PEC300: O DESCASO E A CONTRADIÇÃO

Desde o ano passado assistimos a uma onda crescente de manifestações de policiais militares reivindicando melhores condições de trabalho e salários. Em 2012, essas manifestações se transformaram em greves na Bahia e no Rio de Janeiro. Grande parte da mídia apresenta apenas parte do problema, pautando o assunto na questão da proibição de greve por parte de policiais militares e nunca apontando as causas desses movimentos. Mas, mais do que isso, as mobilizações dos policiais carregam explicações essenciais para entendermos aspectos importantes da sociedade brasileira. A primeira é que expõe o descaso do poder público com serviços sociais. A remuneração inicial do policiais militar carioca, por exemplo, gira em torno de R$ 1.300,00. As manifestações recentes de policiais militares se unificam justamente nesse ponto, ao lutarem pela aprovação da PEC300 que igualaria os salários de policiais militares e bombeiros àqueles vigentes no Distrito Federal. Além disso, este fenômeno desvenda uma contradição: a polícia funciona como instrumento legítimo da violência do Estado, em consonância com os objetivos da ordem capitalista. Entretanto, sob a lógica do capital, e potencializada pela ideologia neoliberal, na qual a ideia que prevalece é o corte nos gastos do governo, inclusive nos gastos com serviços sociais, muitos governos acabam por desprezar setores que fazem parte da máquina do Estado para sua legitimação. A partir do exposto, a dualidade do tema é que por um lado, a policia faz parte do aparelho de legitimação do Estado, mas, por outro, ela se encontra como mais um setor que “produz” despesas para as contas públicas por meio dos salários dos policiais e de todos os investimentos que esse setor necessita.

Por Marcelo Depieri, mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorado em Ciências Sociais pela mesma universidade.

Revista Sociologia – Editora Escala