RIO: A "GREVE", O INTERESSE PÚBLICO, A EXPULSÃO DOS POLICIAIS MILITARES E DOS BOMBEIROS MILITARES.

Prezados leitores, peço que me permitam o estabelecimento de alguns parâmetros para as reflexões que proponho nesse artigo, mesmo que eles não expressem a verdade:

Vamos considerar que todos e todas PMs e BMs tenham incitado a "greve" unificada da segurança pública no Rio de Janeiro e que também tenham feito críticas ao governador, aos secretários de segurança pública e de defesa civil, assim como, aos comandantes gerais.

Além disso, vamos esquecer os crimes praticados pelo governo estadual contra um grupo de PMs e BMs, começando por prisões ilegais e passando por abuso, constrangimento e tortura. 

Todos e todas PMs e BMs são culpados e o governo não cometeu nenhum crime, esse é o nosso acordo.

Aceitos esses parâmetros, apenas com fins didáticos, ingressemos então no mundo real.

Primeiro, nenhum Policial Civil está sendo expulso por ter participado da mobilização, cabendo destacar que se os Policiais Civis podem fazer greve, greve dentro do regramento legal, eles podem cometer o incitamento ao crime (crime comum) e também não podem disciplinarmente criticar secretários e governantes. Portanto, existem dois pesos e duas medidas sendo aplicadas pelo governo estadual, uma para os PMs e BMs, outra para os PCs.

Indo em frente. Embora parte da mídia fluminense tenha tentado criar uma semelhança entre a greve dos Policiais Militares da Bahia e a mobilização unificada do Rio de Janeiro, hoje ninguém tem dúvida de que os movimentos foram  desenvolvidos de forma totalmente diversa e sem qualquer ligação entre eles, tendo em vista que a única ligação inventada midiaticamente não prospera mais. O Cabo BM que viajou até a Bahia nunca foi nem o líder e nem o representante da mobilização fluminense, sobretudo dos Policiais Civis e Militares, foi uma iniciativa pessoal do BM, o qual declara para justificar a sua viagem ter aceito o convite de um juiz.

Na Bahia ocorreu uma greve, ocorreu a ocupação de prédio público e  ruas ficaram sem policiamento, como a imprensa demonstrou. Situação semelhante a que ocorreu no Ceará, anteriormente. No Rio, nada disso aconteceu e não estava previsto, nem a greve se efetivou. Esses são fatos concretos, penso que inquestionáveis.

Nesse ponto, lembro que todo ato administrativo deve estar direcionado para o atendimento do interesse público e não para a satisfação dos interesses dos administradores. Cito Meirelles (2006, p. 151), para um melhor entendimento:

"(...) Desde que a Administração Pública só se justifica como fator de realização do interesse coletivo, seus atos hão de se dirigir sempre e sempre para um fim público, sendo nulos quando satisfizer pretensões descoincidentes do interesse coletivo".

Diante dessa verdade, pergunto:

A expulsão sumária dos PMs e dos BMs que está sendo desenvolvida pelo governo estadual atende ao interesse público?

Todo dinheiro público que está sendo jogado no lixo com a retirada violenta desses profissionais dos quadros da PMERJ e do CBMERJ, atende ao interesse público?

Tudo que se gastou de dinheiro público com formação, alimentação, fardamento, etc, sendo jogado fora, isso atende ao interesse público?

O fato de ter que gastar novamente o dinheiro público para repor as suas faltas com novos PMs e BMs, atende ao interesse público?

Respondo não aos questionamentos e penso que meus leitores também.

As expulsões não atendem ao interesse público, mesmo que se culpados fossem, as suas faltas não justificariam a aplicação da pena demissionária. O governo claramente está exagerando na dosagem da punição, diante do que efetivamente ocorreu no Rio de Janeiro.

A tal realidade ainda posso somar que também não atende ao interesse público ter dezenas de homens e mulheres desempregados (sem salários), desesperadamente tendo que sustentar suas famílias.

Onde buscarão emprego os BMs e PM expulsos?

Na segurança clandestina?

Se diante do exposto fica evidente que as expulsões de PMs e BMs que estavam lutando por melhores salários não atendem ao interesse público, mesmo que culpados fossem, a situação se agrava ainda mais se abandonarmos os parâmetros elencados no início e passarmos a considerar que efetivamente o governo praticou crimes contra os PMs e BMs, como já denunciei a vários órgãos, assim como, passarmos a considerar a possibilidade da ocorrência de injustiças nas investigações e nos julgamentos.

Por derradeiro, não atende ao interesse público insistir em agir dessa forma, as expulsões promovidas  pelo governo estadual serão anuladas no poder judiciário, os expulsos serão reintegrados e receberão os pagamentos e as promoções atrasadas, mas isso poderá demorar anos, causando enormes sacríficios para os militares estaduais e seus familiares, podendo até desagregar famílias diante das provações.

Caso o governo estadual continue a agir nessa direção, o caso além de ferir mortalmente o interesse público, acima de tudo será um caso de desumanidade extrema, unicamente para satisfazer egos do poder que não podem ser contrariados.

 

Juntos Somos Fortes!
Paulo Ricardo Paúl
Professor e Coronel
Ex-Corregedor Interno

 

Fonte: Blog do Cel Paúl