TRANSPARÊNCIA DA BANCA
ATRIBUEM ESSA AFIRMAÇÃO AO PRESIDENTE DA OAB EM UM LINK
"Ainda segundo Marcus Vinicius Furtado, conforme o provimento que disciplina o Exame de Ordem, a decisão das bancas pedagógicas possui caráter terminativo, ou seja, os dirigentes da OAB até podem possuir opiniões pessoais sobre as questões do Exame, mas a decisão final há de ser, sempre, dos professores e examinadores"!
Então está bem Presidente Marcus Vinicius, mas quem é a "Banca"? Quem são os seus componentes? Quem são esses homens de confiança inabalável de Vossa Excelência? Eles têm nome? Publicaram seus nomes no Diário Oficial? Até hoje ninguém nunca ouviu falar quem são?
Colocarei novamente o seguinte texto:
A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS BANCAS PÚBLICAS
As Bancas de Concursos Públicos são legalmente constituídas, publicadas com os respectivos editais, que, além de todos os demais requisitos, trazem suas respectivas composições, com nomes e qualificações de referidos integrantes, os quais podem, inclusive, ser contraditados, impugnados, e, sendo procedente a impugnação, a exclusão ou afastamento das respectivas bancas.
Em outros termos, as referidas bancas, com toda lisura, transparência, seriedade, honestidade, dignidade e grandeza são identificadas, têm nomes, com qualificações, residências, enfim, essas bancas têm “rosto”, tem pessoas ou autoridades responsáveis pelos exames, pelas pontuações e pelos seus resultados.
Dito de outra forma, as Bancas Públicas, como, v. g., da Magistratura e do Ministério Público (as quais se assemelham as Bancas de Exames da OAB), que também envolvem milhares pessoas, com interesses semelhantes, têm nome e identidade (têm DNA). Os nomes de seus componentes são identificados e publicados, oficialmente, podendo, inclusive, ser objeto de impugnações. Dito de outra forma, as Bancas Públicas, sérias e bem intencionadas, não se escondem no anonimato, e, por isso, não recebem apenas denominação de “A banca”, não se manifestam simplesmente como “a banca” decide, “a banca” ratifica, “a banca” mantém..., como acontece com “a Banca” formada pela respeitável Fundação Getúlio Vargas, para realizar o questionável Exame de Ordem .
Parodiando Mangabeira (quando questionou: mas, quem é o povo, em que rua mora o povo?), nos referindo a Banca de Exame de Ordem, podemos perguntar: mas quem é “A Banca”? Em que rua ela mora, onde ela fica, qual é a sua cara, qual é o seu RG, o seu CPF, em que País ela habita, por que nome ela responde?
Enfim, essas perguntas, e tantas outras que quisermos acrescentar, não têm resposta, por que a “Banca” é anônima, não se identifica, não é ninguém, não tem residência, aliás, nem sabemos se ela é real ou pura ficção, talvez nem exista “A Banca” (estamos ironizando, claro)!
Por que, de repente, de uma vez por todas, a Operadora do Concurso (Exame d OAB) não vem a público e diz os nomes dos componentes da BANCA DO X EXAME DE ORDEM, segunda fase são: Fulano de tal, Beltrano de Tal, Cicrano Cicrano de Tal etc. etc. etc.
Enfim, os impetrantes, como todos os demais examinandos têm o direito de saber quem é “A BANCA”, ou seja, quem os examina e não nos ouve?! Quem são esses ilustres e desconhecidos examinadores, quais suas qualificações. Aliás, Excelências, mais que isso, surge-lhes uma dúvida: afinal, há mesmo uma “Banca Examinadora”? Quem, afinal, elabora as questões? Tais examinadores integram o quadro funcional ou de professores da própria Fundação, ou será terceirizada essa função a outros professores não integrantes do seu quadro funcional?
Resumindo, a identidade de seus componentes, sua identificação, sua formação e qualificação profissional e intelectual devem ser tornados públicos, para assumirem a responsabilidade pelo resultado, para que os impetrantes saibam quem os examina! A transparência, em um Estado Democrático de Direito, é uma exigência constitucional assegurada a todos os cidadãos brasileiros!
SÓ PEDIMOS TRANSPARÊNCIA, SENHOR PRESIDENTE DA OAB, Dr. Marcus Vinicius!!!
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