Comissão vai apurar denúncia de censura do Estado

Campanha publicitária do Sindifisco-MG teria sido vetada pelo Governo de Minas por meio de ação judicial.

Analisar as delações do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MG) acerca de possível censura do Governo do Minas quanto à veiculação de campanha publicitária com concepções divergentes às do Estado. Esse é o objetivo da audiência pública a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima segunda-feira (3/6/13), às 16 horas, no Auditório. A reunião atende a solicitação do deputado Rogério Correia (PT).

De acordo com o Sindifisco-MG, por meio de nota publicada nos jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense no sábado (17), o Governo de Minas estaria reeditando a prática da censura no Estado. “O governo entrou na Justiça com ação contra o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, em função da veiculação de campanha na mídia, patrocinada com recursos do sindicato, que denuncia a concessão desenfreada de benefícios fiscais pelo Estado e aplicação de alíquotas de ICMS abusivas sobre serviços essenciais (energia elétrica, combustível e telefonia)", informa a nota.

Convidados – Foram chamados para participar do debate o presidente da Federação Nacional doFisco Estadual e Distrital, Manoel Isidro dos Santos Neto; o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro; o presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco de Belo Horizonte, Luiz Sérgio Fonseca Soares; o coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários, Jairo Nogueira Filho; e a presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira.