A Urgência e a Necessidade da Participação Popular

Durante muito tempo nossos governos tem dado as costas à vontade de seu povo, não se importando em captá-la de forma ordenada. A falta de mecanismos organizados de transmissão da vontade do povo a seus representantes é o maior mal de que padece nossa democracia. 

Sem que se conheça a vontade do povo, ela não pode se realizar. Manifestações populares, embora essenciais, consistem apenas em sinais espontâneos e difusos de uma insatisfação e de uma revolta generalizadas, não suprindo a falta de mecanismos permanentes de diálogo entre os governos e o povo. Queremos contribuir para a construção desses mecanismos e o convidamos a nos auxiliar nesse processo, com suas idéias e propostas.

A democracia, como regime político, em que a legitimidade do poder político emana do povo, destina-se, como é óbvio, à realização da vontade popular. Em sua origem, o termo designa o governo do povo, mas sua expressão direta, isto é, a situação em que é o próprio povo que governa diretamente, somente pôde ser encontrada na antiga Atenas e, modernamente, em alguns Cantões Suíços.

Na modernidade, portanto, desde seu nascimento com as Revoluções Burguesas – inglesa, francesa e norte-americana – a democracia é representativa ou indireta, isto é, o povo governa por meio de representantes.

Esse é o modelo da chamada democracia liberal, de caráter eminentemente teórico, originado no Iluminismo, matriz da teoria democrática moderna.

Contudo, o governo popular por meio do representante, ou será uma mera ficção, um engodo, uma mentira conservadora, para manter o ordem social de um governo em verdade elitista, caso em que a democracia é apenas a máscara da oligarquia, ou, como pensamos, temos de buscar os meios para tornar essa ideia, o governo do povo, uma realidade.

Se o poder deve ser exercido pelo povo por meio do representante, a questão chave a ser respondida é a seguinte: de que maneira a vontade popular é comunicada, transmitida ao representante?

Sabe-se que as respostas podem ser variadas. Examinemos algumas das principais:

a) O cidadão pode procurar o representante, por exemplo, o vereador, o deputado:

Nesse caso, a proximidade ou a distância física, certamente afetará o processo. A população localizada nas capitais tem maior acesso ao representante político, sejam municipais ou estaduais, enquanto o acesso aos representantes federais concentra-se ainda mais intensamente em Brasília. 

O acesso ao palácio e a seus gabinetes nem sempre é simples e fácil, sujeito a seletividades políticas e pessoais. Trata-se de mecanismo, além disso, que depende da iniciativa do cidadão, para transmitir sua vontade isolada, não se prestando a captar o pensamento geral. É, portanto, processo limitado por diversas razões.

b) A opinião pública se transmite ao representante por meio da mídia, dos meios de comunicação de massa.

Como se sabe, as empresas jornalísticas pertencem ao campo privado, não fazendo parte do aparato de instituições públicas. Como empresas, possuem seus próprios interesses e não se pode crer que em uma democracia as relações entre o povo e seu representante devam ser exclusivamente mediadas por empresas. Embora a liberdade de imprensa seja princípio fundamental para qualquer democracia, não pode este ser o único meio de contato entre a vontade popular e o poder político institucionalizado, pelas evidentes distorções e filtragens que os interesses constantemente imporão a tal contato.

c) A vontade popular alcança o representante como resultado de manifestações populares nas ruas.

A liberdade de manifestação e de reunião é outro valioso sustentáculo da democracia, sem a qual fica tolhido o cidadão em sua expressão. Deve-se atentar, por outro lado,ao fato as manifestações legítimas são regidas pela espontaneidade e, assim, não se prestam em geral, a uma expressão suficientemente organizada de um diálogo entre o poder público e a vontade popular. O que rege as manifestações – e assim deve ser – é a pluralidade, o espontaneísmo, o múltiplo. Funcionam como mensagens ou sinais de suma importância aos governantes, mas não suprem o vazio de mecanismos organizados de comunicação entre o governo e a população.

