Recolocação de ex-detentos no mercado de trabalho é desafio

Sociólogo alerta que falta de trabalho para egressos do sistema prisional leva à reincidência no crime.

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A recolocação de ex-infratores no mercado de trabalho, o alvará de soltura eletrônico e o assédio sexual e moral no âmbito do sistema prisional foram temas abordados nos três painéis do V Seminário de Política Criminal e Execução Penal, realizado em reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (18/11/14). O evento foi promovido pelo Conselho de Criminologia e Política Criminal em parceria com a ALMG.

No primeiro painel, o sociólogo José Pastore relatou a grande dificuldade para a reinserção de ex-infratores no mercado de trabalho, já que sempre há resistência por parte dos empregadores e por parte da sociedade. “Temos um problema concreto no País: todo mês 2.500 pessoas são libertadas após terem cumprido sua pena. O que a sociedade quer fazer com essas pessoas? Ao não fazer nada, elas voltam para o presídio. Se ficam em liberdade e não trabalham, a reincidência no crime é em torno de 70%”, afirmou.

Pastore frisou que a violência aumenta a cada dia e que por isso é essencial fazer um esforço para reintegrar pelo menos uma parte dos que deixam o sistema prisional. Segundo ele, os ex-detentos com maior dificuldade de encontrar emprego são os que cometeram homicídio, e o setor com maior resistência à contratação dessas pessoas é o comércio. Por outro lado, construção civil e empresas ligadas ao transporte são as que mais contratam esse tipo de mão de obra. “Reuniões entre empresas que já contrataram essas pessoas e outras que não contratam são iniciativas que dão certo, pois ajudam a diminuir a resistência dos empregadores. Programas de estímulo econômico também contribuem”, explicou.

O sociólogo frisou também a necessidade de instituições públicas, ONGs e empregadores se unirem com o objetivo de conscientizar os ex-detentos sobre a importância do trabalho. “É preciso que  o preso entenda que o mundo do trabalho é mais vantajoso. É fundamental aumentar os relacionamentos sadios, com a realização de eventos esportivos, por exemplo, além de também envolver o cônjuge, comprometê-lo também com o trabalho”, defendeu.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) pontuou que as políticas públicas não podem se pautar apenas pelo endurecimento das penas, sem que se dê atenção à ressocialização dos presos. Segundo ele, o desafio do legislador é buscar uma solução, o que demanda reflexão sobre todos os pontos de vista, daí a pertinência do debate sobre política criminal e execução penal.

Quatro novos municípios terão alvará de soltura eletrônico

No segundo painel da tarde, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Bruno Teixeira Lino, explicou que o alvará de soltura eletrônico já está disponível em Belo Horizonte, Uberaba, Uberlândia, Igarapé, Ribeirão das Neves e Juiz de Fora. Segundo ele, essas comarcas foram selecionadas por serem aquelas com o maior número de presos e, por consequência, maior demanda. “Para os próximos anos, está prevista a adesão dos municípios de Contagem, Governador Valadares, Vespasiano e Sete Lagoas”, informou.

De acordo com o juiz, dispensam a necessidade de alvará eletrônico a prisão temporária e a prisão civil por débito alimentar. O alvará de soltura eletrônico é obrigatório em todos os demais casos, exceto quando houver indisponibilidade técnica ou dificuldade em identificar o beneficiário da ordem judicial. Nesses casos, ele é substituído pelo alvará em papel.

“Os alvarás eletrônicos são emitidos pelo Sistema de Informatização das Comarcas (Siscom). A liberdade é efetivada em 24 horas e a conferência do alvará acontece em até cinco dias. Um dos maiores desafios para a execução dos alvarás são o que chamamos de alvará clausulado: quando não há outros processos contra o preso, mas o magistrado pede condições para a liberdade, como, por exemplo, o monitoramento eletrônico, e nem sempre é implantada imediatamente a tornozeleira”, contou.

Lei contra assédio não trouxe punições

No terceiro e último painel do seminário, o integrante do Conselho de Criminologia e Política Criminal, Paulo Roberto de Souza, falou sobre sua experiência de 12 anos no sistema prisional mineiro. Ele relatou a experiência de “vitimização secundária” que viveu como diretor de presídio - segundo ele, esse problema ocorre “quando o sistema adoece o agente”. “Os agentes passam por desequilíbrio, problemas interpessoais, alguns chegam a cometer suicídio. Não somos preparados para lidar com as questões do dia a dia da prisão. Faltam estrutura no sistema prisional e preparo para os agentes”, afirmou.

Ele descreveu o sofrimento daqueles que são assediados como “solitário”, porque as pessoas ao redor se afastam dele, com medo de se verem envolvidas naquela situação. “Há muito temor. E por isso muitos agentes acabam cedendo”, disse.

O ouvidor do Sistema Penitenciário de Minas Gerais, Marcelo José Gonçalves da Costa, descreveu o problema do assédio moral e sexual como sendo “tão velho quanto as relações trabalhistas”. Segundo ele, a Lei Complementar 116, de 2011, abriu a possibilidade de correções, mas não significou punição efetiva para esse crime. Assim, de acordo com o ouvidor, o processo é extremamente burocrático e faz com que o assediador saiba que o assediado está reclamando e continue pressionando-o.

"Isso acabou gerando o denuncismo: assediados se sentem abandonados em suas unidades prisionais e fazem denúncias anônimas apenas para chamar atenção. As denúncias protocoladas são 18, mas se se levassem em conta abuso de poder e conduta inadequada, contabilizariam quase 150. Isso sem considerar os que desistem no meio do caminho”, afirmou.

Costa também disse que a estrutura para apurar as denúncias é insuficiente e que os agentes penitenciários têm demandado mais velocidade. “O assédio é ligado ao poder e à cultura machista. As mulheres crescem na carreira, mas são subordinadas a homens sem preparo. A chegada da lei, infelizmente, não trouxe mudanças para esse quadro. O que houve foi um aumento do medo de se falar sobre o assédio”, concluiu.