Vinte e quatro policiais civis mineiros foram demitidos da corporação de janeiro a setembro deste ano. Dados da corregedoria dão conta de que metade desses casos foi motivada pelo recebimento de propina, que configura crime de corrupção. A soma desse delito com outras transgressões contra a administração pública (concussão e peculato) chega a 91% dos casos.
Em números
‘Corporação não tolera desvios’
Desde 2008, 143 servidores foram demitidos da corporação em decorrência de processos da Corregedoria da Polícia Civil. Dentre os exonerados deste ano, 19 são investigadores e dois, médicos-legistas. No grupo há também um escrivão, um auxiliar e um delegado. A corrupção, segundo o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados (OAB-MG), Anderson Marques, pode render pena de dois até 12 anos – a Polícia Civil não soube informar se algum desses demitidos foi julgado e/ou condenado pelos crimes cometidos.
Especialista em segurança pública e professor da PUC Minas, Moisés Augusto classifica o cenário como sendo alarmante. “O número (de demissões) é muito alto, mesmo sendo em todo o Estado. É preciso haver uma moralização da corporação”. Para Augusto, o envolvimento de policiais em crimes contribui para que se reduza a confiança da população na corporação. Divulgado na última semana, o Anuário de Segurança Pública 2014 mostrou que 67% dos brasileiros não confiam na polícia.
Estrutural. A pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Luciana Ramos trabalhou no anuário e pontua que a baixa confiabilidade na instituição é uma realidade porque a população tem contato, pelos meios de comunicação ou até mesmo diretamente, com os crimes cometidos por esses policiais, criando uma “proximidade” com os delitos. “A situação é muito complexa, mas é preciso começar de algum lugar. Repensar o sistema estruturalmente pode demorar um pouco, mas pode ser a solução”, acredita.
Para Moisés Augusto, a realidade se repete em outros Estados, e a solução passa por uma reforma completa e rigorosa da instituição e pela valorização dos bons policiais. “É preciso retirar do sistema de segurança pública os indivíduos envolvidos em crimes, avançar com relação à tecnologia e à inteligência”, pontua o sociólogo.
Mau exemplo. Ainda com três meses a serem contabilizados no ano, os dados de 2014 podem ser mais alarmantes. Entre os casos em apuração pela corregedoria está o dos policiais civis Lucas Menezes Meireles e Luno Eustáquio Costa Campos.
Eles são investigados pelo assassinato de outro policial civil, Clenir da Silva. O crime aconteceu em Betim, na região metropolitana da capital, no fim de setembro. Silva foi baleado durante uma operação contra o tráfico de drogas. A suspeita é que os dois investigados recebiam propina dos traficantes para que os protegessem e que tenham matado o colega durante o “trabalho”. Eles estão detidos na Casa de Custódia enquanto o caso é apurado.
Diferença
Queixas. Além da corregedoria, que investiga denúncias, a Polícia Civil tem a ouvidoria, que recebe denúncias, elogios, entre outros, da população, mas não tem poder de investigação. Informações pelo telefone 162.
Sindicato
Sindpol-MG. O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Denilson Martins, classifica o número de policiais corruptos como “administrável”. “Mas precisamos chegar a zero”, diz. Segundo ele, o trabalho da corregedoria é importante, mas o direito à defesa precisa ser respeitado.
Recente. Na sexta-feira, o então diretor da Casa de Custódia da Polícia Civil da capital, Aci Alves dos Santos, pediu demissão. A motivação não foi revelada, mas a suspeita é que tenha relação com benefícios concedidos a Geraldo Toledo, detido por suspeita de assassinato.
Saiba mais
Como funciona. A Corregedoria da Polícia Civil atua em todo o Estado. Delegados apuram denúncias no interior, e os casos mais graves são remetidos para a capital, na Corregedoria Geral – três delegados atuam na assessoria jurídica; há ainda um delegado para atender os envolvidos e cinco subcorregedorias, cada uma com quatro delegados. Ela funciona na rua Rio de Janeiro, 471, 16° andar, no centro de Belo Horizonte. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181.
Resposta. Segundo a assessoria da Polícia Civil, o trabalho da corporação “é de sempre prestar o melhor atendimento à população, buscando o aprimoramento necessário para potencializar os métodos de investigação policial e de polícia judiciária”.
Legislação. A nova Lei Orgânica da Polícia Civil, sancionada há um ano, é o principal marco da meta de aperfeiçoamento da Polícia Civil, conforme a assessoria. Ela substitui a lei antiga, de 1964, e “oferece as condições necessárias para novas etapas de modernização dos procedimentos”.
Glossário
Concussão. Quando um servidor exige vantagem em função do cargo público que ocupa. Uma extorsão.
Corrupção. Quando ele solicita ou recebe promessa de vantagem.
Peculato. Desvio de dinheiro público.
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