Anúncio é motivado por decisão judicial que impediu novamente delegado de comparecer à Comissão de Direitos Humanos.
Na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (27/5/13), o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que nenhum projeto na pauta do Plenário que tem ligação com o Judiciário será votado. "Nós, do PT e do PMDB, não votaremos nenhum deles e travaremos a pauta até o dia 17 de junho”, declarou. O anúncio foi um protesto contra decisão judicial que impediu a comissão de ouvir o delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto durante audiência pública marcada para esta segunda (27).
O delegado é acusado de ter atirado em uma adolescente com a qual tinha envolvimento amoroso em Ouro Preto. Pela segunda vez, a juíza da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Ouro Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, impediu que o policial, atualmente sob a guarda da Polícia Civil, comparecesse à Assembleia para prestar esclarecimentos sobre o crime e sobre outras acusações pelas quais ele responde à Corregedoria da Polícia Civil.
O deputado Durval Ângelo, que requereu a reunião em conjunto com os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Cabo Júlio (PMDB), acusou a juíza de ter tomado tal decisão baseada em motivos pessoais, tendo em vista que ela já teria sido investigada pela Comissão de Direitos Humanos em outras ocasiões. Segundo o parlamentar, uma decisão do Judiciário não pode impedir a apresentação de um preso à comissão. “Travar a pauta é o mínimo que podemos fazer para termos a dignidade e o respeito do Judiciário. Se eles acham que podem interferir no Poder Legislativo, estão enganados. Até o dia 17 de junho, nenhum projeto do Judiciário será votado. Todas as representações que fizemos contra essa juíza em 12 anos foram arquivadas ou prescreveram”, ressaltou.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que o entendimento manifestado pela juíza sobre a convocação do delegado foi equivocado, tendo em vista que há uma série de crimes pelos quais o delegado é acusado que teriam sido cometidos por ele enquanto autoridade da Polícia Civil. Ele frisou que está entre as atribuições da comissão a investigação desses atos, que configuram improbidade administrativa. “Vou refazer aqui o requerimento, para que ele seja aprovado e evite outras interpretações mal feitas por parte da juíza”.
O requerimento refeito foi aprovado, e uma nova reunião foi marcada para o dia 17 de junho, às 9h30. Sargento Rodrigues afirmou que o delegado também será ouvido por causa do crime. “Se atirar na cabeça de uma adolescente não é uma grave violação aos direitos humanos, então não sei o que é. A comissão tem tudo a ver com isso, sim”, reforçou.
Corregedoria entregará relatório final à comissão
A presidente do inquérito, delegada corregedora Águeda Bueno do Nascimento, afirmou que cópia do relatório final com a conclusão da investigação deverá ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da ALMG na semana que vem, com a conclusão dos trabalhos.
O deputado Cabo Júlio ressaltou o bom trabalho que tem sido feito pela Corregedoria e o quanto ela tem cooperado com a Comissão de Direitos Humanos. Ele destacou que os processos contra o delegado Geraldo Toledo já demoram dois anos e disse acreditar que não foram concluídos antes por influências externas. “Quando pegamos a quantidade de problemas no histórico do delegado, percebemos que já passou da hora de providências serem tomadas, não só por parte da Corregedoria, mas pelo próprio Governo do Estado.”
O ouvidor de Polícia do Estado, Rodrigo Xavier da Silva, demonstrou preocupação com a demora no processo, tanto no que concerne ao crime contra a adolescente quanto às demais acusações, e lamentou que o delegado não tenha podido comparecer à audiência. “Seria uma oportunidade para nós ouvirmos a versão dele sobre os fatos, algo que ainda não pudemos fazer.” O subcorregedor-geral Antônio Gama Júnior reforçou que a Corregedoria de Polícia tem buscado atender com rapidez às demandas da comissão.
Requerimentos – Durante a audiência, foram aprovados mais dois requerimentos. O primeiro, de autoria do deputado Cabo Júlio, é para a realização de audiência pública com o objetivo de ouvir sete policiais militares que teriam sofrido assédio moral ao serem transferidos de Montes Claros para Mirabela (Norte de Minas).
O segundo, do deputado Sargento Rodrigues, é de audiência pública em Nova Lima para esclarecer constrangimentos que os trabalhadores silicóticos da mina Morro Velho estariam sofrendo. Eles entraram com um pedido de indenização, sendo que o Superior Tribunal de Justiça determinou o seu valor em R$ 100 mil.
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