Autor de proposta de descriminalização da droga, Eurico Júnior (PV-RJ) diz que mudança na lei vai inibir o consumo e o narcotráfico. Ele aposta na pressão das redes sociais e das ruas sobre os parlamentares para aprovar o projeto. “Congresso está menos conservador”, avalia
Maryanna Oliveira/Ag. Câmara
Eurico Júnior: "A partir do momento em que os traficantes não serão os únicos a vender, a gente espera que eles não comercializem mais"
Duas décadas depois, um deputado do PV do Rio de Janeiro volta a propor a descriminalização do plantio, da comercialização e da distribuição da maconha. Autor de um projeto de lei que legaliza a droga, reerguendo uma bandeira histórica do ex-deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) acredita que o Congresso mudou nos últimos 20 anos e está preparado para debater e aprovar esse tipo de proposta. Para isso, Eurico Júnior aposta na influência de um instrumento novo, que não existia quando Gabeira puxou para si a polêmica: o poder de pressão das redes sociais sobre os parlamentares.
“A partir dos movimentos sociais, dasmanifestações de junho, das redes sociais, esse assunto ficou muito mais forte. Esses movimentos ficaram fortes e estão reivindicando que o Brasil seja passado a limpo. Será difícil uma pessoa dar pra trás porque o movimento das redes sociais vai fazer com que ela tenha que tomar uma posição”, diz o deputado em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.
Segundo Eurico Júnior, a Câmara deve criar, já na próxima semana, uma comissão especial para discutir o assunto. Sua proposta, apresentada em 25 de fevereiro, não será a única a ser examinada. Na última quarta-feira (19), o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) também apresentou um projeto para legalizar a maconha. Apesar de reconhecer que ainda não leu o texto de Jean, Eurico avalia que o aparecimento de novas propostas sobre o assunto só fortalece a discussão e obriga o Congresso a tomar uma posição. O principal desafio, reconhece, é convencer a sociedade que a descriminalização, ao contrário do que se possa supor, vai inibir o consumo da droga.
Tabus
Para ele, a Câmara e o Senado estão mais abertos a temas considerados tabus até recentemente. “O Congresso não é mais conservador como anos atrás. Está aberto à discussão de grandes temas, mais progressista. Esta é uma questão também de segurança pública A Lei Antidrogas está muito aquém do que deveria”, afirma.
Pela proposta de Eurico Júnior, o poder público será responsável pela implantação da política de uso da maconha, dando prioridade às medidas voltadas ao controle e à regulação das substâncias psicoativas e de seus derivados. O deputado defende a legalização para reduzir a incidência do tráfico e do crime organizado, garantindo a qualquer cidadão a liberdade individual de usar ou não a substância.
Menos consumo
A legalização da maconha é defendida no programa partidário do PV. A legenda de Gabeira e Eurico Júnior se autodeclara a única, no Brasil, a assumir essa bandeira em seu estatuto. O deputado, que é professor de Educação Física, conta que foi convencido pelos companheiros de partido de que este é o melhor caminho para enfrentar um problema que é de segurança e saúde pública. “Nunca usei maconha, minha luta é pelo menor consumo de drogas. Eu não tinha nenhum conhecimento do assunto, mas cheguei à conclusão de que legalizar diminui o consumo”, afirma o deputado.
Na entrevista a seguir, Eurico adianta que pretende propor uma alteração em seu projeto de lei: permitir que quem foi preso portando até 40 gramas de maconha seja anistiado. Como a lei atual não estipula uma quantidade para diferenciar o usuário do traficante, praticamente só a população mais pobre acaba indo parar atrás das grades por tráfico, diz o parlamentar. “A maioria dos traficantes foi pego portando de 20 a 40 gramas. É um absurdo ter 10% da população carcerária portando até 40 gramas por não terem advogados. É uma grande covardia”, avalia.
O Senado também se prepara para discutir o assunto. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu estudos à Consultoria Legislativa para embasar seu parecer a uma sugestão feita ao Senado, com o apoio de 20 mil internautas, para legalizar o plantio, o consumo e o comércio da substância. Ainda não há previsão de quando Cristovam apresentará suas conclusões. Ele pode rejeitar a sugestão ou propor à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que a transforme em projeto de lei. Seria o primeiro a tramitar na Casa sobre esse tema.
Congresso em Foco – Por que o senhor está propondo a legalização da maconha?
Eurico Júnior – No PV, a gente já vinha discutindo uma proposta de política pública para a legalização da maconha. Nunca usei maconha, minha luta é pelo menor consumo de drogas. Eu não tinha nenhum conhecimento do assunto, mas cheguei à conclusão de que legalizar diminui o consumo e o narcotráfico.
Por quê?
