Segurança Pública 2014: uma pessoa estuprada a cada 11 minutos; quase 500 mil veículos foram roubados ou furtados

E mais:  Arrefece a apreensão de armas de fogo e o Brasil pode atingir 1,9 milhão de presos em 2030...

O 9° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), já está disponível para consulta no site www.forumseguranca.org.br.

A publicação consolida os dados do setor de segurança pública no Brasil em 2014 e representa a principal referência técnica nacional visando a transparência de informações dessa área no País. Este ano, pela primeira vez, o Anuário apresenta além das informações detalhadas por estados, dados de crimes violentos letais intencionais e roubos e furtos de veículos nas 27 capitais brasileiras. Alguns dos números que mais chamam a atenção no 9° Anuário são os dados de estupro, roubo e furto de veículo e as informações da população carcerária e de jovens cumprindo medidas socioeducativas.

De acordo com os dados do Anuário, em 2014, o Brasil registrou 47.643 casos de estupro. Apesar de o número representar uma retração de 3.444 casos registrados em relação ao ano anterior, ou queda de 6,7%, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que não é possível afirmar que realmente houve uma redução do número de estupros no Brasil, já que a subnotificação deste tipo de crime é extremamente elevada. 

O FBSP acredita que devam ter ocorridos entre 136,1 mil e 476,5 mil estupros no Brasil em 2013. A projeção mais “otimista” se baseia em estudos internacionais, como o “National Crime Victimization Survey (NCVS)”, que apontam que apenas 35% das vítimas desse tipo de crime costumam prestar queixas. Já a pior previsão, e provavelmente mais próxima da realidade, se apoia no estudo “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, do Ipea, que aponta que, no Brasil, apenas 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia. 

Considerando somente os boletins de ocorrência registrados, em 2014, aconteceu um estupro a cada 11 minutos no Brasil. O Estado com o maior número de casos foi São Paulo, que responde por pouco mais de um quinto (21%) dos estupros no País: 10.026. O número, entretanto, representa uma redução de 2.031 casos (16,8%) em relação ao ano anterior, quando foram registrados 12.057 estupros no Estado. Já o Espirito Santo foi o estado com o menor número de estupros registrados, 238.

De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do FBSP em 84 municípios brasileiros com mais de 100 mil pessoas, 67% dos brasileiros têm medo de ser vítima de agressão sexual. O número é menor entre os homens (42%) e expressivamente maior entre as mulheres (90%). A pesquisa também detectou que esse medo é menor no sul, atingindo 61% da população local, e maior no nordeste, atingindo 74% da população. Outro ponto captado pela pesquisa é que o medo de ser vítima de agressão sexual cai significativamente de acordo com o aumento da renda dos brasileiros. Sendo que este medo afeta 75% daqueles com rendimentos de até 2 salários mínimos (S.M.); 66% dos brasileiros com renda entre 2 S.M. e 5 S.M.; 54% dos que têm renda entre 5 S.M. e 10 S.M.; e 53% dos que ganham mais de 10 S.M..

Roubo e furto de veículos - A cada sessenta e três segundos, um veículo foi roubado ou furtado em 2014. Somando os dados de todos os Estados, foram contabilizados 496.799 roubos e furtos de veículos. Um aumento de 8,8% em relação a 2013.

Ao todo, no País, 233.076 veículos foram roubados enquanto outros 263.723 foram furtados no ano de 2014. O Estado de Minas Gerais é o que apresentou maior aumento no número de roubos e furtos, subindo de 17.535 para 37.519, entre 2013 e 2014. O que representa uma elevação de 114%.

São Paulo, contudo, continua sendo o Estado com o maior número absoluto de veículos roubados ou furtados: 221,5 mil. O que representa 44,6% do total de veículos roubados ou furtados no País em 2014. Em relação a 2013, o total de roubos e furtos de veículos no Estado aumentou 2,8%

Posse ilegal de armas de fogo - Foram apreendidas 118,4 mil armas de fogo em 2014. O número, apesar de elevado, representa uma retração de 8,2% em relação ao ano anterior e demonstra um arrefecimento da política de combate à posse ilegal de armas, principalmente por parte do Governo Federal. Isso em meio ao crescimento de 3,9% do total de mortes violentas intencionais entre 2013 e 2014.

