Atrasos salariais e até sorteio para pagamento de benefícios de 2012 estariam sendo feitos pela gestão municipal.
Servidores públicos de Felixlândia (Região Central do Estado) relataram, aos deputados das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma série de violações de direitos que estaria sendo cometida pela prefeitura da cidade, em especial contra professores e educadores. As informações foram prestadas em audiência pública conjunta realizada nesta segunda-feira (24/3/14), a pedido dos presidentes das comissões, deputados Duarte Bechir (PSD) e Durval Ângelo (PT), respectivamente.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Felixlândia, Adelmo Teixeira da Silva, os salários estão atrasados há meses e até o 13º de 2012 não foi pago. Ele lamentou que tanto o Executivo municipal quanto o Ministério Público de Curvelo, responsável pela cidade, vêm se mostrando omissos. “Foi feito um sorteio para definir quem receberia os atrasados. Mesmo assim, apenas os 'apadrinhados' do prefeito foram contemplados, já que o acordo não foi cumprido totalmente”, disse. Ele explicou que havia ficado prometido o pagamento aos sorteados a partir de julho do ano passado, mas somente aquele mês foi quitado.
Uso de recursos federais também é questionado
O sindicalista também denunciou que o prefeito continua realizando contratações por meio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas a maioria desses servidores estaria em desvio de função.
Sobre esse problema, a professora da Escola Municipal Nossa Senhora da Piedade, Margarida Marília Lopes, pediu aos deputados que promovam uma fiscalização mais aprofundada do uso do dinheiro do Fundeb, que é proveniente do Governo Federal. “Trabalho há 38 anos para a prefeitura e a situação sempre foi essa. Nunca tivemos dia certo para receber ou mesmo garantia de que o pagamento seria depositado. Estamos cada vez mais indignados com o descaso do Executivo com a educação de Felixlândia”, disse. A educadora assegurou, ainda, aos parlamentares, que a presença dela na audiência vai gerar retaliações por parte do Executivo local.
A também professora Flávia Martins Pereira Camilo reforçou que não existe compromisso dos atuais gestores com a educação e que as perseguições por parte do prefeito são frequentes. Para ela, a violação de direitos humanos é flagrante, tendo em vista que nem mesmo o salário, que seria a base para a dignidade de qualquer profissional, não vem sendo respeitado. “Estamos pedindo desesperadamente aos deputados e ao Governo do Estado que nos ajudem, pois nem o Ministério Público tem nos dado resposta”, concluiu.
O diretor do PT em Felixlândia, Jairo Fonseca, reforçou as palavras das professoras e disse que não há direto à educação na cidade, uma vez que esses profissionais são desrespeitados em seus direitos básicos. Para ele, a política social no município entrou em colapso. “Estamos semeando bandidos e querendo colher cidadãos”, alertou.
Os deputados Duarte Bechir e Rogério Correia (PT) se mostraram perplexos com o cenário apresentado pelos educadores e lamentaram a ausência na reunião de representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Felixlândia, que foram convidados pelas comissões. Sobre a fiscalização dos gastos públicos, o deputado Rogério Correia lembrou, ainda, que este ano os recursos para a educação serão ainda maiores graças aos royalties do pré-sal. “Temos que estar mais atentos”, afirmou.
Já o deputado Durval Ângelo garantiu que as denúncias dos professores não vão cair no esquecimento e que vai cobrar as devidas providências dos órgãos responsáveis.
Providências – Ao final, foram aprovados quatro requerimentos motivados pelos debates, todos de autoria dos deputados Duarte Bechir, Durval Ângelo e Rogério Correia. Eles solicitam o envio das notas taquigráficas da ruenião aos seguintes órgãos e autoridades, com pedidos de providência sobre as denúncias apresentadas: Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Estado de Educação e Ministério da Educação (MEC).
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