justiça e Advogados). E de uma distribuição de renda mais justa e condizente com a dignidade da pessoa humana. Só assim seremos a potência política, econômica e humana que há tanto tempo nos prometem!
A DIRETORIA
Eu gostaria de ter escrito esse artigo, concordo com a totalidade do texto.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEODR INTERNO
SERÁ QUE OS DELEGADOS QUEREM SER POLÍCIA?
Mesmo muito criticado nos últimos anos por profissionais da área jurídica do nosso país devido aos baixos índices de resolução de crimes, o que resta comprovado em livro lançado recentemente pela FENAPEF, "Inquérito Policial no Brasil", o IPL - esse procedimento sigiloso e inquisitório realizado pela Polícia Judiciária e destinado a fornecer elementos para a propositura da ação penal - continua, no terceiro milênio, imperando como dantes, em obediência ao art. 4º do Código de Processo Penal Brasileiro, apesar do seu pérfido efeito desintegralizador, afastando a Polícia do Ministério Público, que em outros países atuam em conjunto.
O inquérito é, portanto, um conjunto de informações sobre a prática da infração penal e sua autoria. Tido por muitos como mera peça informativa que pode ser reformulada na fase judicial, o inquérito policial é um instrumento que atualmente não é mais praticado em nenhum país da Europa. Aliás, em toda a América, de sul a norte, só existe no Brasil; e, no mundo inteiro, apenas mais outros dois países da África ainda mantêm esse secular instituto.
Como filtro do poder político, o delegado de polícia - este ser exógeno ao sistema -, entra pelo concurso público como chefe daqueles que estão nos últimos degraus da carreira policial, desincentivando o aperfeiçoamento técnico-cientifico do profissional que, desmotivado que está, acaba por esperar a aposentadoria. Acreditamos que o trabalho policial junto ao MP, com caráter imediato, eliminaria os ruídos comunicativos do inquérito policial, facilitando a obtenção da justiça e a pacificação social, acentuando o princípio da eficiência na administração pública. Mas este profissional, atrelado às elites, com o propósito de "pacificar" as classes sociais dominadas, mesmo historicamente às custas do derramamento de sangue dos despossuídos, ora pretende ser "carreira jurídica" ora, ser "polícia". É o que acontece com documento do DPF, datado de 3 de maio de 2011, que disciplina a retirada compulsória para repatriação, deportação e expulsão. Neste documento, no seu item VII, intitulado DA ESCOLTA POLICIAL, transparece claramente a vontade dos postulantes à carreira jurídica de serem policiais, in verbis: "A equipe de escolta deverá ser composta por, no mínimo, um Delegado de Polícia Federal e mais um policial podendo ser aumentada, em caso de necessidade justificada. Se houver dois escoltados pela mesma equipe, a composição mínima será de um Delegado de Polícia Federal e mais três policiais federais."
O que é mais inquietante nisto tudo é que quando pretendem ter salários à altura das carreiras jurídicas mais valorizadas, desprezam as funções policiais, mas quando falamos em diárias internacionais, aí então eles usurpam as funções policiais: são "policiais" para receber as pequenas compensações que os verdadeiros policiais recebem, mas não para dividir conosco as agruras da profissão. Querem gratificações de risco, aposentadorias especiais, mas quando tratamos de remuneração, então eles querem a isonomia com o Judiciário.
Na Europa, onde o sistema de segurança goza de uma credibilidade expressiva da população, por conseguir alcançar resultados elogiáveis de Justiça, as investigações são conduzidas pelo Ministério Público e pelo Judiciário, que atuam em consonância com a Polícia. No nosso país, onde vivenciamos as agruras de uma guerra não declarada e a escalada da violência devasta e assusta a coletividade, muito já se falou (e se fala) em acabar com o Inquérito Policial, para amoldar-se aos modelos de segurança europeu e norte-americano.
Na verdade, o que precisamos para que tenhamos um funcionamento eficaz da Justiça, imperando a manutenção estável do equilíbrio de uma sociedade livre e solidária e a plenitude do exercício do Estado Democrático de Direito, é de uma modernização, aparelhamento e interatividade harmônica, dinâmica e séria das funções (Polícia, Poder Judiciário, Ministério Público, Auxiliares da Justiça e Advogados). E de uma distribuição de renda mais justa e condizente com a dignidade da pessoa humana. Só assim seremos a potência política, econômica e humana que há tanto tempo nos prometem!
A DIRETORIA
Eu gostaria de ter escrito esse artigo, concordo com a totalidade do texto.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEODR INTERNO
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