Ano de 2011, início de governo, época de cortes no orçamento, de mostrar rigidez e austeridade.
Como não poderia ser diferente, a nossa presidente logo chamou os assessores, a imprensa e a comunidade em geral para informar que os concursos públicos estavam suspensos, que não haveria mais nomeações e que o sonho de uma carreira no serviço público deveria ser adiado.
Esse discurso todos nós já ouvimos várias vezes e não podemos nos deixar levar pelo canto da sereia. Em várias oportunidades na sala de aula, entrevistas para veículos de comunicação e em contato com os alunos, sempre digo que não podemos parar um segundo sequer o nosso projeto de estudo. Isso é tudo balela!
Resultado, os editais começam a sair do forno.
O segundo semestre de 2011 e o primeiro de 2012 prometem ser um verdadeiro oásis no deserto da ausência de editais do início do ano. As áreas de recursos humanos dos tribunais de Brasília, da Advocacia Geral da União, da Secretaria da Receita do Brasil, dentre vários outros, já começam a se movimentar.
Isso sem falar no Governo do Distrito Federal. Após um primeiro semestre de reforma administrativa e de arrumação da casa, o GDF promete substituir os cargos comissionados por cargos efetivos de servidores públicos. Um dos grandes problemas está nas administrações regionais; elas têm praticamente a totalidade de seus cargos preenchidos por servidores não concursados, os cargos em comissão. Ainda, as áreas de segurança pública, Fazenda, Procuradoria, Planejamento, Educação e Saúde estão com seus quadros de pessoal sem a mínima condição de atender a demanda prevista.
Uma boa notícia. No último dia 15/6, eu participei de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na pauta, a Regulamentação dos Concursos Públicos do DF. Entre os principais temas debatidos com representantes do GDF, professores, deputados e concursandos posso citar:
a) fim do cadastro de reserva;
b) antecedência mínima de 120 dias entre a publicação do edital e a realização das primeiras provas;
c) divulgação da bibliografia a ser utilizada pela banca examinadora;
d) nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e no prazo de validade do concurso; e
e) publicação da programação anual dos concursos previstos.
b) antecedência mínima de 120 dias entre a publicação do edital e a realização das primeiras provas;
c) divulgação da bibliografia a ser utilizada pela banca examinadora;
d) nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e no prazo de validade do concurso; e
e) publicação da programação anual dos concursos previstos.
Estas e outras medidas que deverão ser apresentadas pelo Governador do Distrito Federal poderão fazer do Distrito Federal um exemplo a ser seguido por todo o Brasil. Basta de se judicializar os concursos, o Poder Judiciário não tem de ser acionado constantemente para resolver conflitos entre a administração contratante e os concursandos. Somente uma legislação clara e que prime pelos princípios da Administração Pública constitucionalmente estabelecidos é que porá fim a todas estas lides.
Que venham os editais recheados de vagas e, de preferência, com a regulamentação que proporcione a igualdade de oportunidade entre todos os concursandos.
Bons estudos e nos encontramos em sala de aula.
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