Em reunião da Comissão de Direitos Humanos, eles reclamaram da atuação da PM em ações de reintegração de posse.
Empunhando faixas e cartazes e entoando palavras de ordem defendendo o direito à moradia e à dignidade, centenas de representantes de ocupações na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) lotaram o Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira (17/11/14), solicitada pelos deputados Rogério Correia (PT) e Gilberto Abramo (PRB).
Leonardo Péricles Vieira, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), apresentou algumas reivindicações dos integrantes de ocupações. Na avaliação dele, para se resolver o problema das ocupações, o poder público tem que agir rápido. E as primeiras ações, em sua visão, seriam a Cemig e a Copasa ligarem a luz e a água para as famílias, promovendo a urbanização desses locais.
Outra solução apontada pelo líder é a liberação de recursos para o Minha Casa Minha Vida Entidades, que é o programa que libera recursos para construção de moradias não por construtoras, mas pelos próprios movimentos sociais. Ele reclamou ainda da Polícia Militar e entregou à comissão vídeos mostrando violência no cumprimento de ordens de reintegração de posse em sete ocupações na RMBH.
Marcha - O frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra, disse que os membros das ocupações marcharam cerca de 15 quilômetros de Santa Luzia até a Estação São Gabriel, para chegarem à ALMG. Ele se mostrou indignado com os despejos que vêm ocorrendo. “Queremos que cessem todos os despejos na cidade e no campo. Já são mais de 300 casas de alvenaria destruídas em Esmeraldas, Vespasiano, Belo Horizonte e outras cidades da Região Metropolitana em sete despejos nos últimos meses”, lamentou.
O religioso divulgou que, só na Capital, há 18 mil famílias em ocupações. Na RMBH, seriam 25 mil. “Só na Ocupação Isidoro são 2.500 moradias e cerca de R$ 25 milhões investidos”, acrescentou. Na opinião de Gilvander Moreira, para resolver o problema das ocupações é preciso uma solução pacífica, justa e ética.
Grileiros - O coordenador da Pastoral dos Sem Terra, padre Pier Luigi Bernareggi, afirmou que há quatro meses pesquisa os documentos que embasam as propriedades da Granja Werneck e do Isidoro. De acordo com ele, Hugo Werneck e sua mulher, tidos como proprietários dessas áreas, grilaram quase 6 milhões de metros quadrados de terras devolutas. “Eles não são proprietários de coisíssima nenhuma! Querem fazer 80 mil apartamentos de classe média-alta para lucrar R$ 24 bilhões!”, denunciou.
Também o vereador de Belo Horizonte, Adriano Ventura, reclamou da forma como a Polícia Militar tem tratado os moradores das ocupações urbanas. “Um companheiro teve sua face cortada e nada foi feito. A PM não nos trata de forma digna. Parece que nós é que somos os grileiros. A imprensa fala que impedimos a moradia popular. Nós estamos ocupando terras abandonadas, usadas para a especulação imobiliária”, rebateu.
Equipe de transição de governo sinaliza solução negociada
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), destacou o interesse do governador eleito Fernando Pimentel de solucionar o problema das ocupações, tanto as rurais, por meio da reforma agrária, quanto as urbanas. Segundo ele, Pimentel teria manifestado preocupação especial com a comunidade Isidoro, na região norte da Capital. “O novo governo poderia muito bem dizer 'quem pariu Mateus que o embale', mas ele não se eximiu de buscar uma solução”, afirmou o parlamentar.
O deputado Durval Ângelo acrescentou que a presidenta Dilma Rousseff demonstrou interesse numa solução diferenciada para as ocupações Isidoro e Dandara. Em reuniões com Governo do Estado e Prefeitura de Belo Horizonte, a presidenta teria manifestado essas preocupações, segundo o deputado. Por outro lado, segundo o deputado, o prefeito Márcio Lacerda teria se mostrado intransigente, não querendo negociar com os membros das ocupações.
Claudius Vinicius Vicente Pereira, da equipe de transição do Governo do Estado, confirmou que Pimentel tem interesse na busca de uma solução negociada para as ocupações. "A questão não é só a terra; é a disputa pelo direito aos serviços públicos da cidade – saúde, educação, saneamento", disse. Ele garantiu que uma das premissas do novo governo é “não negociar remoção de famílias sem que haja lugar para onde levá-las”.
Já o deputado Rogério Correia avaliou que o Governo do Estado nunca assumiu a responsabilidade pela questão agrária e pelo problema da moradia. Ele elogiou a atitude de Pimentel de propor uma participação mais efetiva do Estado nesses temas. O parlamentar afirmou que participou de reunião na semana passada no Ministério Público sobre a situação da ocupação Isidoro. Segundo ele, a prefeitura alega que há inscritos nos programas habitacionais que teriam prioridade e que o local da ocupação será utilizado para atender a essa demanda. Ele discordou desse argumento afirmando que esses inscritos podem ser atendidos em outros locais, deixando-se o Isidoro para os que já ocupam a área.
Membros do MP apoiam ocupações
O procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto ressaltou que os mandados judiciais devem ser cumpridos, mas há regras a serem respeitadas. “No exercício do meu papel, estarei atento ao cumprimento dessas regras”, garantiu. Ele complementou informando que enviou ofício ao comando da PM solicitando quais são os mandados de desocupação em posse da corporação para que o MP possa agir preventivamente.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira, parabenizou os moradores das ocupações. “A sua maior conquista é a ocupação desses espaços. Vocês só devem sair com garantias concretas de que vão para suas casas. Lutem, cobrem e continuem não acreditando no Estado Brasileiro”, afirmou.
Já a procuradora de Justiça Gisela Santos Saldanha lembrou que, no caso do Isidoro, desde agosto o Ministério Público está negociando uma solução conciliatória. “Não se pode simplesmente demolir aquelas casas sem que vocês tenham para onde ir. Sou testemunha da boa vontade em tentar resolver o problema de forma pacífica”, disse.
Debates - Na fase de debates, pronunciaram-se representantes de várias ocupações. Manoel Souza, da ocupação Vitória, relatou a truculência da PM durante ação de despejo na ocupação Rosa Leão, em Vespasiano (RMBH). Charlene Egídio também mencionou essa ação, afirmando que não havia representantes dos direitos humanos no local para garantir uma atuação pacífica. Já Renivaldo Santos, da ocupação Dom Tomás Balduíno, registrou que, após muita resistência e manifestações dos moradores, a Prefeitura de Betim anunciou que vai doar o terreno às famílias. Mas ressalvou que o mesmo não está acontecendo em outras ocupações do município.
Além deles, também falaram membros das ocupações Esperança, Olaria, Willian Rosa, Eliana Silva, Zilah Sposito e Shekinah, em Belo Horizonte; e Nova Canaã, em Nova Lima; entre outros.
Ao final da reunião, o deputado Durval Ângelo anunciou que apresentará na próxima reunião da comissão requerimento às Promotorias de Direitos Humanos e de Conflitos Agrários, à Defensoria Pública e outros órgãos. Ele vai solicitar a suspensão das reintegrações de posse no Estado até que o novo governo tome posse.
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