Novas regras do prêmio de produtividade devem ser debatidas

Requerimento para tratar da concessão do benefício aos servidores da Defesa Social foi aprovado nesta terça-feira (28).

Deputados aprovaram diversos requerimentos de audiência pública

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende discutir, em audiência pública, os novos critérios a serem utilizados para a concessão do Prêmio de Produtividade aos servidores das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Estado. O requerimento que solicita a reunião é assinado pelo deputado Cabo Júlio (PMDB) e foi aprovado na reunião desta terça-feira (28/5/13).

De acordo com o parlamentar, o Governo de Minas teria anunciado que as regras seriam alteradas em virtude do aumento da criminalidade no Estado. Ele afirma, no entanto, que a defasagem do efetivo das forças de segurança seria a causa deste agravamento da violência. Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e João Leite (PSDB) fizeram coro às palavras do colega. O primeiro, inclusive, apresentou resposta negativa do Governo a pedido de aumento de efetivo no interior, em razão da carência de recursos humanos nas polícias.

Lei Orgânica da Polícia Civil também deve merecer audiência

Os deputados Duarte Bechir (PSD), João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio tiveram requerimento aprovado para que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater oProjeto de Lei Complementar (PLC) 23/12, do governador, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil. A matéria propõe alterações na norma e está em tramitação na Assembleia. A categoria tem anunciado que pode promover uma greve, caso as alterações não atendam às reivindicações apresentadas.

Bairros – Outros dois requerimentos foram aprovados e tratam de aumento da violência em bairros da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O primeiro, de autoria do deputado João Vítor Xavier (PSDB), quer uma audiência pública para tratar do avanço da criminalidade no bairro Castelo (região Norte da Capital). O segundo, do deputado Célio Moreira (PSDB), pede reunião para discutir a prestação de serviços de segurança na divida entre Belo Horizonte e Sabará.

Na reunião, foram aprovados, ainda, diversos requerimentos que tratam de pedidos de providências a órgãos do Estado; manifestações de aplauso e que dispensam a apreciação do Plenário da Assembleia.