Usar drogas nunca foi nem será tratamento para qualquer doença

CRUZADA OBSCURA

Por Osmar Terra

Existe um movimento bem articulado para conquistar a legalização das drogas, hoje ilícitas, no Brasil. Ele se constitui num verdadeiro Partido Pró-Drogas, que se manifesta de maneira planejada e utiliza uma tática progressiva. O primeiro passo seria a descriminalização do uso, depois a liberação da maconha, e logo após a legalização de todas as drogas, deixando que o mercado regule seu uso. É uma cruzada, que interessa a uma pequena, mas influente parcela da sociedade, e que conta com parte da grande imprensa nacional. Essa parcela aglutina usuários que não querem correr riscos, filósofos da liberdade individual acima de tudo e poderosos interesses comerciais.

Na matéria do caderno Proa, no ZH Notícias de 19 de outubro, aparece uma entrevista com o diretor do filme "Ilegal", Raphael Erichsen, onde, a título de preocupação com o tratamento para doenças raras em crianças, tenta justificar a liberação da maconha. Argumenta no filme que essas crianças deveriam ter o acesso ao "canabidiol", molécula presente na composição da planta da maconha, para seu tratamento. Exibe o desespero de mães que buscam tratamento para seus filhos, para de forma sub-reptícia passar a ideia de que então é importante legalizar a maconha (não só o canabidiol), para uso medicinal. Logo depois, por que não? Liberar seu uso recreativo.

O argumento central, mas dissimulado dentro da entrevista, é o de que existe uma molécula na droga, com efeito medicinal, e que por isso a droga é remédio e deveria ser liberada. Nada mais falso.

No cigarro de maconha existem mais de 400 substâncias que causam danos à saúde. Uma delas, o THC, causa transtornos mentais agudos e crônicos, desencadeia a esquizofrenia, incurável, e transtornos de humor como a depressão, com risco maior de suicídio. É causa importante de interdição de adultos jovens. Reduz reflexos, a memória, a inteligência, e a capacidade de trabalho. Seus usuários têm mais dificuldade de conseguir emprego e de chegar ao curso superior. Quando conseguem, ficam entre os mais baixos salários (Ferguson,DM, 2013 -Ferguson DM & Broden JM,2008).

Pesquisa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre mostrou que a maconha é a droga mais envolvida em acidentes de transito com vítimas fatais, o álcool ficou em segundo lugar. (Pechansky et cols, 2010). Além disso, a maconha causa dependência química, e quanto mais jovem o usuário, maior o risco. A dependência química também é uma doença incurável, e no caso da maconha, atinge 50% entre os que usam diariamente na adolescência ( NIDA, 2010). Sem falar que a maconha usada hoje é uma variedade 10 a 20 vezes mais potente que a maconha de 15 anos atrás. Segundo a UNDOC, órgão da ONU, 83% dos dependentes de crack e heroína, começaram nas drogas ilícitas com a maconha.

Estudos da Fundação Britânica de Pneumologia (2012) mostram que o cigarro da maconha causa mais câncer de pulmão nos seus usuários que o de tabaco.

Um dos maiores psiquiatras brasileiros, Valentim Gentil Filho, professor titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP escreve em artigo para a Scientific American( SC, 148, Set. 2014): "Um dos possíveis facilitadores dessa atitude liberalizantes em relação à cannabis é que seus efeitos agudos e transitórios sempre chamaram mais a atenção que as ações permanentes e irreversíveis. Talvez por isso se afirme que a maconha é menos prejudicial que o álcool o tabaco. Na realidade, a discussão sobre drogas ilícitas tenta transmitir uma mensagem de segurança que as evidências absolutamente não justificam."

Assim, afirmar que fumar maconha pode ser tratamento é uma manipulação absurda.

Isso não impede, porém, que uma molécula, como o canabidiol, da planta, não possa ter efeito benéfico em alguma doença rara. Se comprovado, ela deverá ser retirada da planta, isolada e utilizada para aquela finalidade específica, como um comprimido ou líquido. É muito diferente de fumar maconha "para se tratar".

Só para lembrar, a morfina é uma substância derivada da papoula, a planta que produz a heroína. No entanto é utilizada, em casos específicos de dor intensa. A bradicinina é uma substância com excelentes resultados em hipertensão arterial e vem do veneno da jararaca. Mas ninguém receita injeção de heroína para tratar dor, nem picada de jararaca para "pressão alta"!

Uma coisa é usar determinada molécula de uma planta para fins medicinais, outra coisa é usar isso como desculpa para se drogar. Usar drogas nunca foi nem será tratamento para qualquer doença, muito pelo contrário.

Quanto à exploração emocional do sofrimento alheio, para empurrar de contrabando a legalização das drogas, mostra que o Partido Pró-Drogas não tem nem terá limites éticos ou morais para conseguir seu intento. Cabe ao restante da sociedade ficar alerta e contra-argumentar, quem sabe também com um filme, mostrando a relação verdadeira e direta da maconha e outras drogas com a destruição física e mental de milhões de brasileiros, história que bem poderia ser contada por suas famílias devastadas pelo sofrimento. 

Osmar Terra é deputado federal (PMDB-RS)

Revista Consultor Jurídico