ONU denuncia Lei de Anistia no Brasil como 'obstáculo para Justiça'

A ONU denuncia a Lei de Anistia no Brasil como um "obstáculo" para a Justiça e alerta que o texto precisa ser revisto. O recado é da número 1 das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay. Em sua avaliação anual sobre direitos humanos e no momento que a ONU marca os 20 anos da Cúpula de Direitos Humanos, a sul-africana fez questão de apontar para o fato de que os trabalhos da Comissão da Verdade precisam ser fortalecidas no Brasil. Mas alerta que o trabalho do grupo não será suficiente.

A informação é de Jamil Chade, publicada no jornal O Estado de S. Paulo, 03-12-2013.

"Casos precisamos ser levados para a Justiça", declarou alta comissária, em uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 2, na sede da ONU em Genebra.

Navi Pillay demonstrou acompanhar de perto a situação no Brasil e os debates relativos à forma pela qual o País começa a lidar com seu passado. "Estou preocupada com a permanência em vigor da Lei de Anistia de 1979", declarou. "A lei é um obstáculo para que a Justiça seja feita às famílias", insistiu. Na ONU, a lei é vista como um empecilho no tratamento de crimes como tortura.

Em sua avaliação, a criação da Comissão da Verdade no Brasil "é um importante passo inicial". Mas alerta que o grupo precisa de "mais apoio" do governo para que possa realizar seu trabalho. "Eles merecem mais apoio", declarou.

Apesar de elogiar a comissão, Pillay insiste que o trabalho no Brasil em relação à ditadura não pode acabar com o mandato da comissão. "Ele não substitui uma investigação. Casos precisam ser tratados pela Justiça", declarou.

Manifestações

Pillay ainda comentou as manifestações no Brasil no segundo semestre deste ano e deixou claro que, na avaliação da ONU, ainda é a desigualdade persistente no País que cria uma situação de desconforto entre os brasileiros.

A alta comissária ainda se diz "preocupada com o excesso" de violência da polícia ao lidar com os manifestantes. "Vimos centenas de feridos", declarou. Pillay pediu que o governo mantenha o diálogo com a sociedade e que aplique de forma "imediata" propostas concretas para lidar com as desigualdades.

Pillay falou também sobre com o impacto das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas em 2016, e manifestou sua preocupação principalmente com a expulsão de moradores de áreas designadas para os eventos.