Prof.Dr. Luiz Eduardo Farias e Prof.Drª Vanessa Fontana
No dia 25 de novembro de 2013 ocorreu e eu participei na sede da ONG VIVA RIO, no Rio de Janeiro, entre 0 12:00 e às 16:00 horas um encontro entre representantes de Associações e Sindicatos de Policiais, representantes da Anistia Internacional e do Observatório da Cidadania, assessores do Senador Lindebergh Farias e o Prof.Dr. Luiz Eduardo Farias, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e professor da UERJ.
Estiveram presentes representantes do Rio Grande do Sul, do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Pernambuco. O esforço empreendido no Encontro foi de pensar os processos em torno da PEC 51 e das resistências que tem surgido em relação a mesma.
O Prof. Luiz Eduardo Soares relatou que a PEC 51 é o fechamento de um processo de reflexão, de pesquisa e de gestão de muitos anos em relação a Segurança Pública, e a PEC 51 amarrou denominadores comuns sobre o tema.
A PEC 51, segundo ele, nasceu a partir de questionamentos quanto ao financiamento da Segurança Pública, originando a Comissão Especial no Senado. O relatório final da Comissão Especial apresenta os resultados do trabalho em 19 de dezembro de 2013, mas ainda precisa passar pela CCJ e depois segue para a Câmara.
Há relatos que confirmam a resistência de alguns setores da polícia a PEC 51, especialmente os delegados da PF e da PC e oficiais da PM. A proposta nesse sentido é de realizar eventos regionalizados que esclareçam o conteúdo da PEC 51 e que aproximem o tema da sociedade civil, bem como das universidades.
A PEC 51 se concentra em arenas diversificadas, como: a) as próprias forças policiais; b) a sociedade; c) a universidade; d) o Congresso Nacional. Nesse sentido, a complexidade do tema exige que esse debate seja regionalizado para que a sociedade civil e a comunidade policial compreendam o conteúdo da PEC 51.
O que sabemos é que o modelo atual de policiamento não funciona nem para a sociedade, nem para a classe policial que compreende a Polícia Federal, a Polícia Militar, a Policia Civil, a Polícia Rodoviária Federal e as Guardas Municipais. Assim foi acordada a importância de realizar eventos para esclarecer tanto a sociedade quanto especificamente a classe policial sobre o que é um ciclo completo de policia e do que trata a PEC 51.
De acordo, com o Prof. Luiz Eduardo Soares, a Polícia Militar não é horizontal, o que precisamos é de um policial com autonomia para que eles sejam gestores da segurança pública, sendo que dentro de uma estrutura hierarquizada esse conceito é perdido. Ainda para o Prof. a carreira única organizada será uma forma de acabar com privilégios, uma vez que esse poder como está organizado é imperial, ou seja, fora de um contexto democrático.
Fonte: Blog Vanessa Fontana
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