Mulher baleada e arrastada pela polícia: mero efeito colateral

Seria mais uma “resistência seguida de morte” se não fosse um vídeo mostrado pelo jornal Extra.

Artigos do prof. LFG

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou noprofessorLFG.com.br

 Continua repercutindo no mundo todo o brutal assassinato de Cláudia Ferreira, no RJ, que foi baleada e arrastada pela PM. Seria mais uma “resistência seguida de morte” se não fosse um vídeo mostrado pelo jornal Extra. A vida continua perdendo valor no Brasil (disse o El País). A questão das violações massivas dos direitos humanos (dos acusados, dos suspeitos, das vítimas, da população indígena, dos negros, dos inimigos, dos “terroristas”, dos marginalizados, bem como dos próprios policiais, que também são mortos como coisas sem nenhum valor) tem tudo a ver com o nível de legitimação (atuação dentro da lei) ou de deslegitimação (atuação fora da lei) do poder punitivo (que é expressão do poder de polícia, que se ancora no estado de polícia, rival do Estado de direito).

Em alguns poucos países de capitalismo evoluído e distributivo (Dinamarca, Suécia, Noruega, Coreia do Sul, Holanda etc.) a tese da deslegitimação absoluta do poder punitivo não encontra apoio na realidade. Mas nos países em que a política criminal se caracteriza pelo afrouxamento do controle dos órgãos da repressão, a cada dia, o poder punitivo vai se destruindo moralmente cada vez mais. Quanto mais as agências públicas mostram “serviço” para a população imbecilizada que as apoia, ou seja, quanto mais atrocidades e mais torturas praticam, mais alto nível de deslegitimação (de descrença) alcançam. O desapontamento da população sensata com o exercício do poder punitivo ilegítimo vai aumentando proporcionalmente com o nível de disseminação da injustiça, do aviltamento, da crueldade e das atrocidades.

Nos países de capitalismo selvagem (extrativista e patrimonialista) a grande maioria das vítimas dos crimes jushumanitários, perpetrados pela máquina pública ilegítima estruturada para torturar, triturar, extorquir e exterminar, são os pobres, favelados e marginalizados (com destaque para os negros). Essa máquina paralela (ilegal, ilegítima e inconstitucional) de fabricação de ofensas disseminadas, mutilações, prisões ilegais e cadáveres conta com a força que têm em razão de dois fatores: (a) apoio massivo popular e midiático (a indiferença nunca gera escândalo) e (b) relaxado (frouxo) controle dos governantes sobre os agentes da repressão. O afrouxamento desse controle faz parte da política eleitoreira. Não se trata, portanto, de ignorância da realidade. A questão é mais séria e mais profunda: faz parte da política do Estado que, em muitos países, praticamente suprimiu a dissidência, a crítica, a pressão dos defensores da vida. Com isso a vida vai perdendo valor diariamente.

O reiterado massacre da máquina de torturar, triturar, extorquir e exterminar já não gera escândalo (grande parte da mídia noticia suas atrocidades como algo normal) e sem escândalo que coloque em risco o capital político do governante nada muda, ao contrário, o aviltamento e a violência só aumentam (em 1980 tínhamos 11,5 assassinatos para cada 100 mil pessoas, contra 27,1 em 2011). A tática linguística para a manutenção das violações massivas é a declaração de “guerra”, que autoriza a destruição de todos os “inimigos”, constituindo a morte dos inocentes (como Amarildo, Cláudia Ferreira etc.) meros “efeitos colaterais inevitáveis” (não se faz omelete sem quebrar ovos).