Audiências de custódia registram ao menos 473 relatos de violência policial

Por Conjur

Ao menos 473 supostos casos de tortura e outros tipos de violência policial foram relatados em cinco capitais do país por pessoas autuadas em flagrante e ouvidas nas chamadas audiências de custódia, que examinam prisões em até 24 horas. O levantamento foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, com base em informações de defensorias públicas e tribunais de Justiça de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Segundo o CNJ, que desde fevereiro tem “vendido” o modelo para os tribunais, todos os relatos estão sendo investigados em seus locais de origem. O objetivo das audiências é avaliar se as prisões podem ser substituídas por outras medidas e se cada preso tem sua integridade física preservada.

São Paulo registrou o maior número de denúncias de presos. Foram 277 em um total de 9.532 pessoas atendidas na capital entre fevereiro e setembro. A maioria dos depoimentos apontou violência promovida por policiais militares (220), seguidos por agentes da Polícia Civil (45) e guardas-civis metropolitanos (12). As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e às corregedorias dos três órgãos de Segurança Pública.

Nas 1.600 audiências de custódia do Espírito Santo, houve 24 apontamentos de violência envolvendo policiais desde maio. Em Minas Gerais, onde o projeto do CNJ foi implantado em agosto, foram registradas 958 audiências e 73 denúncias de agressão policial até 29 de setembro.

Presos também denunciaram agressões no Rio Grande do Sul (88) e em Santa Catarina (11), onde o relato foi dado já no lançamento da medida, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

O CNJ ainda não tem dados sobre outros 20 estados onde o projeto é executado. De acordo com Lewandowski, o conselho estuda uma resolução para uniformizar os procedimentos a serem adotados pela magistratura diante de denúncias de tortura e outras formas de maus-tratos aos presos.

Para o coordenador do departamento de fiscalização do sistema carcerário do CNJ, juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, “a experiência com as audiências de custódia está servindo para desnudar uma realidade subterrânea e que não alcançava visibilidade formal e institucional, que é a violência decorrente de atos e procedimentos adotados pelo aparato de segurança pública do Estado”.