Policial de Frutal teria tido violado seu direito de redução de jornada, para cuidar de filho enfermo.
A Comissão de Direitos Humanos vai discutir, na próxima quarta-feira (26/11/14), possíveis atos de abuso de autoridade e de violações dos direitos humanos contra um policial militar do município de Frutal (Triângulo Mineiro), que teria tido sua jornada de trabalho reduzida para cuidar do seu filho enfermo. A reunião foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e será realizada no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), às 9 horas.
De acordo com o requerimento apresentado pelo parlamentar para discutir a questão, desde março de 2012, foi concedido ao tenente Kilmer Magno Honório, da 4ª Companhia PM Independente de Frutal, o direito de redução de sua jornada de trabalho semanal para 20 horas, de forma que ele pudesse prestar assistência ao seu filho, Kilmer Albino Souza Honório, que apresenta problemas de saúde. Segundo Sargento Rodrigues, a criança, nascida em agosto de 2011, seria totalmente dependente de acompanhamento, já que apresenta hidrocefalia (acúmulo anormal de líquido em áreas do cérebro), bexiga e intestino neurogênicos (perda da função normal desses órgãos, que afeta o processo de armazenamento e eliminação de resíduos) e mielomeningocele (má formação da espinha dorsal e do canal espinhal).
No entanto, segundo o requerimento do deputado, o major da PM Júlio César de Oliveira Paiva, “de forma abusiva e violadora” dos direitos humanos e dos direitos da criança, cassou o direito do tenente Kilmer Magno Honório de exercer a redução de sua jornada de trabalho. “O ato afronta o princípio da paternidade responsável e o dever do Estado de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direitos à vida, à saúde, à alimentação. Também aniquila os direitos da criança positivados no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou Rodrigues.
Convidados – Foram convidados para a reunião o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Coronel Márcio Martins Sant'Ana; o corregedor da PMMG, coronel Renato Batista Carvalhais; o comandante da 5ª Região da PMMG – Uberaba, coronel Laércio dos Reis Gomes; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente-coronel Márcio Ronaldo de Assis; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-PM/BM), 3º sargento Marco Antônio Bahia Silva; o presidente da Câmara Municipal de Frutal, vereador Sebastião Custódio Couto Júnior; os vereadores de Frutal, Bruno Augusto de Jesus Ferreira; Carlos Roberto Silva; Joab de Paula Alves; Jose Adão da Silva; Josimar Ferreira Campos; Lucio Fernando Afonso; Marcelo Luis de Oliveira; Neivaldo de Paula Camargos; Ricardo Soares da Silva; Romero Silva de Menezes; Edivalder Fernandes da Silva; e Sinomar Borges; as vereadoras do mesmo município, Gleiva Ferreira de Mello; e Maiza Signorelli Nunes; o capitão da PM QOS, Natal Henrique Lopes, da 4ª Companhia Independente da 5ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais em Frutal; o capitão Ricardo Dolinski, do 4º Batalhão de Polícia Militar de Uberaba; e a mãe de Kilmer Albino Souza Honório, Gracielle Lopes Pereira de Souza.
Além disso, foram convocados o comandante da 4ª Companhia PM Independente de Frutal, major Júlio César de Oliveira Paiva; e o tenente da PM, Kilmer Magno Honório, da mesma Companhia.
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