ALMG lança site de acompanhamento de políticas públicas

Ferramenta disponibiliza dados para monitoramento da execução de programas e projetos do Estado.

Com o intuito de aprimorar a ação fiscalizadora do Poder Legislativo e da sociedade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lança nesta quarta-feira (21/8/13), às 14 horas, o sitePolíticas públicas ao seu alcance. O portal será apresentado no Plenário, em solenidade que marcará a abertura oficial da série de audiências para o monitoramento das políticas públicas do Estado e a entrega do relatório de sugestões recebidas nos Encontros de Prestação de Contas Regionalizadas da Assembleia aos presidentes das comissões permanentes.

O site, fruto do Direcionamento Estratégico da Casa, irá oferecer informações sistematizadas para o monitoramento das políticas públicas estaduais. Serão disponibilizados dados atualizados sobre o planejamento e a execução física e financeira do Orçamento do Estado, subdivididos em 22 áreas temáticas, como saúde e educação. Também será possível acompanhar políticas intersetoriais relacionadas ao combate às drogas, à segurança alimentar e à superação da pobreza, assim como políticas segmentadas por destinatários, voltadas a segmentos específicos da população.

Os usuários poderão, ainda, obter informações sobre a estrutura organizacional e de gestão de cada política pública, bem como sobre as competências para sua execução, suas fontes de financiamento e sua legislação básica. Também será destacada a atuação da Assembleia em relação a cada área de política pública, sobretudo no que se refere às atividades das comissões temáticas, com a divulgação de projetos em tramitação, audiências públicas, visitas técnicas realizadas e pedidos de informação ou de providências.

Os deputados destacam o serviço de utilidade pública que o site poderá proporcionar à população, aproximando o cidadão comum das realizações do Governo do Estado. “A Assembleia tem aperfeiçoado cada vez mais seu sistema de comunicação, para cumprir seu papel de verdadeiro interlocutor da sociedade, ou seja, de ser o poder e a voz do cidadão. O site é mais uma resposta da Casa aos desejos da sociedade, que quer participar, estar presente e influir nas deliberações a respeito de sua vida”, ressalta o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).

Para o deputado André Quintão (PT), o site é “uma resposta institucional da Assembleia à exigência da população de fazer o controle das políticas públicas”. O parlamentar também destaca a possibilidade de integração entre o Legislativo e a sociedade com o portal. “Essa ferramenta moderna propicia a participação virtual daqueles que não possam, por exemplo, comparecer a uma audiência pública ou debate”, conclui.

Dados são distribuídos de forma temática

Segundo Paulo Scofield, gestor do projeto, a profusão de dados disponíveis no site demonstra a intenção de torná-lo efetivo tanto para os deputados e servidores da Assembleia, embasando as atividades legislativas, quanto para os cidadãos mineiros. “Os pontos altos da ferramenta são a distribuição de seu conteúdo de forma temática, permitindo a sua compreensão de forma simples e direcionada, e a sua estruturação em módulos flexíveis. Eles permitem a reorganização das informações, de forma a apresentá-las de diferentes modos, de acordo com os interesses dos usuários”, afirma.

O gestor do projeto ressalta, ainda, a capacidade do site de evidenciar a relação entre políticas públicas estaduais, federais e municipais, especialmente quando encontram-se organizadas de forma sistêmica ou nos casos de repasse de recursos entre os entes federados para sua execução ou de gestão compartilhada. Por fim, Paulo Scofield destaca a presença de “camadas de informação” sobre cada assunto. Assim, o público interessado pode ter apenas uma visão superficial sobre o que pesquisa ou se aprofundar, acessando dados mais detalhados.

O site Políticas Públicas ao seu Alcance poderá ser acessado a partir do Portal da Assembleia, na seção “Acompanhe”, na nova opção “Sites ALMG” ou por meio do “Acesso Rápido”. O cronograma de implantação prevê, ainda, melhorias posteriores, tais como a possibilidade de consulta às informações por regiões e municípios e a incorporação das emendas parlamentares apresentadas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e ao Orçamento do Estado, segundo as respectivas áreas de políticas públicas.