CAMPANHA TUCANA
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu suspender uma propaganda do PSDB em que o senador mineiro Aécio Neves promove a própria atuação política. O pedido de embargo foi apresentado pelo PT. O partido alegou que a peça publicitária pretendia alavancar a “popularidade eleitoral” do senado, provável candidato tucano à presidência em 2014. Na avaliação da ministra Laurita Vaz, houve “flagrante propaganda eleitoral antecipada”.
Na liminar parcialmente concedida, de sexta-feira (24/5), a relatora autorizou o PSDB a substituir a mídia nas inserções da legenda a serem transmitidas em 28 de maio e 1º de junho. Além da suspensão total da inserção nacional do PSDB, o diretório nacional petista pediu a cassação das inserções nacionais da sigla por 25 minutos, no segundo semestre de 2013, mais multa ao partido e a Aécio. A corte não atendeu a essas pedidos.
O artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) prevê que a comunicação partidária no rádio e na TV deve ser usada, exclusivamente, para difundir programas, eventos, atividades e posições da sigla, além de promover a participação feminina. Segundo Laurita Vaz, a análise da transcrição das mídias, protagonizadas por Aécio Neves, “enfatizam temáticas — educação, inflação, gastos públicos, política econômica, saúde, infraestrutura — pretensamente permeadas pela ótica de administração da sigla partidária por ele presidida, às quais não se pode negar, ao menos em princípio, contornos político-comunitários”.
No entanto, para a relatora, em uma das peças, “há uma nítida predominância da linguagem em primeira pessoa, com ênfase na atuação” de Aécio Neves, “além da exortação ao público para conversar, encerrada com a frase: porque juntos podemos cuidar melhor do Brasil". Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Revista Consultor Jurídico
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