Presidente da Prodemge será convidada a explicar denúncias

Comissão aprova realização de audiência para esclarecer acusação de improbidade administrativa e corrupção.

Comissão de Administração Pública aprovou dois requerimentos

A presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Isabel Pereira de Souza, será convidada a comparecer a reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para esclarecer denúncias de improbidade administrativa e corrupção naquela empresa estatal. Requerimento nesse sentido, assinado pelo deputado Rogério Correia (PT), foi aprovado na tarde desta terça-feira (18/3/14) pela comissão. 

Entre as denúncias apontadas pelo parlamentar, constam déficit de R$ 72 milhões no Plano de Previdência Complementar dos funcionários da Prodemge, além de contrato firmado em 25 de abril de 2013 entre a estatal e o escritório Maurício Martins Advogados Associados, por inelegibilidade de licitação, no valor de R$ 263.850,48, sob análise do Ministério Público (MP). O deputado petista também requer que seja solicitada ao MP cópia do processo sob análise do órgão.

O deputado Rogério Correia menciona ainda, em seu requerimento, uma terceira denúncia, referente a processo em curso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob nº 002407386065-2, em que a atual presidente da Prodemge figura como ré. A ação foi motivada por reportagem veiculada no jornal Folha de S. Paulo no dia 4 de março de 2007, segundo a qual o Estado vendeu os créditos que tinha no Banco Open em leilão privado, por R$ 1,7 milhão, em julho de 2006, um pouco antes da liquidação do banco. Sete meses depois, segundo a denúncia, a Justiça do Rio de Janeiro pagou R$ 12,4 milhões pelos créditos, que pertenciam à empresa MGI – Minas Gerais Participações, então comandada por Isabel Pereira de Souza.

Além da presidente da Prodemge, o parlamentar quer que a comissão convide também para a reunião a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, e a Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público.

Lei Anticorrupção– Na mesma reunião, foi aprovado outro requerimento, também de autoria do deputado Rogério Correia, propondo a realização de audiência pública para debater a Lei Federal 12.846, de 2013, a chamada Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por prática de atos contra a administração pública.