Seminário aborda política criminal e execução penal

Nos dias 17 e 18 de novembro, autoridades e especialistas debatem, na Assembleia de Minas, sobre Direito Penitenciário.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe, nos dias 17 e 18 de novembro, o V Seminário de Política Criminal e Execução Penal. O evento é uma promoção conjunta do Parlamento mineiro e do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado que tem como objetivo discutir questões pertinentes ao Direito Penitenciário e disseminar boas práticas.

A abertura do seminário será às 20 horas do dia 17, com uma Reunião Especial de Plenário. Na sequência, serão homenageados pelos relevantes serviços jurídicos prestados o ex-governador e senador eleito por Minas Antonio Anastasia; o procurador de Justiça e secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz; o juiz Paulo Antônio de Carvalho e o promotor Franklin Caldeira Filho. Uma conferência magna, com o tema “Preso provisório”, encerra as atividades do dia.

No dia 18, às 9 horas, a Comissão de Segurança Pública da ALMG realiza audiência pública para debater o Estatuto Penitenciário de Minas Gerais. Das 11 às 17 horas serão organizados três painéis, que têm como tema “Monitoração eletrônica”, “Alvará eletrônico” e “Assédio sexual e moral no âmbito do sistema prisional e Código de Ética dos agentes penitenciários”. Também estão na pauta de discussões questões como oportunidades de trabalho para ex-infratores e assédio sexual e moral nos presídios. Confira a programação completa do V Seminário de Política Criminal e Execução Penal.

De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), o seminário é importante para a modernização do Poder Judiciário. "Queremos com esse seminário dar maior agilidade à Justiça mineira, propondo, por exemplo, a implantação do alvará eletrônico”, resumiu o parlamentar. João Leite também destacou a discussão sobre a criação de um código de ética para os agentes penitenciários, o qual daria à categoria “respeito e dignidade no exercício profissional".

Debates – O formato do seminário é de palestras seguidas de debates. As palestras são feitas por especialistas no tema abordado e por representantes do poder público e da sociedade civil. Nos debates, é aberta a palavra para todos os participantes.