Protegendo a grande minoria

 

De todos os números da eleição mais disputada da história, talvez nenhum seja tão importante quanto o que aparece no gráfico acima.

 

Em termos simples, 308 deputados são exatamente o número mínimo necessário para que o parlamento aprove uma proposta de emenda à Constituição. E 304 deputados foi o número de cadeiras conquistadas pela base governista na Câmara dos Deputados. Em outras palavras, ao contrário do que ocorreu nos últimos anos, a base governista não será capaz de aprovar uma emenda à Constituição sem negociar com a oposição. Mesmo que todos os deputados governistas apareçam para votar.

 

308 é o número mágico porque representa três quintos dos 513 deputados. E com esses três quintos é possível aprovar uma PEC no Brasil, o que altera a Constituição, a norma da qual dependem todas as outras normas.

 

Ao contrário do que ocorre com as leis ordinários, as maiorias necessárias para aprovar PECs e projetos de leis complementares são calculadas com base no total de deputados e senadores, e não do total dos que aparecem para votar naquele dia.

 

Com os números acima, o governo será capaz de aprovar na Câmara, sem negociar com a oposição, projetos de leis, mas não propostas de emenda à Constituição.

 

Se compararmos os números da Câmara com os do Senado, vemos como as dinâmicas são diferentes.

 

No Senado, a base governista conquistou 64% das cadeiras. Lá o governo não precisa dialogar com a oposição para aprovar uma PEC, ainda que mais de 48% dos eleitores tenham apoiado o candidato à presidente da oposição.

 

Já na Câmara, sem a oposição, o governo estará de mãos atadas para levar adiante as reformas mais importantes que prometeu.

 

É justamente essa segurança que justifica a existência do – e o custo de mantermos o – sistema bicameral. Se tívessemos apenas uma casa - por exemplo, o Senado - haveria o risco de uma grande minoria não ter voz o suficiente para parar a aprovação de qualquer norma.

 

Compare, por exemplo, com o que ocorre na esfera estadual, onde o sistema é unicameral: se a base governista conquistou a maioria da cadeiras em determinado Estado, ela conseguirá aprovar mudanças na constituição daquele Estado, ainda que sua maioria seja mínima. O risco de as normas refletirem os desejos de uma pequena maioria, sem proteger uma grande minoria, cresce.

 

A contrapartida desta segurança extra, contudo, é que um sistema bicameral, como temos na esfera federativa, é muito mais caro do que um sistema unicameral, como temos nas unidades federativas e municípios.

 

Nos EUA, de onde copiamos nossos sistema, as sociedades entenderam que o risco de alienar uma grande minoria era na esfera estadual era muito grande e que valeria a pena pagar por um sistema bicameral nos estados. Daí 49 estados terem senados estaduais (Nebraska é o único estado com sistema unicameral*).

 

* Embora Nebraska seja o único estado com sistema unicameral, as Ilhas Virgens americanas e Guam, dois de seus territórios, também são unicamerais.