A partir do momento em que os traficantes não serão os únicos a comercializar, a gente espera que eles não comercializem mais. Vão parar de pegar jovens e colocá-los para vender maconha. Através do lucro da maconha é que eles conseguem trazer grandes quantidades de armamento e cocaína para o nosso país, o que afeta a vida dos jovens. Se eles tiverem uma diminuição nas suas receitas, terão dificuldades. Porque contrabandear não é fácil, tem de corromper pessoas, usar avião, mar, então, enfraquecendo esse poder financeiro, diminui a criminalidade nas grandes cidades.
Como o senhor se convenceu de que a legalização era o melhor caminho?
O Estatuto do PV, no capítulo 8, prevê a luta do partido em favor da legalização da maconha e o partido sempre quis que um parlamentar apresentasse esse projeto. Este ano, por ser eleitoral, é apropriado para o debate dos grandes temas. O partido novamente propôs que um dos seus parlamentares apresentasse. Eu me dispus. Não é um projeto só meu, vem das bases do PV.
O senhor acredita que este tema vai entrar no debate eleitoral de 2014?
Com certeza. Se a gente não debater este assunto em 2014, não será em ano não eleitoral que este debate virá à tona. O que a gente quer é que a sociedade possa discutir, ouvir todos os segmentos, os religiosos, os professores, a classe científica. Temos de parar de olhar a maconha como um caso policial. A gente tem de ver também como saúde pública. Todos os setores vão se manifestar. Foi isso que a gente quis provocar.
As recentes experiências de outros países também foram bases para a proposta?
O presidente do PV em Salvador, o André Fraga, tem um grande estudo sobre isso, pegando tudo o que aconteceu em outros países. Pesquisas de Harvard mostram que a legalização da maconha nos Estados Unidos deslocaria mais de US$ 6,2 bilhões para a saúde pública. Tudo isso foi levado em conta para que a gente pudesse apresentar esse projeto.
Como o senhor vê as resistências no Congresso a esse tipo de projeto?
A resistência ao assunto é muito grande, mas se não colocarmos para discutir, será sempre um tabu. Com o projeto em tramitação, os deputados terão de enfrentar o debate e se pronunciar sobre o assunto. Teremos de fazer isso de forma muito transparente. Vamos fazer audiências públicas, chamar técnicos, cientistas, psicólogos, ver aqueles que conhecem do assunto, que sabem o que aconteceu nos estados onde a maconha foi liberada nos Estados Unidos, no Uruguai, no Canadá, na Espanha. Não podemos mais é deixar o assunto passar. A gente vê grande número de jovens pobres, das periferias, das grandes cidades, presos portando maconha, tratados como traficantes. Hoje, mais de 30% da população carcerária do país são jovens pobres que foram pegos traficando maconha. São os grandes cartéis, os grandes traficantes usando a maconha para irradiar outras drogas mais fortes, como a cocaína e outras mais. Com a legalização, isso acaba. Já foi provado que, em todos os países onde a maconha foi liberada, houve diminuição no uso e a intenção é provocar esse debate para que a gente possa ter uma coisa palpável, concreta, real sobre a base da maconha.
O Gabeira apresentou um projeto para legalização da maconha na década de 1990 e não foi pra frente. O que faz o senhor acreditar que, agora, será diferente?
Passaram-se 20 anos de lá para cá. A cada ciclo de quatro ou cinco anos há um amadurecimento muito grande. A população hoje tem acesso às redes sociais, à internet. Todo mundo já tem outro conhecimento a respeito da maconha, do crack. A concepção das pessoas mudou muito nesse sentido. A chance de conseguirmos aprovar o projeto e termos grandes debates é muito maior do que há duas décadas, quando o preconceito ainda era muito forte.
Mas a bancada evangélica, que é numerosa e influente, é radicalmente contra a legalização. Eles serão seus grandes adversários nesse projeto?
Queremos discutir com a população. A gente sabe que os evangélicos não fumam maconha. Temos de mostrar para eles que, legalizando, vamos melhorar a saúde pública de toda a população. A maconha não pode ser só tratada como caso policial, ela tem de ser tratada como saúde pública. Como eu já falei, mais de 30% de todos os presos do país foram detidos porque carregavam entre 20 e 100 gramas de maconha. Os traficantes estão usando os nossos jovens de 15, 16, 17 anos pra vender maconha porque, se eles forem pegos, a penalidade é outra. Todas essas questões têm de ser discutidas e levadas ao debate. Por isso, acredito que exista uma grande motivação para a gente sensibilizar os parlamentares de que legalizar a maconha não é ser a favor do consumo, mas ser a favor de que as coisas certas comecem a acontecer, para que haja diminuição no número de usuários, no número de jovens pobres que estão sendo presos por causa da ganância de grandes traficantes. O momento é positivo, com essa discussão sobre segurança pública, para sensibilizarmos não só evangélicos, mas os católicos também.