Do ponto de vista das instituições do Estado brasileiro, nos vários níveis em que se organiza a Federação, há um vazio de mecanismos formais para fazer comunicar-se a vontade geral do povo aos governantes. É como se faltassem algumas engrenagens ao motor da democracia que, deste modo, não pode funcionar adequadamente.

Cremos que nenhuma democracia pode existirde modo satisfatório sem que o Estado se incumba de organizar o diálogo entre o governo e o povo, aspecto insistentemente negligenciado na contemporaneidade. Sem que tal diálogo se organize, a democracia permanece uma ficção ou, ao menos, só pode funcionar de modo extremamente deficiente.

Ainda tratando especificamente do Brasil, desde nossa primeira constituição republicana, esteve presente nos textos a máxima segundo a qual “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”, fórmula da democracia indireta, da prevalência do representante. A única exceção na história de nossa República é a Constituição de 1988, ora em vigor. 

Ela dispõe no parágrafo único de seu primeiro artigo, figurando entre os chamados princípios fundamentais, uma versão entre nós inovadora da fórmula acima. Dispõe nossa atual Constituição: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Observa-se que já não há a hegemonia absoluta do representante. 

Na verdade, este deve saber conviver com os meios de exercício direto do poder pelo povo, meios estes que, no entanto, até hoje não temos sabido organizar. Estamos perdendo a oportunidade que nossa Constituição oferece.

Todo o Ocidente tem testemunhado - não se trata de fenômeno exclusivamente brasileiro - o crescente descrédito das massas em seus representantes. Tal fato é constantemente atribuído à falta de qualidades morais àqueles que exercem funções públicas, mas trata-se de explicação que – embora em certos casos seja até verdadeira – padece de uma grande insuficiência.

Se não há mecanismos organizados de transmissão da vontade popular ao representante, aquele que, mesmo dotado das qualidades morais necessárias de retidão e honradez, se investe de mandato público buscará realizar a vontade popular que a ele se transmite por meio dos mecanismos parciais que acima se analisaram ou buscará colhê-la em suas bases políticas, que se compõem invariavelmente de uma parcela da população geograficamente delimitada, com interesses específicos e até legítimos, mas que não deve ser confundida com a vontade geral.

Sendo assim, faltam ao representante meios para colher a vontade geral. Por outro lado, mesmo diante do representante a que faltassem as mais elevadas qualidades morais, um mecanismo de comunicação entre a opinião geral e o governo teria por resultado produzir sobre o mesmo uma pressão para a realização da vontade geral, ainda que a buscasse realizar visando as eleições futuras. 

O importante aqui é que os anseios da população tenham realização. Em resumo, não podemos esperar pela reforma moral do ser humano para realizar a democracia, mas dotar as instituições de mecanismos que a possam realizar, ainda que os homens que ocupem as funções públicas frequentemente ainda não tenham todas as qualidades que se desejaria que possuíssem.

Nosso desejo é contribuir para dar à democracia brasileira essa engrenagem que lhe falta, propiciar que surjam meios organizados de transmissão efetiva da vontade popular ao resultado final das políticas públicas, enfim buscar construir uma democracia que não seja um sonho, mas que a vontade popular possa mesmo tornar-se realidade por meio do governo. 

Sem esse componente, sem a chama da vontade popular, um governo é como um corpo sem alma. O que pode animar a política, dar-lhe sentido, torna-la legítima é a democracia verdadeira. 

Assim, nossos governos poderão não ser para nós apenas motivo de vergonha e de revolta, mas poderemos fazer com que realizem grandes coisas, das quais seremos capazes de nos orgulharmos.

Por isso, nosso convite a você é no sentido de que venha nos ajudar a dar forma a essas propostas. Essa é a finalidade de nossa luta, um espaço para juntos construirmos nosso futuro político como uma comunidade verdadeira. Participe, opine, colabore. A vontade de dar vida à uma democracia verdadeiramente popular será nossa união.