Em números, as polícias estaduais apreenderam 107,9 mil armas em 2014, 3,3% a menos do que no ano anterior, quando conseguiram tirar de circulação 111,6 mil armas de fogo ilegais. Já a Polícia Federal apreendeu 8,9 mil armas no ano passado, quase metade (queda de 43,7%) do havia apreendido em 2013. A Polícia Rodoviária Federal manteve o mesmo ritmo de trabalho nos dois anos, aprendendo 1,5 mil armas em 2013 e outras 1,5 mil em 2014.

Minas Gerais é o estado que mais apreendeu armas, foram 21,706 mil em 2014. Número pouco superior ao de São Paulo: 21.676. Rio de Janeiro (8,9 mil), Rio Grande do Sul (8,4 mil) e Paraná (6,9 mil) completam a lista dos cinco estados que mais apreenderam armas no ano passado. Já o estado que menos apreendeu armas de fogo ilegais foi o Amapá, onde apenas 138 armas foram tiradas de circulação.

População carcerária - O número de presos no sistema penitenciário no País cresceu 5,8% entre 2013 e 2014, sobrecarregando ainda mais o já superlotado sistema penitenciário brasileiro que agora conta com 607,4 mil detentos e apenas 375,9 mil vagas. O crescimento da população carcerária brasileira entre 1999 e 2014 foi de 213,1%. Mantido este ritmo, em 2030, ano em que a ONU pactuou como base para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, anunciados em setembro de 2015, o Brasil terá alcançado uma população prisional de 1,9 milhão de presos adultos. Hoje temos 1.424 unidades prisionais e, para dar conta deste contingente, o país precisaria construir, em quinze anos, mais 5.780 unidades.

De acordo com os dados do Anuário, o País conta com 1,5 detentos por vaga. O que significa que precisaríamos ter, hoje, 2.301 unidades prisionais para equacionar a relação entre o total de presos e de vagas. Em 12 Estados, contudo, essa razão é ainda mais alarmante. Pernambuco, com 2,6 presos por vaga no sistema prisional, é o Estado com a pior situação. Em seguida aparecem os Estados do Amazonas (2,2), Alagoas (2,1) e Mato Grosso do Sul (2,1). Por outro lado, São Paulo com 1,6 presos por vagas, é o estado com o maior déficit de vagas em números absolutos: 84,4 mil.

O Maranhão é o Estado com a menor proporção de presos por vagas no sistema prisional: apenas 0,9. O único Estado com superávit de vagas. No total, sobram 519 vagas no sistema prisional do Maranhão. Paraná, com aproximadamente 1 preso por vaga e déficit de 211 vagas, e Rio Grande do Sul, também com aproximadamente 1 preso por vaga e déficit de 525 vagas são os outros Estados que mais se aproximam de equacionar o sistema penitenciário.

Contudo, boa parte do problema dos estados, segundo levantamento do FBSP, poderia ser resolvido com mais celeridade do sistema Judiciário, já que 38,3% ou 232,6 mil detentos no País são presos provisórios. Ou seja, estão presos, mais ainda não foram julgados. Oito estados, entretanto, têm mais de 50% da população carcerária ainda aguardando julgamento, são eles: Sergipe (70,9%), Piauí (63,6%), Pernambuco (59,1%), Amazonas (56,6%), Bahia (54,9%), Maranhão (54,8%), Mato Grosso (52,8%) e Roraima (50,3%).

Adolescentes e medidas socioeducativas - O total de adolescentes entre 12 e 17 anos cumprindo medidas socioeducativas privativas de liberdade foi de 23.066 em 2013. Um avanço de 12,3% em relação ao ano anterior, quando 20.532 adolescentes se encontravam nessa situação. Entre 1999 e 2013, o número de Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas cresceu 168,7%. Mantido este ritmo, em 2030, à semelhança dos presos adultos, o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas privativas de liberdade atingiria 61.978.

São Paulo é o Estado com o maior número de adolescentes nessa situação: 9,3 mil, ou 40% do total do País. O número representa um aumento de 9% em relação a 2012. Pernambuco, como 1,7 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas privativas de liberdade aparece em segundo nesta lista e Minas Gerais em terceiro, com 1,6 mil adolescentes nessas condições.

O Anuário ainda apresenta, pela primeira vez, o número de adolescentes entre 12 e 17 anos que foram identificados, pelas polícias, como autores de homicídios. O levantamento destaca que os adolescentes são responsáveis por 10,7% dos 17,8 mil homicídios esclarecidos no ano passado. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca, contudo, que 12 estados não informaram quantos adolescentes foram declarados culpados de homicídio no período analisado, entre eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e o Distrito Federal. O que obriga que os dados sejam olhados com parcimônia.

Fonte: FBSP - release