Crise hídrica exige ação de longo prazo, dizem especialistas
A necessidade de ações de médio e longo prazo para reverter o quadro de crise hídrica, assim como a importância de se respeitar as características físicas e sociais das várias regiões do País no enfrentamento dessa questão foram os pontos considerados mais importantes pelos palestrantes do Seminário Águas de Minas III – Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na manhã desta quarta-feira (30/9/15), as palestras trataram da gestão dos recursos hídricos e dos instrumentos econômicos disponíveis. O seminário teve início nesta terça-feira (29) e prossegue até sexta-feira (2/10), quando ocorre a plenária final, na qual serão votadas propostas de políticas públicas para o setor.
“Essa não é uma crise aguda, é uma crise crônica”. Foi assim que o presidente do Comitê da Bacia do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, iniciou sua apresentação. Para ele, é preciso garantir políticas de Estado de longo prazo de forma que as ações de recuperação de nascentes e rios não cessem quando uma possível temporada de chuvas encher os reservatórios.
“Essa questão só se tornou central quando começou a faltar água nas torneiras de Belo Horizonte. Temos hoje 126 municípios mineiros em estado de calamidade pública por falta de água. Não podemos permitir que, na primeira chuva, a crise seja considerada acabada e a preocupação vá para alguma agenda lateral”, disse.
Polignano ressaltou, ainda, que o Estado não pode alegar surpresa diante da atual crise. Ele mostrou um gráfico sobre as precipitações na Bacia do Rio São Francisco de 1979 a 2014 e destacou a tendência de queda da quantidade de chuvas já há algumas décadas.
Outro gráfico mostrou que a maior disponibilidade de água no Brasil está na Região Norte, que abriga 68% dos recursos hídricos brasileiros, mas apenas 7% da população. Enquanto isso, o Sudeste, onde está 42% da população brasileira, tem apenas 6% dos recursos hídricos do País. “Temos que acabar com esse mito de abundância de água”, disse.
Por fim, ele acrescentou que é preciso investir em ações preventivas. “De 2010 a 2014, o Governo do Estado gastou perto de R$ 1 bilhão para tratamento secundário de água. Cada dia que passamos sem cuidar da água aumenta o gasto necessário para tratá-la e os custos ficam cada vez mais estratosféricos”, disse. Ele defendeu ações como fortalecimento dos comitês de bacias, o aumento dos pontos de monitoramento das vazões e o estabelecimentos de metas claras e prazos para revitalização de rios e bacias.
Diferenças regionais precisam ser consideradas
O consultor da Agência Nacional de Águas (ANA), Francisco Lobato, por sua vez, apresentou pontos de alguns relatórios sobre a crise hídrica produzidas pela entidade. Uma das grandes questões salientadas por ele foi a impossibilidade de ter um sistema único de gestão das águas que seja eficaz em um país com as dimensões do Brasil. “Temos que levar em consideração as diferenças regionais, o que já está previsto na Lei de Recursos Hídricos, que diz que deve haver adequações às diversidades físicas, ecológicas e culturais”, disse.
Políticas diferenciadas para três grandes áreas são a proposta de Francisco Lobato. As categorias seriam semi-árido, amazônica e um conjunto das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ele explica, por exemplo, que no semi-árido, onde há constante escassez de água, seria necessário um sistema eficiente de gerenciamento de disponibilidade e demanda de recursos hídricos. Já na área composta pelas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde há alto índice de urbanização, seriam necessários um ordenamento consistente do uso do solo e um bom plano de saneamento. “Por isso, precisamos descentralizar a gestão”, afirmou.
Outro ponto de destaque na apresentação do representante da ANA foi a necessidade de uma gestão integrada que leve em consideração a relação entre os padrões de consumo de água, a emissão de efluentes e a capacidade de suporte do território. Ele explicou, por exemplo, que a concessão de outorgas de uso da água deve levar em consideração não só a quantidade de efluentes que aquele empreendimento despejará no ambiente. É preciso saber qual a quantidade de efluentes emitidas pela somatória de empreendimentos da bacia e, assim, calcular as possibilidades de acordo com a capacidade limite do ambiente. “Essas outorgas não podem ser analisadas isoladamente, sem se levar em consideração o sistema completo”, disse.
Igam apresenta dados da gestão de recursos hídricos
A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Maria Fátima Dias Coelho, apresentou alguns dados da gestão dos recursos hídricos no Estado. Segundo ela, atualmente 56% das outorgas se destinam à irrigação, enquanto 22% são para abastecimento público e 13% destinam-se ao consumo industrial, no qual se inclui a mineração. A vazão total outorgada é, de acordo com ela, 236 m³/segundo. Um dos gargalos a serem resolvidos é o grande passivo de outorgas – seriam 14 mil processos parados.
Ela também apresentou alguns dados mostrando que as receitas destinadas à gestão ambiental têm diminuído progressivamente desde 2008. Naquele ano, 1,19% das despesas do Estado era com o setor, mas em 2014 esse percentual foi de apenas 0,52%. Outro dado apresentado é o que foram gastos com o Bolsa Verde R$ 11,5 milhões entre 2011 e 2014, enquanto para 2015 estariam previstos R$ 24 milhões para o programa. Ela considerou o aumento de recursos para o Bolsa Verde um indício de que o novo governo estaria disposto a maiores investimentos na área.
A representante do Igam falou, ainda, da necessidade de dar mais importância do órgão na estrutura do Estado. “Precisamos de uma remodelagem institucional, com investimentos em equipes técnicas, em regionalização das atividades, em modernização de equipamentos”, disse.
Maria Fátima disse, ainda, que já foram iniciados os estudos para revisar a lei que instituiu o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro). “É bom recebermos, ao fim desse seminário, propostas de melhorias nesse fundo”, disse. Ela também incentivou a entrega de propostas no que diz respeito à melhoria da eficiência tecnológica do Igam.
Mudanças fundamentais - O deputado Doutor Jean Freire (PT) lembrou que o acesso a água de qualidade é uma questão de direitos humanos e lembrou que é preciso pressionar o Poder Legislativo para que as mudanças fundamentais aconteçam.
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