OAB critica pacote de benefícios para juízes

Luisa Brasil

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto de Paula Machado, criticou o pacote de bebnefícios para juízes federais aprovados nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Machado, a OAB entende que o CNJ, por ser uma entidade administrativa, não tem competência para decidir assuntos dessa natureza. "Por princípio, aos magistrados e aos servidores públicos em geral, a criação de benefícios e vantagens só pode ocorrer por disposição expressa de lei", afrimou, nesta quarta-feira.

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Para ele, a instituição dos benefícios deveria ser feita por meio de projeto de lei aprovado no Congresso. O entendimento é o mesmo da Advocacia Geral da União, que vai avalair se irá contestar a resolução. Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comemorou a decisão. Segundo o presidente da instituição, Gabriel Wedy, a implementação da simetria obedece à Constituição Federal e é ''uma forma de defesa da independência do Poder Judiciário, que atualmente está sofrendo com a defasagem e o desestímulo, chegando a perder bons juízes para outras carreiras públicas consideradas mais interessantes''.

Nesta terça-feira, o CNJ aprovou a Resolução 133/11, que equipara as vantagens dos juízes federais às dos membros do Ministério Público Federal. Entre os privilégios, estão incluídos auxílio alimentação, diárias por viagens, licenças remuneradas para fazer cursos no exterior e licença não remunerada para cuidar de assuntos particulares. Além disso, os magistrados poderão vender parte dos 60 dias de férias a que têm direito anualmente.