Cassação de Jaqueline Roriz só no segundo semestre

Flagrada em vídeo recebendo propina do mensalão comandado pelo ex-governador José Roberto Arruda, filha de Joaquim Roriz vai protelando sua permanência na Câmara

Flagrada em vídeo recebendo propina, Jaqueline Roriz só deverá ter cassação julgada no segundo semestre

Mário Coelho

A votação em plenário do pedido de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) só deve acontecer no segundo semestre. Somente ontem (28) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu o recurso apresentado pela deputada contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara de recomendar sua cassação por quebra de decoro. Ela é acusada de ter recebido dinheiro de propina das mãos de Durval Barbosa, pivô do escândalo conhecido como mensalão de Brasília, comandado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Os deputados e senadores entrarão em recesso a partir do dia 18 de julho, a não ser que haja um pouco provável atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O que dificulta a apreciação do projeto de resolução pedindo a cassação de Jaqueline antes do recesso são os prazos. A CCJ tem cinco dias úteis, contados a partir de hoje, para “tomar providências” quanto ao recurso. Em teoria, o prazo termina na próxima terça-feira (5). Porém, deputados acreditam que esse período será prorrogado. Isso porque o relator do recurso só receberá o material na quinta-feira, dia em que os deputados voltam para os estados. Ele, que ainda nem foi escolhido, em teoria não teria tempo para trabalhar.

O presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou ao Congresso em Foco que deve indicar o relator do recurso até o início da tarde desta quarta-feira (29). Apresentada em 15 de junho na comissão, a contestação da defesa de Jaqueline foi à Mesa Diretora para numeração. Na última quarta-feira (22), ele foi numerado e publicado no Diário da Câmara. Por conta do feriado de Corpus Christi, só voltou à CCJ na tarde de ontem, por volta das 16h.

No momento em que o recurso passou a tramitar oficialmente na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente do colegiado presidia uma audiência pública sobre violência no campo. Até conversar com o Congresso em Foco, por volta das 19h30, não tinha tido tempo de analisar os detalhes do pedido da deputada. E nem conversar com colegas de colegiado para escolher um relator. “Agora que o processo chegou, pode ser que algum deputado peça para relatar o caso. Inicialmente, todos da CCJ têm condições de fazer isso”, disse o petista.

No Conselho de Ética, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pediu para relatar. Na oportunidade, foram descartados integrantes do mesmo partido de Jaqueline e do Distrito Federal. Na atual composição da CCJ, o PMN não tem vaga de titular, somente de suplente. E apenas um parlamentar do DF faz parte do colegiado. É Ronaldo Fonseca (PR-DF), pastor evangélico e deputado de primeiro mandato.

Caso o recurso na CCJ seja negado, o projeto de resolução, que teve sua tramitação congelada a partir da apresentação da contestação, segue para a Mesa Diretora. Lá, o pedido de cassação de Jaqueline não tem prazo para ser votado. Isso pode acontecer a qualquer momento a partir do momento que entrar na pauta do dia. Para ela ser cassada, é preciso que pelo menos 257 deputados acompanhem a posição do Conselho de Ética.

Defesa

A cassação de Jaqueline Roriz foi aprovada pelo Conselho de Ética em 8 de junho. Por 11 votos a três, os integrantes do colegiado seguiram a posição do relator Carlos Sampaio. Ele entendeu que, mesmo com o vídeo da propina ter sido gravado em 2006, quando ela era candidata a deputada distrital e não tinha mandato, o decoro parlamentar foi quebrado. Como as imagens vieram à tona apenas em 4 de março, o tucano acredita que o fato manchou a imagem do Legislativo.

Ele poderia ter usado como base o novo Código de Ética da Casa e pedido punições alternativas, como censura escrita e oral e a suspensão das prerrogativas parlamentares. É possível que Jaqueline Roriz deixasse de ser deputada distrital se o vídeo tivesse sido divulgado antes. Os vídeos que foram divulgados em 2009, por conta da Operação Caixa de Pandora, resultaram na renúncia de dois deputados – Junior Brunelli e Leonardo Prudente – e na cassação de Eurides Brito.

Veja o vídeo em que Jaqueline Roriz aparece recebendo propina de Durval Barbosa:

A tese dele encontra resistência em uma parte dos deputados. Eles afirmam que, por não ter mandato, Jaqueline não poderia ser cobrada pelo decoro. Na defesa entregue à CCJ em 15 de junho, os advogados José Eduardo Alckmin e Rodrigo Barbosa Alencastro argumentam que a representação apresentada pelo Psol contra a parlamentar brasiliense não deveria nem ter sido aceita pelo Conselho de Ética.

“Como ficou demonstrado nos autos, é incontroverso que os fatos alegados na representação teriam ocorrido no ano de 2006, quando a defendente sequer era detentora de mandato parlamentar. Daí a impossibilidade de que tais fatos possam caracterizar quebra do decoro parlamentar e justificar a instauração de processo por eventual quebra de decoro”, afirmaram os advogados no recurso apresentado à CCJ.

Assim como fez na defesa apresentada ao Conselho de Ética, os advogados lembraram de parecer elaborado pelo ex-deputado e atual ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. O petista defendeu que o ex-deputado Raul Jungmann (PPS-PE) não fosse investigado por fatos ocorridos quando era ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso. “O que prevaleceu foi a circunstância de ser fato anterior ao exercício do mandato.”

Na defesa, os advogados apontam outra violação do Regimento Interno da Câmara. “É a questão de entender que um fato praticado por uma pessoa que na época não tinha mandato algum possa ser qualificado como ato atentatório ao decoro parlamentar”. Para ele, “essa é uma retroação indevida e ilegal, porque só pode praticar falta contra o decoro parlamentar quem é parlamentar".

Segundo o recurso, além de violar a Constituição por pedir a quebra de decoro por um fato ocorrido antes do mandato, houve outro problema na aprovação do pedido de cassação de Jaqueline. Foi quando o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), não concedeu o pedido de vista feito pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). São esses dois argumentos que o relator na CCJ terá que analisar.

Este não é o único recurso que tramita contra a decisão do colegiado. O próprio Wladimir Costa apresentou uma contestação ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele argumenta que seu direito de pedir vista do processo não foi respeitado. O petista solicitou mais informações ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA). Até o momento, as questões não foram respondidas. Caso o recurso seja aceito, o processo de Jaqueline volta ao conselho para nova análise.