“Na medida em que o Ministério Público foi sendo proibido de participar da política partidária e a polícia foi aumentando o número de sua ‘bancada’ no Parlamento, começou a fragilização do MP e, principalmente, de seu poder de investigação”, constata o procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Entre as atribuições constitucionais do Ministério Público (MP), está a de “investigar os crimes, principalmente os de colarinho branco”. Mas a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 37 tem causado polêmica e divergência entre procuradores e delegados. Lenio Luiz Streck, procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, critica a proposta, que chama de “PEC da Impunidade”. Segundo ele, é responsabilidade do MP controlar a atividade da polícia, já que a “Constituição fala em controlador externo”, apesar de “até hoje, por questões corporativas”, isso não ter sido implementado. E reitera: “Em qualquer país civilizado, o MP controla as atividades da polícia. Está à frente das investigações. Só aqui no Brasil é que essas questões absolutamente corporativistas se colocam como obstáculo”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Streck enfatiza que a PEC 37 demonstra que os governos “têm se preocupado muito mais em organizar a defesa do que o ataque ao crime. (...) O que quero dizer é que, por questões corporativas ou por questões ideológicas, a esquerda investe menos no combate ao crime do que em outras questões, como se a defesa dos direitos humanos não contivesse, explícita e implicitamente, a necessidade de combater os grandes crimes”. Se a PEC for aprovada, questiona, “quem controlará a investigação policial? Diz-se que será o próprio MP e o Judiciário. Entretanto, quem tomará a iniciativa das investigações? Hoje as grandes questões nacionais, envolvendo corrupção e colarinho branco, têm a participação do MP na investigação. É um trabalho em conjunto com a Polícia Federal. Então, porque não podem trabalhar juntos?”.
Lenio Luiz Streck cursou mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e pós-doutorado pela universidade de Lisboa. Atualmente, além de professor da Unisinos, é professor visitante da Universidade de Coimbra, Università degli Studi Roma Tre e Universidade Javeriana, na Colômbia. É presidente de honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional e procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Entre seus livros publicados citamos Hermenêutica Jurídica E(m) Crise (10 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008) e Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas – da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito (4.ed ed Saraiva, 2011). Seu site pessoal é http://www.leniostreck.com.br/.
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