Violência, criminalidade e segurança púbica em Minas Gerais

* José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR

Estamos vivendo em um Estado, em que a escalada da criminalidade e violência registra índices alarmantes, contrariando os indicadores da segurança pública, como apregoa o Governo de Minas Gerais, mesmo com todo esforço desprendido pelos policiais militares, civis, bombeiros e agentes prisionais.

Confira em: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/02/29/interna_gerais,280654/crimes-violentos-cresceram-quase-11-em-minas-gerais-no-ano-passado.shtml 

Muitos analistas e especialistas, afirmam e o cidadão "senti na pele", que os níveis e números desta guerra invisível, menos aos olhos do Governo, superam os de muitos países em guerra.

E estamos numa guerra civil contra os criminosos, não declarada, silenciosa e violenta. E como nunca houve políticas e investimentos em segurança pública ao longo de sucessivos governos, e muito menos em valorização profissional e modernização tecnológica e estrutural do sistema, aumentam-se as vozes pela pena de morte, e redução da maioridade penal, bem como a desmilitarização das Polícias Militares, como solução milagrosa para o problema que se agrava a cada dia.

No jargão policial, estamos enxugando gelo, e discutir soluções para elaboração de políticas públicas de segurança, exige-se mais do que trancafiar menores, desmilitarizar as polícias, ou retornarmos a "lei do olho por olho, dente por dente," com a pena de morte, que comprovadamente não resolveu ou inibiu o crescimento e aumento de crimes, nos países desenvolvidos em que foi implantada e executada.

Para o enfrentamento do problema e construção de políticas públicas, são necessários um conjuntos de ações que passam pelo combate a corrupção, a impunidade, melhoria, valorização, profissionalização, e modernização das Polícias, agilidade e celeridade na aplicação da lei, e um sistema prisional que aplique a pena com orientação ressocializante, e por derradeiro, mas não menos importante, integração ajustada a princípios e valores  para a concepção de um novo modelo de organização policial, que deve antes de tudo ser discutido com a participação efetiva dos policiais e dos cidadãos.

Prender um criminoso, é o trabalho do policial, e resultado de sua dedicação e esforço, mas o mais importante é evitar que o crime aconteça, e isto é uma soma de confiança, cooperação e respeito entre policiais e cidadãos. Fortalecer e estreitar os laços de solidariedade entre ambos, é um dos princípios elementares que constituem a chamada polícia comunitária, que ainda desafia autoridades e governos, assim como a sonhada integração das polícias. 

Uma política de segurança pública efetiva e eficiente, necessariamente não pode somente "punir", ou reprimir como querem os que se arvoram a apresentar solução prontas e acabadas, mas deve vir acompanhada de políticas para sua redução, para dificultar, e impedir a eclosão da violência, e em casos excepcionais, para estanca-la ou erradica-la, com o que se convencionou denominar de repressão qualificada, no glossário policial.

É fundamental, que as políticas públicas de segurança recaiam prioritária e politicamente sobre a prevenção do crime, com a implementação de medidas, planos e ações que possam reduzir ao máximo a oportunidade de delinquir e de cometer crimes.

Enquanto esbravejamos o governo não faz nada, aliás faz sim, milionárias propagandas, e mais e mais vítimas inocentes e outras nem tanto, que acabam sendo mais um número nas estatísticas oficiais da violência no Estado, e assim a história se repete também em todos os Estados da Federação.

Os indicadores da criminalidade e os sintomas sociais da violência, e do descaso político com a segurança pública, nos dão sinais claros de esgotamento e falência do sistema de persecução criminal, e das políticas adotadas, exigindo de todos uma profunda reflexão e consciência cidadã, pois as eleições se aproximam, o que nos dará a oportunidade de escolher um melhor projeto de segurança pública e de governo para Minas Gerais.

* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, especialista em segurança pública, ex-membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares, bacharel em direito e pós graduando em Ciência Penais.