Impasse marca reunião da Comissão de Direitos Humanos
A divergência a respeito de um pedido de informações à Polícia Militar e à Polícia Civil marcou a reunião realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na noite desta sexta-feira (20/4/12). Mesmo antes de apresentado formalmente, o requerimento gerou um impasse na comissão, que não alcançou entendimento para votação.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento, leu o documento durante a reunião. Ele solicita ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Márcio Martins Sant'Ana, e ao chefe de Polícia Civil, Cylton Brandão, cópias dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) que tratam de ocorrências envolvendo caça-níqueis e contravenção de jogos de azar, nos últimos três anos, no município de Juiz de Fora.
Rodrigues cobrou o apoio dos demais deputados da base de Governo para a aprovação do requerimento, assim como fez um apelo para que assinassem o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de denúncias de envolvimento de policiais com o crime organizado em Juiz de Fora. Ele afirmou que só diante desse apoio poderia apresentar o requerimento para votação em comissão.
O deputado Célio Moreira (PSDB), que integra a base do Governo na Assembleia, afirmou que não se negava a assinar e apoiar o requerimento, mas que só poderia fazê-lo após tomar conhecimento pleno de todas as informações relativas às denúncias que o motivaram. Ele afirmou que cobraria a apuração dos fatos pelo Executivo.
Célio Moreira também polemizou com o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), em razão de este ter afirmado que o deputado Duarte Bechir (PSD) teria retirado sua assinatura do pedido de CPI relativo a Juiz de Fora. Segundo Célio Moreira, Bechir não assinou o pedido de CPI em nenhum momento. O deputado Fred Costa (PHS) também saiu em defesa de Duarte Bechir. Já Paulo Lamac (PT) defendeu a instalação da CPI sobre o crime organizado em Juiz de Fora.
Na mesma reunião, foi aprovado requerimento apresentado pelo deputado Durval Ângelo (PT) para que fosse realizada audiência pública no município de Salto da Divisa (Jequitinhonha/Mucuri) para averiguar denúncias de ameaças de morte contra Geralda Magela da Fonseca, a Irmã Geraldinha, e contra integrantes do acampamento Dom Luciano Mendes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Outro requerimento aprovado, de autoria da deputada Rosângela Reis (PV), é para realização de audiência pública para discutir a situação de pacientes que sofrem de distrofia muscular e tiveram o serviço de assistência domiciliar prejudicado.
Iniciada às 21 horas, a reunião da Comissão de Direitos Humanos se prolongou até as 3 horas da madrugada. De acordo com Durval Ângelo, a reunião foi estendida em protesto contra uma "radicalização" da base de Governo, que estaria usando sua maioria para rejeitar requerimentos de autoria de deputados da oposição. Ao final da reunião, ele convocou reuniões extraordinárias para segunda-feira (23/4/12), às 4 horas, 10 horas e 22 horas, e para terça-feira (24/4/12), nos mesmos horários.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento, leu o documento durante a reunião. Ele solicita ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Márcio Martins Sant'Ana, e ao chefe de Polícia Civil, Cylton Brandão, cópias dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) que tratam de ocorrências envolvendo caça-níqueis e contravenção de jogos de azar, nos últimos três anos, no município de Juiz de Fora.
Rodrigues cobrou o apoio dos demais deputados da base de Governo para a aprovação do requerimento, assim como fez um apelo para que assinassem o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de denúncias de envolvimento de policiais com o crime organizado em Juiz de Fora. Ele afirmou que só diante desse apoio poderia apresentar o requerimento para votação em comissão.
O deputado Célio Moreira (PSDB), que integra a base do Governo na Assembleia, afirmou que não se negava a assinar e apoiar o requerimento, mas que só poderia fazê-lo após tomar conhecimento pleno de todas as informações relativas às denúncias que o motivaram. Ele afirmou que cobraria a apuração dos fatos pelo Executivo.
Célio Moreira também polemizou com o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), em razão de este ter afirmado que o deputado Duarte Bechir (PSD) teria retirado sua assinatura do pedido de CPI relativo a Juiz de Fora. Segundo Célio Moreira, Bechir não assinou o pedido de CPI em nenhum momento. O deputado Fred Costa (PHS) também saiu em defesa de Duarte Bechir. Já Paulo Lamac (PT) defendeu a instalação da CPI sobre o crime organizado em Juiz de Fora.
Na mesma reunião, foi aprovado requerimento apresentado pelo deputado Durval Ângelo (PT) para que fosse realizada audiência pública no município de Salto da Divisa (Jequitinhonha/Mucuri) para averiguar denúncias de ameaças de morte contra Geralda Magela da Fonseca, a Irmã Geraldinha, e contra integrantes do acampamento Dom Luciano Mendes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Outro requerimento aprovado, de autoria da deputada Rosângela Reis (PV), é para realização de audiência pública para discutir a situação de pacientes que sofrem de distrofia muscular e tiveram o serviço de assistência domiciliar prejudicado.
Iniciada às 21 horas, a reunião da Comissão de Direitos Humanos se prolongou até as 3 horas da madrugada. De acordo com Durval Ângelo, a reunião foi estendida em protesto contra uma "radicalização" da base de Governo, que estaria usando sua maioria para rejeitar requerimentos de autoria de deputados da oposição. Ao final da reunião, ele convocou reuniões extraordinárias para segunda-feira (23/4/12), às 4 horas, 10 horas e 22 horas, e para terça-feira (24/4/12), nos mesmos horários.
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