Nesta quarta, 23/11, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, lançarão o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, edição 2011, durante a 2ª Conferência do Desenvolvimento (Code/Ipea), em Brasília.
O Anuário mostra que os gastos com segurança pública alcançaram 47,6 bilhões de reais em 2010, valor 4% maior do que o que foi gasto em 2009. O estudo revela que o Rio de Janeiro foi o único estado do Sudeste que teve aumento nos gastos nesta rubrica entre 2009 e 2010: mais 36%. Os investimentos nas chamadas UPP’s (Unidades de Polícia Pacificadora) e nas tentativas de reestruturação policial explicam, em parte, esse aumento.
No documento, observa-se que São Paulo reduziu em 27,6% seus gastos com segurança pública em 2010, em relação a 2009, promovendo um total de cortes da ordem de 2,8 bilhões de reais (2,6 bilhões de reais desse total foram retirados da subfunção “Policiamento”).
Dados criminais são "frágeis"
O documento comprova que o Brasil possui um sistema nacional de estatísticas criminais altamente deficitário. Boa parte das informações produzidas pelas secretarias estaduais do setor e pelas polícias acaba não sendo sistematizada nacionalmente. São vários os motivos: falta de padronização, sistemas de coleta e processamento das informações de qualidade duvidosa, ausência de gestão dos dados pelos estados, etc. Isso sem contar que há interesses políticos que obstaculizam a transparência das informações criminais e uma disputa, às vezes insana, das instituições policiais pelo monopólio dos dados do setor (informação é poder e nessa área, muito poder...).
Em entrevista recente a veículos de comunicação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defensor de uma padronização nacional e da obrigatoriedade de os Estados fornecerem suas informações para obterem recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciário anunciou a criação de um sistema nacional de estatísticas criminais, dentro de uma reformulação do seu ministério. Isso é fundamental para a produção de boas estatísticas criminais que, por sua vez, fundamentam políticas eficientes, duradouras e consistentes para o setor. Diferentemente do que vem sendo executado hoje pelo Brasil afora: muito experimentalismo baseado em projetos com resultados pontuais e de duvidosa efetividade.
Minas Gerais
Informações preliminares obtidas junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública dão conta que os dados criminais informados por alguns Estados ao Ministério da Justiça apresentam discrepâncias significativas.
Minas Gerais, por exemplo, informou em 2010 um dado que corresponde a 74% apenas do número oficial divulgado pela Fundação João Pinheiro, órgão do próprio Governo Mineiro. Isso é muito estranho...
Em um post do dia 23 de outubro passado, neste blog, comentando sobre a incapacidade do Brasil em produzir dados criminais confiáveis para a elaboração de políticas eficientes para o setor, estranhávamos a não divulgação de informações no nosso estado.
Reproduzo abaixo o que tínhamos escrito na ocasião:
Em Minas Gerais, a Fundação João Pinheiro, órgão oficial de estatística do estado, deixou de informar à população, desde o final do ano passado, os dados sobre criminalidade violenta. O último Boletim de Estatísticas Criminais, disponível no site da Fundação, é referente ao terceiro trimestre de 2010 e o Anuário de Informações Criminais disponível é de 2009. Valeria um pergunta? As estatísticas criminais em Minas “morreram” ou os números atuais da criminalidade não “compensam” divulgação?
Em 11 de novembro de 2009, lemos a seguinte matéria no Jornal Estado de Minas:
DADOS SOBRE HOMICÍDIOS EM BH ESTARÃO DISPONÍVEIS NA INTERNET
A sociedade vai poder acompanhar pela internet dados sobre homicídios ocorridos em Belo Horizonte. O Mapa de Georreferenciamento dos Homicídios vai estar disponível por 30 dias em caráter experimental. Minas é o primeiro estado do país a divulgar diretamente essas informações. O sistema foi apresentado ao governador Aécio Neves (PSDB) em reunião nesta quarta-feira, no Palácio da Liberdade, pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior. Também participaram do encontro representantes das forças de segurança de Minas, do Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa, entidades da sociedade civil, além do prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda. A nova ferramenta será disponibilizada no portal da Secretaria de Estado de Defesa Social. Segundo o governador, o objetivo é apoiar a mobilização da sociedade e das comunidades atingidas pela violência. “A partir do momento em que temos a identificação dos locais onde ocorrem os crimes violentos, os homicídios em especial, temos muitos mais instrumentos para, eventualmente, aumentarmos o policiamento ostensivo nessas áreas quando necessário e, mais do que isso, identificar, do ponto de vista estratégico, das razões de incidência maior de homicídios em determinadas regiões”, disse.
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