O senhor não vê risco de o projeto ser engavetado por receio dos deputados de perder votos entre os mais conservadores?
Não acredito nisso, porque o Congresso não está tão conservador como era antigamente. Ele evoluiu muito. Os partidos estão dispostos a discutir não só esse tema, mas outros que nunca foram abordados nas campanhas e agora vão ter de ser discutidos. A partir dos movimentos sociais, das manifestações, de junho do ano passado, das redes sociais, esse assunto ficou muito mais forte. Esses movimentos ficaram fortes e estão reivindicando que o Brasil seja passado a limpo. Será difícil uma pessoa ficar dando pra trás porque o movimento das redes sociais vai fazer com que ele tenha que tomar uma posição.
Como seria aplicada a política pública de controle da maconha?
O nosso projeto foi muito pautado no que aconteceu no Uruguai. Em todos os itens, a gente coloca que fica proibido o cultivo de plantas que causem dependência física ou psíquica, ressalvada a seguinte hipótese. A gente destrincha essa parte. Fomos pegar na lei do Uruguai os subsídios para atuar nesse seguimento com uma política de Estado.
Como será feita a fiscalização?
A partir deste debate, teríamos uma sociedade amadurecida. Hoje é difícil fiscalizar muita coisa, mas a gente tem de amadurecer todos os meios, desde a polícia até a própria consciência da cidadania, para que isso aconteça.
O projeto é resposta à sugestão do deputado Osmar terra para endurecer Lei antidrogas?
De forma nenhuma. Nós pegamos as pessoas do partido que tinham conhecimento, bastante tempo de militância no assunto para orientar a liderança do partido, me orientar. Não pensamos nisso de nenhuma forma.
Por que a maconha ainda não foi legalizada no Brasil?
Primeiro, porque só teve uma vez que nosso deputado do Rio de Janeiro, o Fernando Gabeira, apresentou uma proposta nesse sentido. Foi em 1990. Mas o projeto não caminhou dentro da Câmara. Não havia, naquele momento, condições favoráveis. Era um Congresso muito mais reacionário. Hoje o Congresso é muito mais aberto e voltado a esse tipo de debate do que 20 anos atrás. Tenho certeza de que o exemplo do Uruguai, do Canadá, da Espanha e dos estados que aprovaram a legalização nos EUA servirá de motivação para que o nosso Parlamento aprove.
A proposta tem alguma relação com o projeto relatado pelo senador Cristovam Buarque ou com o do deputado Jean Wyllys de apresentar um projeto de legalização da maconha?
A do Cristovam tem um posicionamento muito parecido. Ele é membro de uma comissão especial para analisar uma proposta apoiada por mais de 20 mil brasileiros. Essa comissão foi composta para fazer a análise e o pensamento do nosso grande ministro, o homem da educação do nosso país é, justamente, no sentido de ouvir toda a sociedade, de ouvir todos os segmentos, os grupos religiosos, de ouvir a classe universitária, professores, cientistas, fazermos grandes audiências públicas nos 26 estados e no Distrito Federal pra que esse tema possa ser muito divulgado e a gente possa ter grandes pareceres a favor ou contra essa legalização. Eu acho que o pensamento dele está muito perto do nosso. Ainda não vi o projeto do Jean Wyllys. Mas tenho certeza que só irá somar.
O projeto do Jean prevê uma espécie de anistia, em determinados casos, a traficantes da droga. O senhor também defende isso?
Meu projeto não tem previsão disso. Mas sou favorável a isso para quem for pego com até 40 gramas. A maioria dos traficantes no Brasil foi pega portando de 20 a 40 gramas. É um absurdo ter 10% da população carcerária portando até 40 gramas por não terem advogados. É uma grande covardia. Acho que essa foi uma falha da nossa proposta, que teremos de corrigir durante a sua tramitação.
Na sua opinião, o Congresso está pronto para legalizar a maconha?
Está mais do que na hora de enfrentarmos esse tema. O Congresso não é mais conservador como anos atrás. Está aberto à discussão de grandes temas, mais progressista. Esta é uma questão também de segurança pública A Lei Antidrogas está muito aquém do que deveria.
Uma recente pesquisa mostra que apenas 19% dos brasileiros apoiam a liberação da maconha para uso recreativo. Para uso medicinal, o percentual dos que aprovam sobe para 57%? A sociedade é contra a legalização?
Nós já temos essa discussão no PV. Em pesquisas internas, nós temos que 60% dos brasileiros aprovam a legalização para uso medicinal e 30% para uso recreativo. O importante é fazer o debate. Se o projeto será aprovado ou não, é outro tema, mas é necessário informar as pessoas, promover uma ampla discussão sobre o tema. Esse é o principal objetivo.
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