Corregedoria da Polícia Militar um órgão censor que não censura oficiais

* José Luiz Barbosa

A corregedoria da Polícia Militar, em sua constituição e concepção estrutural e ideologica, parecia, repita-se, parecia uma proposta importante e necessária para controle, fiscalização, acompanhamento e apuração de desvios de conduta e o envolvimento e a participação de policiais militares em crimes.

Com o passar do tempo, a Corregedoria visivelmente contaminou-se pelo descontrole gerencial e administrativo, políticas corporativistas protecionista entre corregedores e oficiais, sentimento de impunidade dos oficiais que são alvos de investigação, revolta e indignação dos praças que denunciam violação e lesão aos direitos e garantias fundamentais por desvio e abuso de poder cometidos pelo órgão censor.

Se houvessem adotado como critérios condutores no desenvolvimento de suas atividades, princípios consagrados pela norma constitucional, e atuado com respeito em suas ações e atos, independente do acusado ser oficial ou praça, certamente hoje não estaria completamente desmoralizada, e sem nenhuma credibilidade entre os policiais militares, principalmente os que trabalham na atividade operacional, que são vítimas preferenciais dos corregedores, criminalizando e rotulando pela desconfiança e suspeição.

Não somos defensores da anarquia, e da supressão de deveres e obrigações, mas as ações de correição e investigativas, não podem ser instrumentos de opressão, lesão de direitos, e menos ainda para caçar supostos adversários e opositores ao sistema.

É fato que quando o investigado ou acusado é oficial de alta patente, há inegavelmente toda uma preocupação em se preservar a imagem da instituição, mas não vemos o mesmo tratamento quando estão em polos opostos oficiais e praças, o que levou a corregedoria a completa demoralização entre a tropa, por incorporar a cultura já disseminada que quando se pune com rigor um praça ou o submete a linchamento moral, se está ao contrário, moralizando a instituição e dando credibilidade pública.

Se no entanto, a corregedoria aplicasse as normas disciplinares e penais militares, sem nenhum desvio ou distorção de seu alcance e finalidade a todos indistintamente, sejam oficiais ou praças, a prisão preventiva do ex-Subcorregedor poderia ter sido evitada, pois existe no próprio código de ética e disciplina dos militares o instituto da disponibilidade cautelar, mas por não querer cortar na própria carne, colecionará mais um episódio que abre espaço para a discussão de sua necessidade e existência, e reforça o sentimento entre os praças, de que a corregedoria foi criada para os praças.

Não é o primeiro caso, em que há oficiais acusados e até punidos, compondo os quadros da corregedoria, e isto somente confirma, o que hoje é o sentimento generalizado entre os policiais militares.

Compreendemos que toda organização que lida com o monópolio da força legal, necessariamente precisa se submeter ao controle social, mas o modelo atual da corregedoria parece-nos esgotado, pois corrompeu-se pelas influências, mazelas e vícios enraizados na arquitetura militar da organização, o que impõe o debate com a sociedade para sua reformulação e reestruturação, e em sendo possível institui-lá com a participação indispensável dos cidadãos.

* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais e especialista em segurança pública.