A Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 3/12/2013, para que seja encaminhado ofício ao Governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, sugerindo que apresente Projeto de Lei Complementar para instituir diária especial por jornada extraordinária de trabalho dos policiais militares em horário de folga.
A medida busca reduzir os indicadores criminais e a garantia da ordem pública, sem prejudicar os serviços ordinários da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, possibilitando, ainda, aos policiais militares realizarem atividades fora de seu horário normal de trabalho, ampliando as ações ostensivas e a prevenção criminal. Dessa forma, aumentando o efetivo policial em Minas Gerais.
Em São Paulo, tramita o Projeto de Lei Complementar 53/2013 que institui diária especial por jornada extraordinária de trabalho que corresponderá a oito horas contínuas de atividade operacional de polícia ostensiva, além da jornada normal, limitada à execução de, no máximo, dez diárias mensais.
O Projeto de Lei Complementar de São Paulo prevê, também, que a atividade operacional seja facultativa, não podendo ser realizada nas hipóteses de afastamento, salvo licença-prêmio, a forma que o valor da diária será calculado, vantagem esta que não será incorporada aos vencimentos para nenhum efeito, como também não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, não havendo incidência de descontos previdenciários e assistência médica.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a proposta irá trazer muitos benefícios. “Possibilitará aos policiais militares receberem um pagamento extra, sendo que poderão trabalhar de forma oficial na própria Polícia Militar de Minas Gerais. A sociedade também ganhará, pois terá mais policiamento à sua disposição e o governo do Estado economizará com novas contratações no momento em que há uma enorme necessidade de maior efetivo”, afirma.
SITE DEPUTADO SGT RODRIGUES
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