DESMILITARIZAÇÃO E O QUE PENSAM OS POLICIAIS

* José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR

Ao contrário do que afirmam os que são contra a desmilitarização da Policia Militar, a mudança tem o apoio da imensa maioria dos policiais militares, sendo a tese confirmada por pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça em 2009,  e que subsidiou os trabalhos da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, os dados parecem contradizer esta tese. 

Foram ouvidos, de forma inédita policiais de todos os estados brasileiros, das diferentes forças policiais, em todos os níveis hierárquicos (policiais militares, civis, federais e rodoviários, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais). 

Os resultados são importantes, e para além das mudanças e alterações propostas no âmbito legislativo e nos fóruns de discussão de direitos humanos, registram e revelam o descontentamento e a insatisfação dos profissionais da segurança com a estrutura militarizada. Dos 64.130 profissionais pesquisados, 60% consideram a vinculação da PM ao Exército inadequada. 

Destaca-se que 65,6%  dos ouvidos, consideram que a hierarquia de sua instituição é a responsável pela violação de direitos, desrespeito a dignidade e injustiças profissionais. São os policiais militares nos postos mais baixos, num total de 73,3% que mais criticam os efeitos da hierarquia, e 81% acreditam haver muito rigor em questões internas e pouco nas que afetam a segurança pública. Dos que acreditam que há um  excessivo número de níveis hierárquicos em sua instituição, o índice chega a 65,2%.

Um dado que chama atenção, é o de que “as PMs não estão organizadas como polícias, mas como pequenos exércitos desviados de função”, e os efeitos desta situação são precariedade no enfrentamento da criminalidade, dificuldade para exercer controle interno, implicando em elevadas taxas de corrupção, e freqüente insensibilidade no relacionamento com os cidadãos (Lima et all, 2009). 

Reafirmando o que já indicava a pesquisa,  a Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg, 2009), representou um marco importante na discussão da reforma do sistema de segurança pública, em que se pretende a construção de um novo modelo de segurança no Brasil, tendo como um do pontos centrais a desmilitarização das polícias. 

Os debates se notabilizaram pela intensa mobilização de amplos setores da sociedade brasileira, com a participação de representação dos operadores da segurança pública, aí incluindo dos policiais e bombeiros militares, e o resultado foi um consenso jamais atingido antes na área da segurança pública, constituindo-se na aprovação de duas diretrizes que propõem a desmilitarização:

Sendo a primeira de realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizando as polícias; desvinculando a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; revisão dos regulamentos e procedimentos disciplinares; garantia à livre associação sindical, ao direito de greve e filiação político-partidária; editar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; e submeter as irregularidades dos policiais militares à justiça comum. 

A segunda, com a implantação da carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada, com formação acadêmica superior e especialização, com instituição de plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando e assegurando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.

As diretrizes apresentadas podem colocar a polícia brasileira, a polícia militar em particular, e a segurança pública, em geral, no caminho de uma segurança cidadã e em perfeita harmonia e enquadramento com os preceitos e garantias fundamentais das liberdades e proteção do estado de direito. 

Da conferência, surgiu também novos e inovadores horizontes para  a necessária e fundamental profissionalização da polícia, bem como tratando com prioridade, a indissociável vinculação das políticas de segurança pública com os influxos e demandas por equidade, respeito, e proteção da sociedade brasileira. 

As propostas que compõem as diretrizes aprovadas na conferência nacional de segurança pública são linhas gerais para atuação legislativa, tanto na Câmara Federal, como nas Assembleias Legislativas dos Estados, pois permitem iniciar a transição do modelo militarizado para o modelo civil, unificado e de ciclo completo, conforme as competência constitucionais atribuídas a cada ente federativo.

Os entraves aos avanços da tese da desmilitarização, considerando inclusive as últimas pesquisas acesse o linke e confira http://politicacidadaniaedignidade.blogspot.com.br/2014/07/para-93-dos-policiais-corrupcao.html se caracterizam muito mais em razão de fatores políticos e corporativos exógenos ao policial, e para espancar qualquer dúvida sobre o que pensam os policiais militares, reconfirma o que alguns mais "apaixonados" ainda insistem em negar, a maioria é a favor da desmilitarização, sendo o foco de maior resistência os comandos das polícias e do Exército Nacional.

*Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, Bacharel em Direito, pós graduado em ciências penais, especialista em segurança pública.